terça-feira, 29 de setembro de 2015

Por Vereador Ari Friedenbach: Comecei a semana em uma reunião do efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, na Inspetoria do Ibirapuera. Apresentei o trabalho que tenho desenvolvido pela ‪#‎segurancapublica‬ e conheci os novos projetos da corporação. Fonte: Ari Friedenbach Vereador - Facebook



Festa de comemoração dos 29 anos da GCM, realizada no
CMTC Clube de São Paulo


http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2015/09/saiba-mais-sobre-comemoracao-aos-29.html
Nas Ruas: Na última sexta guardas civis metropolitanos foram homenageados em evento. A cada um, foi entregue uma láurea pelos serviços prestados à sociedade paulistana. Veja também o momento que o vereador Conte Lopes destaca a atuação de uma guarda civil após sofrer uma tentativa de assalto. Fotos: Dennis Guerra.


No dia 25 de Setembro cerca de 80 GCM's foram homenageados com Láureas de Mérito Pessoal, o evento aconteceu no Centro de Formação de Segurança Urbana. Por Decreto Municipal, em 2009 foram instituídas as homenagens a título de reconhecimento na GCM por ato e conduta pessoal que enalteçam o nome da Corporação e a área da segurança. A Láurea do Mérito Pessoal é atribuída somente aos integrantes da Corporação que tenham prestado serviços excepcionais à GCM e contem com o reconhecimento dos demais membros da Corporação e da sociedade, bem como apresentem conduta exemplar.



 Familiares e amigos presentes ao evento.




 Secretário SMSU Ítalo Miranda recebe o efetivo.


Comandantes presentes ao evento.

Assista ao vídeo abaixo:



http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2015/09/evento-homenageia-guardas-civis.html

Há 20 dias, guardas usam radares do tipo pistola para flagrar motos.
Esconder a placa pode render multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.


Do G1 São Paulo


29/09/2015 07h08 - Atualizado em 29/09/2015 07h43

Para fugir da fiscalização por radares, motoqueiros estão escondendo placas com correntes e redes. Os flagrantes foram feitos por cinegrafistas amadores e enviados ao Bom Dia São Paulo.
Há vinte dias, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estão radares do tipo pistola para flagrar motos em alta velocidade. Os equipamentos estão sendo usados, principalmente, nas marginais dos rios Pinheiros e Tietê.
Os truques que estão sendo usados pelo motoqueiros, porém, não permitem que a placa seja vista nem mesmo de perto.
Dez radares do tipo pistola estão sendo usados na fiscalização. Um dos pontos onde os guardas costumam ficar é a Ponte do Morumbi, na Zona Sul, de onde eles fiscalizam veículos que passam pela Marginal Pinheiros nos dois sentidos.
Nas duas marginais são 80 radares fixos, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Porém, 26 deles não multam motos porque não fotografam placas traseiras.
A CET não informou o número de multas aplicadas nesses primeiros dias de operação e nem no mesmo período do ano passado;
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, esconder a placa é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira. A moto pode ser apreendida.
Corrente usada por motociclista para burlar fiscalização (Foto: Reprodução/TV Globo)Corrente usada por motociclista para burlar fiscalização (Foto: Reprodução/TV Globo)









http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/09/motoqueiros-usam-correntes-e-redes-para-tampar-placas-e-driblar-radares.html 
Contra a PEC 430/2009


Diante dos questionamentos recebidos recentemente principalmente pelas 
redes sociais, a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do 
Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV), 
manifesta-se contrária à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 430/2009, 
de autoria do deputado Celso Russomano. 


Essa proposta em tramitação na Câmara Federal altera a Constituição Federal 
para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito 
Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras 
providências.


“Ainda que a PEC traga em sua ementa atribuições às Guardas Municipais, em 
todo contexto da proposta as Guardas ficam de fora. Em nenhum momento
somos tratados ou inseridos de forma igualitária  na segurança pública,
Não precisamos desse tipo de alteração na Constituição, pois 
restringe os guardas quanto agentes aplicadores da lei. Sempre trabalhamos 
pela valorização dos guardas municipais. Por isso estamos atentos e alertas 
quanto à tramitação dessa PEC e vamos nos mobilizar para que não seja 
aprovada”, destacou o GCM Carlinhos Silva, integrante da Frente Parlamentar. 



Ele informou que a Frente Parlamentar produzirá um documento a ser 
encaminhado à Câmara Federal com suas considerações contrárias à PEC 
430/2009.



olhem o que diz o texto da PEC 430, sobre as Guardas Municipais:
  

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 430/2009

(Do Sr. Celso Russomanno e Outros)
Altera a Constituição Federal
para dispor sobre a Polícia e Corpos de
Bombeiros dos Estados e do Distrito
Federal e Territórios, confere
atribuições às Guardas Municipais e dá
outras providências.

"§ 8º. Os Municípios, conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e à atividade complementar de vigilância ostensiva da comunidade, sendo esta última, mediante convênio, sob a coordenação do Delegado de Polícia."

A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.

O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.

“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.

Para o deputado, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém (PA) vai receber o evento na próxima segunda-feira (28). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.

http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br/2015/09/frente-parlamentar-se-manifesta-contra.html

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Prefeitura de São Paulo quer treinar 2.000 guardas, mas número pode chegar a 4.000

Agência Estado
GCMs serão treinados para usar o aparelhoRoosewelt Pinheiro/ABr
A Prefeitura de São Paulo quer colocar nas ruas da capital ao menos 2.000 homens da GCM (Guarda Civil Metropolitana) equipados com bafômetros para fiscalizar, multar e apreender motoristas que dirigem alcoolizados.
Esse número pode chegar a 4.000 guardas, que serão capacitados para atuar no trânsito. A GCM poderá, inclusive, montar as suas próprias blitze. O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou uma minuta ao governo do Estado para elaborar convênio com a SSP (Secretaria de Segurança Pública).
Caso haja o entendimento com a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a prefeitura quer começar o trabalho com os "campeões de infração" para dar o exemplo aos demais motoristas irregulares. Metade das infrações de trânsito é cometida por 5% dos condutores em São Paulo, que representam 300 mil. O primeiro alvo da prefeitura são os condutores que lideram as infrações, com pelo menos 100 multas em aberto, entre desrespeito ao rodízio, ao limite de velocidade e aos locais de estacionamento proibido, afirmou Haddad.
— Acho indigno que um motorista com 200, 300 multas em aberto, com o carro não licenciado, continue atuando na cidade como se nada acontecesse. Os exemplos precisam ser coibidos e inclusive mostrados.
A decisão da prefeitura surge após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido, em agosto deste ano, que os guardas civis podem aplicar multas de trânsito caso os órgãos públicos concordem em celebrar convênios para autorizar o trabalho.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) disser ser "a favor de iniciativas que ampliem a fiscalização". Nesta terça-feira (22), o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, disse que embora o Detran seja favorável, a SSP também precisa autorizar.
— Mandamos a minuta (do convênio) e, enquanto isso, estamos fazendo reuniões com a Polícia Militar para fazer esse serviço de tentar algumas apreensões na via, de documentação irregular, de tudo.
Procuradas, a SSP e a Polícia Militar não comentaram e não responderam às perguntas feitas pela reportagem.
Guarda civil
Segundo Gilson Pereira de Menezes, comandante da GCM, o convênio com o Detran está prestes a se firmar. Ele não soube precisar a data, mas adiantou que deve ser nas próximas semanas.
— A Guarda Civil vai poder fazer a verificação do estado de conservação do veículo e da documentação do condutor, e também vai poder utilizar o etilômetro.
O comandante afirmou que o trabalho da GCM poderá ser feito isoladamente ou em parceria com a Polícia Militar.
— De sexta à noite a domingo, são vários acidentes por conta do uso de álcool. Queremos colaborar com o Estado para reduzir o número de acidentes e coibir motoristas alcoolizados.
Menezes explicou que está é uma iniciativa inédita na GCM e no Estado de São Paulo. O comandante descartou a necessidade de contratação de mais guardas civis para a ação.
Hoje, a Guarda Civil Metropolitana atua com radares pistola na fiscalização da velocidade de motociclistas nas Marginais Pinheiros e Tietê. O convênio entre a CET (Companhia de Engenharia do Tráfego) e a GCM foi firmado em janeiro deste ano, o que já permite à Guarda, em âmbito municipal, a aplicação de autuações e o uso dos radares pistola.
http://noticias.r7.com/sao-paulo/guardas-civis-poderao-usar-bafometro-para-multar-motoristas-em-sp-23092015
'Poder de polícia' dos guardas foi autorizado por uma lei federal, em agosto. Tatto quer que GCM possa parar motoristas, o que é hoje feito pela PM. O secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse nesta terça-feira (22) que a Prefeitura que fechar o cerco aos motoristas "campões de multas". Ele disse que mandou uma minuta de convênio à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) possa atuar também parando motoristas. Atualmente, esse trabalho é feito apenas pela Polícia Militar.


As declarações ocorreram durante o lançamento da 9ª Pesquisa sobre Mobilidade Urbana feita pelo Ibope, a pedido da Rede Nossa São Paulo e da Fecomercio SP. O “poder de polícia” da GCM foi autorizado por uma lei federal (13.022), sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff. Desde então, a Prefeitura já estabeleceu um convênio entre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a GCM para que os guardas atuem também como fiscais de trânsito.

Integrante da Guarda Civil Metropolitana (GCM) fiscaliza velocidade na Marginal Tietê (Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo)
Tatto lembrou um dado já divulgado pela CET, de que cerca de 5% dos motoristas são responsáveis por 50% das multas da cidade. E disse ainda que muitos não pagam as infrações e já estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a quantidade de pontos estourada. “Essa pessoa não pode circular na cidade. Esses 5% nem multando. Tem que tirar da via. É caso da polícia”, afirmou Tatto. A Prefeitura conta atualmente com mais de 800 radares na cidade dotados de leitor automático de placas (LAP), que permitem determinar a rotina dos motoristas infratores e pontos onde passam com frequência.

Desde 10 de setembro, a Prefeitura intensificou a fiscalização contra as motos nas marginais Tietê e Pinheiros com a volta do radar pistola. Desde o final de agosto, agentes da GCM estão em treinamento para operar manualmente os medidores portáteis. Já estão formados 210 guardas, todos com autorização para atuar como agente de trânsito.

Cai o uso do carro

A pesquisa divulgada nesta terça-feira mostrou que porcentagem de motoristas que têm carros e usam seus veículos todos os dias ou quase todos os dias caiu de 56% em 2014 para 45% em 2015. O secretário disse ainda que ficou “feliz” com o fato de apenas 53% reprovarem a redução dos limites de velocidade na cidade. Ele afirmou que o tema é recente e levantou polêmica na cidade, mas que já alcançou uma aprovação de 43% – outros 4% não souberam ou não responderam. O secretário também teve de responder a um dado negativo para a Prefeitura de São Paulo, que é o fato de 59% dos entrevistados dizerem que os ônibus estão mais lotados. “Por que o ônibus está lotado? Porque falta metrô. Tem linhas que você tem ônibus de três em três minutos. Não adianta por mais ônibus porque o viário não comporta. Precisa de transporte de massa”, disse.

Ele completou sua fala afirmando que os dados mostram que a Prefeitura de São Paulo está "no caminho certo", mas que o governo do estado e também o federal têm de atuar de forma incisiva para melhorar a mobilidade na capital.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/09/prefeitura-quer-gcm-na-fiscalizacao-de-campeoes-de-multas-em-sp.html

http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2015/09/prefeitura-quer-gcm-para-fechar-cerco.html

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Da Agência Brasil: O Ministério da Justiça anunciou hoje (18) a implantação de novos centros integrados de Comando e Controle (CICCs) em 15 estados do Brasil. O investimento, que supera R$ 300 milhões, deve ter a primeira fase de modelagem do projeto finalizada até o fim de outubro. Veja também a Aprovação da PEC 33/2014 pelo Senado Federal

Por meio de tecnologia e inteligência, as unidades deverão reforçar as políticas públicas de enfrentamento ao crime e à violência nas cinco regiões do país. “Nossa premissa é atender, de forma padronizada, às demandas do dia a dia e identificar o nível crítico que se espera da atuação desses centros em cada estado”, afirmou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. “Também envolvemos outras áreas, como defesa civil, trânsito e saúde, que poderão trabalhar de forma integrada em um único prédio.”

Segundo o titular da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ), Andrei Rodrigues, nas visitas às capitais que abrigarão as novas unidades os técnicos buscam adequar os projetos de tecnologia e logística dos CICCs às necessidades dos órgãos municipais, estaduais e federais que atuam em cada uma dessas localidades.

“O acréscimo de CICCs reforça um modelo exitoso de segurança integrada, semelhante ao adotado para a Copa do Mundo de 2014, com a utilização de 12 desses centros nas cidades-sede do torneio”, destacou Rodrigues.

Na quarta-feira (16), em Teresina (PI), técnicos do Ministério da Justiça apresentaram o projeto dos CICCs à vice-governadora do estado, Margarete Coelho, e aos secretários da Segurança, Fábio Abreu, e da Justiça, Daniel Oliveira, entre outros gestores. Participam da iniciativa equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Sesge. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) presta apoio técnico de infraestrutura.

Além de Teresina, em dois meses a comitiva já esteve em Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Maceió (AL), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Vitória (ES) e Florianópolis (SC). As próximas reuniões ocorrerão em João Pessoa (PB) e Boa Vista (RR), na quarta-feira (23), e depois em Belém (PA), Goiânia (GO), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Palmas (TO).

As reuniões envolvem gestores de Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de guardas municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Defesa Civil, entre outros setores. As informações são da Agência Brasil. Matéria reproduzida em: Blog do Delegado

http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2015/09/ministerio-da-justica-anuncia-criacao.html