segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Os desentendimentos, os conflitos de jurisdição e os supostos casos de usurpação de prerrogativas, que têm tumultuado o relacionamento das forças cuja missão é prover a segurança da cidadania catarinense, precisam ter fim, eis que prejudicam a eficiência deste serviço público de vital importância, principalmente neste momento em que as estatísticas da violência e da criminalidade estão em rápida ascensão no Estado.

Se a missão das polícias Militar, Civil e das guardas municipais – estas, de criação recente, e cujo objetivo principal seria o de proteger o patrimônio e os serviços públicos de responsabilidade das comunas – é a mesma, qual seja a de prover e zelar pela segurança pública, as atribuições são diversas, e estão definidas na Constituição e na legislação referente.

A mais recente situação de conflito, causada por desentendimentos nas ruas durante prisões e missões de patrulhamento, envolve a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Florianópolis. Insinua-se que, além de disputas de poder e prestígio entre os comandos, motivações políticas também estariam envolvidas nessas situações, que estão merecendo, com justiça, a reprovação da população, que, acossada pela violência e pela criminalidade que a mantém como refém, clama por ações policiais efetivas, e não está interessada nessas "disputas de beleza".

Eventuais discordâncias e diferenças de entendimento sobre o papel de cada uma das corporações devem ser sanadas através do diálogo e à luz das leis e regulamentos que as disciplinam. Questão de maturidade e de espírito público que, com certeza, não devem faltar aos líderes e servidores de cada uma delas.

Do governo estadual e da administração municipal – no caso da Guarda Municipal da Capital – espera-se, igualmente, uma posição firme capaz de serenar os ânimos no front da segurança, em nome da sociedade, que, com seus tributos – e eles não são poucos nem baratos –, sustenta esses serviços e deles espera presteza e eficiência.

Que cada uma das corporações da segurança siga as diretrizes fixadas para a sua missão na Constituição e na legislação, e delas não mais se desvie. As regras são suficientemente claras, e a ninguém cabe interpretá-las ao seu bel-prazer para confortar interesses corporativos ou para obter privilégios. Estamos certos de que essa esdrúxula e incômoda situação – para dizer o mínimo – logo estará superada em nome da tranquilidade da cidadania.

Fonte: Diário Catarinense.

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