terça-feira, 26 de novembro de 2013

26/11/13 - Encaminhado por Marcio RibeiroEm 06/10/2013, no Morro do Crispim na zona norte, na área de jurisdição da Inspetoria da Freguesia do Ó, na Avenida Cantídio Sampaio altura do 4.700, GCM Ribeiro (Chips no Brasil) foi acionado pelos companheiros em serviço para auxilio em 





ocorrência de Primeiros Socorros a uma Munícipe que se encontrava em surto progredindo para um mal súbito (desmaio), prontamente estabilizada para transporte imediato ao PS João Paulo, não surpreendente após decorrido mais de trinta dias, foi informado pelo encarregado de sua Base para se dirigir-se ao Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV para proceder a um recurso de multa, pois mesmo com uso de sinal acústico luminoso, dentro do limite máximo permitido na Avenida Cantídio Sampaio que em questão por ser via Coletora não pode ser mais que 60 Km p/hora, foi autuado por ultrapassar lombada eletrônica a 50 km p/ hora, estabelecida em 40 km p/ hora.



















Solicitado a gestão de trânsito o motivo da autuação, por espanto foi informado que os veículos locados a GCM-SP da Empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, constam nos registros como veículos de prestação de transporte de passageiros  e não como veículos de prestação de serviço de Emergência, contrariando Resolução do Denatran, o qual veículos que possuem sinal intermitente de cor vermelha e sinal sonoro devem possuir no campo OBSERVAÇÃO do Certificado de Registro de Veículos, que o mesmo presta serviço de Emergência. 






Espero que esta informação sirva de alerta para as corporações realizar correções junto a seus setores de trafego, e atentar o que pede a legislação prestação de serviço de Emergência o uso deve ser exclusivo na cor vermelha no teto do veiculo, exceto motos, com a devida anotação no documento do veiculo sendo Oficial ou Locado. 


25/11/13 - Por Dennis Guerra e Adriano Duarte: Hoje, após mais uma conversa, chegamos à algumas conclusões que poderiam ter uma certa relevância, principalmente se compartilhadas com você, caro leitor. Basicamente, o assunto consistia no debate sobre os conceitos de Segurança Urbana 


VEJA TAMBÉM: Entrevista Edsom Ortega e a Análise SWOT


e Policiamento Comunitário e na existência - ou não - de um choque entre esses mesmos conceitos. Analise conosco:

Segurança Urbana: conceito pelo qual o agente de segurança contribui com a segurança pública através do policiamento preventivo, melhor entendido neste contexto como Polícia de Posturas e Costumes. A Polícia de Posturas e Costumes teria um princípio de órgão fiscalizador, apegando-se principalmente no exercício do Poder de Polícia Administrativo.


Veja alguns exemplos abaixo:
Policiamento Comunitário: É a busca de soluções na área de segurança pública com enfoque na prevenção de delitos e uma maior proximidade com a comunidade atendida, gerando assim maior confiabilidade nos serviços prestados pela instituição e resultando em um relacionamento mais próximo com o cidadão. Caracteriza-se principalmente pela interação do agente com a comunidade - não apenas pela simples presença - como também por princípios educativos e projetos elaborados com participação dessa sociedade, que visam contribuir com a formação do futuro cidadão.


Saiba mais sobre o assunto:
Comunidade do Moinho atingida por incêndio em 2011
Relação com a comunidade - Foto: GCMF Roberta

Pois bem, se no conceito de Segurança Urbana, que ainda é muito recente para uma grande parcela da sociedade (e por que não dizer até mesmo obscuro) o foco principal recai sobre a fiscalização (poder coercitivo) e no Policiamento Comunitário o enfoque principal está na prevenção propriamente dita (através até mesmo da educação) - como diria o escritor Vitor Hugo “A educação de uma criança começa trinta anos antes do seu nascimento” - talvez teríamos aí um choque de conceitos?




SAIBA MAIS:


Como então prover o cidadão de uma maior sensação de segurança limitando-se a fiscalizar e esquecendo-se de preparar o futuro cidadão. Se não existe esse esquecimento, como então relacionar os dois conceitos? 



“A educação de uma criança começa trinta anos antes do seu nascimento” Vitor Hugo


DICA DE LEITURA: Manual de Policiamento Comunitário - NEV

Não, essa não é uma afirmação da impossibilidade dessa junção, e muito menos a pretensão de trazer respostas. Este texto traz uma única meta: fomentar o debate. Contribua conosco encaminhando o seu artigo para os e-mails blog.guerra@hotmail.com oublogdogcmduarte@gmail.com

Sobre os autores:


Dennis Guerra: Editor O Cão de Guarda Notícias

Brasileiro, 38 anos de idade, casado: Doze anos na Guarda Civil Metropolitana; dez anos na função de Motociclista; Cursando Gestão Específica. Cursos SENASP: Violência, Criminalidade e Prevenção; Capacitação em Educação para o Trânsito; Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial e Uso diferenciado da Força. Outros: Táticas Operacionais Defensivas - CFSU; Escolta e Batedor com Motocicletas - PRF; Pilotagem Segura com Motocicletas CET; Pilotagem Defensiva Honda Indaiatuba Curso de Educador - CFSU.


Adriano Duarte: Editor Blog do GCM Duarte


Guarda Civil Metropolitano de São Paulo (SP) desde 15/05/2006, 37 anos, solteiro, Graduação Superior em Segurança Pública pela Universidade Braz Cubas; Curso de Extensão Universitária “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias” – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Curso de Táticas Operacionais Defensivas Sem o Uso de Arma de Fogo – CFSU/GCM; Uso Progressivo da Força - SENASP; Técnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial - SENASP; Polícia Comunitária - SENASP; Policiamento Orientado para o Problema - SENASP; Policiamento Comunitário Escolar - SENASP; Mediação de Conflitos 1 - SENASP; Mediação de Conflitos 2 - SENASP; Gerenciamento de Crises - SENASP; Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial - SENASP; Sistemas e Gestão em Segurança Pública - SENASP; Uso da Informação na Gestão de Segurança Pública - SENASP; Ocorrências envolvendo Bombas e Explosivos - SENASP; Identificação de Armas de Fogo - SENASP; Crimes Ambientais - SENASP; Espanhol Básico 1 - SENASP; Direção Segura – Técnicas e Conceitos de Direção Defensiva - CET.



Nos dias 06 e 08/11/2013, GCM's da inspetoria regional Consolação/Pacaembu realizaram a escolta da Comitiva Francesa no evento "IV Encontro de Cooperação Descentralizada Brasil x França", onde algumas autoridades internacionais realizaram o deslocamento do hotel Jaraguá (Rua Martins Fontes, 71), tendo como destino a sede da prefeitura e a Praça das Artes (Rua Conselheiro Crispiniano, 350). Mais uma vez a ação da Guarda Civil Metropolitana teve um destaque especial, sendo alvo de vários elogios por parte da delegação e organização do evento.











Veículos serão utilizados na segurança de parques e da região central da cidade. Equipamentos foram doados à administração municipal como contrapartida pelo apoio da Prefeitura ao Concentra SP, exibição pública dos jogos da Copa das Confederações













A Guarda Civil Metropolitana da capital recebeu nesta sexta-feira 200 novas bicicletas para o policiamento de parques e da região central. Os veículos foram doados à administração municipal como contrapartida pelo apoio ao Concentra SP, exibição pública dos jogos da Copa das Confederações realizada no Vale do Anhangabaú em junho deste ano. A vice-prefeita Nádia Campeão participou da entrega oficial da doação, que aconteceu durante a manhã no parque do Ibirapuera, na zona sul da cidade.

Os novos equipamentos trarão agilidade para o trabalho dos policiais. “Estamos quadruplicando o número de bicicletas que atualmente a guarda já tem. Isso é um grande avanço porque a GCM tem feito um trabalho preventivo e as bicicletas ajudam muito para um policiamento que pode estar em mais lugares, de forma mais rápida”, afirmou Nádia Campeão.

Para a vice-prefeita, a doação mostra a cooperação entre a administração pública e as empresas que atuam na capital. “Como eles estavam no Vale do Anhangabaú expondo seu projeto, as suas marcas, entendemos que seria importante que eles pudessem colaborar de alguma forma com uma necessidade importante da cidade. É uma troca entre as necessidades que a população tem e as possibilidades de contribuição das empresas”, lembrou Nádia Campeão. Os veículos foram entregues pelas empresas Playcorp, Hyundai, Coca-Cola, Brahma e Itaú.

As bicicletas foram adquiridas a partir das especificações técnicas elaboradas pelo comando da Guarda. Possuem quadro de alumínio, suspensão traseira e dianteira, câmbio com 21 velocidades e aro 30. Para integrar o grupamento de ciclistas, os guardas recebem um treinamento especial de utilização das bicicletas no atendimento de ocorrências e abordagens. “Estas bicicletas fazem parte de um novo perfil que estamos tentando resgatar para a GCM de policiamento comunitário”, explicou o secretário Roberto Porto (Segurança Urbana).

Os novos equipamentos também contribuem para a valorização dos profissionais da corporação. “Esta entrega é um divisor de águas. Está mudando o tratamento que a guarda vem recebendo, que agora é mais respeitoso e mais humano, e a correspondência só pode ser uma dedicação maior e uma segurança melhor para a cidade de São Paulo”, agradeceu o Inspetor Gilson Pereira de Menezes, comandante da GCM.

FOTOS
Crédito: Luiz Guadagnoli/ SECOM



22/11/13 - Por José Carlos Freire: O atual Executivo da Prefeitura de São Paulo iniciou a sua gestão levantando a bandeira do dialogo com os Servidores Públicos, partindo desta política, essencial para a boa relação entre estes, tinha uma proposta inovadora, pois na gestão anterior as portas estavam sempre fechadas. Através do Ofício
170/2013/SEMPLA foi anunciada a retomada do sistema de negociação permanente (SINP) com a primeira reunião marcada para 25 de março.
Com as elaborações dos Planos Plurianuais 2014/17 (PPA) e Planejamento Orçamentário para 2014 (LDO) podemos ter uma resposta e uma perspectiva para onde irão as Guardas Municipais do Rio de Janeiro e São Paulo, e aqui na capital paulista, se o planejamento do governo levou em consideração as negociações.

VEJA AINDA:



Para iniciar qual a importância dos dois (Plano e planejamento).
O Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos durante quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, ou seja, é a política do Executivo eleito em vigência. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
A cada ano, será realizada uma avaliação das medidas a serem desenvolvidas durante o período (situação dos programas, formas de evitar o desperdício de dinheiro). Baseado nesta analise é que será traçado o orçamento anual.
A exposição de motivos do projeto de lei 694/13 (São Paulo) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, trás um quadro sobre o impacto do PPA sobre a LDO:

Ainda na exposição de motivos do projeto paulistano, que relata o crescimento da violência e desastres urbanos, e ressalta a incapacidade do atual modelo de Segurança Urbana em lidar com este cenário, porém não planeja uma reestruturação técnico, motivacional, profissional, nem um aumento adequados dos quadros, que desde de 2004 prever um efetivo de 15 mil agentes, e nem a atuação da GCM em de outras formas, como no trânsito, apesar da prefeitura planejar triplicar o número de guinchos até 2016, mas orienta o planejamento em programas sociais:



A lei nº 15.841, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, trás em seu anexo I, as prioridades e metas, resultante da exposição de motivos do PPA 2014/17.

Podemos sintetizar:
1 – Assim como Kassab, a prioridade é iluminação pública (meta 32);
2 – Manutenção da atividade delegada (meta 33) com possível aumento de novo, descrição vaga (meta 35);
3 – Contratação de 500 GCM´s para 2014



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A lei nº 15.841 conta com a previsão de orçamento chegando a R$ 50.730.305.030,00 (cinqüenta bilhões, setecentos e trinta milhões trezentos e cinco mil e trinta reais) contra R$ 42.040.788.033,00 (quarenta e dois bilhões, quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) de 2013.

O orçamento da Segurança Urbana está previsto para R$ 349.320.814,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e quatorze reais) contra os R$ 333.606.214,00 (trezentos e trinta e três milhões, seiscentos e seis mil e duzentos e quatorze reais) de 2013. Ou seja, uma redução da transferência de recursos, que em 2013 foi de 0,79% e previsto em 2014 de 0,68%.
Já na cidade maravilhosa, o projeto de lei nº 390/2013 é o que trata do Plano Plurianual 2014/2017, ele trás por área de resultado para ordem pública e conservação um montante de R$5.228.708.730 (cinco bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, setecentos e oito mil e setecentos e trinta), sendo R$ 2.792 bilhões aplicados em programas complementares e R$ 2,437 bilhões aplicados nos seguintes Programas Estratégicos:
I) Rio em Ordem, que avançará no restabelecimento da Ordem Pública em caráter permanente e duradouro, eliminando a desordem dos centros dos bairros do Rio de Janeiro, gerando um ambiente mais seguro e próspero para a Cidade e atendendo de forma mais ágil e eficaz as demandas da população;
II) Gestão Integrada de Vias Públicas, que transformará a gestão de pavimentos da Cidade, resultando em um salto de qualidade na preservação das vias públicas, incluindo a qualidade do asfalto, a drenagem, a preservação e a fiscalização das vias públicas;
III) Conservação de Vias Especiais e Túneis, que consiste na manutenção, conservação e pronto atendimento em eventuais acidentes e demandas das vias expressas da Cidade;
IV) Modernização da Rede de Iluminação Pública, que visa à melhoria da qualidade da iluminação pública, da ambiência urbana e da sustentabilidade e à redução do consumo de energia elétrica, além de permitir o melhor gerenciamento do parque de iluminação; e
V) Rio Acessível, que tornará o Rio uma metrópole referência em acessibilidade, com logradouros públicos e transporte adaptados para deficientes.
O projeto de lei nº 488/2013 é o que planeja o orçamento para 2014, com um montante de27.173.417.723,00 (vinte e sete bilhões, cento e setenta e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e vinte e três reais), e em seu anexo II – aponta as diretrizes e metas por áreas de resultado, com previsão de aumento das UOP´s, com vigilância eletrônica e um efetivo de 3,3 mil Guardas/dia até 2016, o que aproxima do número total atual, de Guardas de São Paulo no serviço operacional em todas as equipes:
  
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O repasse de verbas da cidade do Rio de Janeiro é o mais que dobro na sua Secretaria (1,52 contra 0,6), isso sem levar em conta, que segundo o demonstrativo da despesa por Órgão, a verba para a Guarda Municipal nesta cidade já esta prevista, ao passo que na cidade de São Paulo a verba destinada a Guarda Civil não está exemplificada.

Podemos observar que a maior Guarda Municipal do país, conta com um efetivo de cerca de 8.000 mil agentes (na pagina oficial, com informação de jan/2010 seria 5.200) o que nos leva a proporção de um Agente para 790 habitantes enquanto na capital Paulista, com o efetivo total de cerca de 6.200 Guardas, esta proporção salta para1813 habitantes para cada GCM. O que importa nestes números apresentados é a proporção do número de Guardas perante a população local, pelo simples fato de que os postos de serviços serão proporcionaisa população, ou seja, maior público, mais escolas, postos de saúde, praças, parques, estando à qualidade do serviço ligada diretamente a este cálculo.


Ambos Governos já decidiram sua direção, o de São Paulo decidiu não investir na Guarda Civil, afinal, com a diminuição do repasse e a praticamente manutenção do valor global, como resolver os problemas de uniformes, instalações, armas e outras necessidades, em um ano com previsão de aumento de efetivo? Como podemos observar na votação em comissão do PL 148/13 em que cinco dos setes vereadores da base votaram contra! A única forma de mudamos isto e pela mobilização, conseguir algum vereador a favor da causa Azul Marinho e pressionar o Congresso Paulistano, apesar do orçamento 2014 já ter sido aprovado, vale lembrar que o Plano plurianual ainda não e nele podemos reiviindicar, por exemplo, planejamento de reestruturação de unidades com a adequação das armarias a norma federal, vestiariarios com números de armários, sanitários e pias conforme normas técnicas, mas para isso a SMSU/GCM tem que definir o que e uma Inspetoria.
Se temos uma unidade que trabalha com abrangência territorial de uma subprefeitura, outra unidade com circunscrição maior não pode ser enquadrada como inspetoria!Se temos na área da Subprefeitura Sé quatro inspetorias, e a partir de 2014, temos uma nova Subprefeitura, uma inspetoria vai atender a duas? Se a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano trabalha com um agrupamento de 3 a 5 Subprefeituras no planejamento, um Comando Operacional deve seguir este padrão.
Podemos citar o Plano de Carreira da Guarda de Belo Horizonte, que e mais completo que o nosso, ele define que uma Inspetoria e um conjunto de 3 a 4 Subinspetorias, que por sua vez e um conjunto de Grupos de Guardas, definindo assim um número mínimo e máximo de componentes. Esta definição de mínimo serve para que se tenha um padrão mínimo de atendimento, e o mais importante, que quem esta trabalhando saiba que tem um apoio, ou alguem acha que uma unidade com somente uma guarnição para atender três distritos trabalha adequadamente. Do outro lado, o máximo e importante para dimensionar os padrões de administração e logística, como uma administração de mesmo número de componentes para uma base de 100 GCMs trata com a mesma qualidade 300? Vale ressaltar que as normas regulamentadoras estipulam equipamentos sanitários de acordo com o números de trabalhadores.
Deixo por fim o calendário disponível na página da câmara municipal com as datas das audiências de elaboração do Plano Plurianual.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 694/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017) E Nº 695/2013 (ORÇAMENTO 2014)
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS


Região SUL - R E A L I Z A D A Subprefeituras Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros e Santo Amaro Dia: 26/10/2013 - Local: CEU VILA RUBI


Região CENTRAL - R E A L I Z A D A Subprefeituras Mooca e Sé Data: 5/11/2013.....Horário: 19:00 às 22:00 Local: Câmara Municipal de São Paulo Plenário 1º de Maio – 1º andar

Região SUDESTE - R E A L I Z A D A Subprefeituras Ipiranga, Jabaquara e Vila Mariana Data: 9/11/2013........Horário: 14:00 às 18:00 Local: OAB/SP – Jabaquara/Saúde - 116ª Seção Endereço: Rua Afonso Celso, 1.200 – Saúde


Região LESTE 1 Subprefeituras Aricanduva, São Mateus, Sapopemba e Vila Prudente Data: 23/11/2013......Horário: 9:00 às 12:00 Local: CEU SÃO MATEUSEndereço: Rua Curumatim, 201 – Parque Boa Esperança

Região OESTE Subprefeituras Butantã, Lapa e Pinheiros Data: 23/11/2013......Horário: 14:00 às 18:00 Local: CET Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 2154 – Barra Funda

Região NOROESTE Subprefeituras Freguesia/Brasilândia, Perus e Pirituba/Jaraguá Data: 24/11/2013......Horário: 10:00 às 13:00 Local: CEU JARDIM PAULISTANO Endereço: Rua Aparecida do Taboado, s/nº - Jardim Paulistano – Brasilândia


Região NORTE Subprefeituras Casa Verde, Jaçanã/Tremembé, Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme Data: 30/11/2013......Horário: 9:00 às 12:00 Endereço: Rua Antonio Cezar Neto, 105 – Jardim Guapira

Região LESTE 2 Subprefeituras Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Penha e São Miguel Paulista Dia: 30/11/2013......Horário: 14:00 às 18:00 Local: CEU QUINTA DO SOL Endereço: Av. Luiz Imparato, 564 – Cangaíba



Sobre o autor: JOSÉ CARLOS FREIRE DOS SANTOS MARTINS



Guarda Civil Metropolitano – 2ª Classe 
Diretor Adjunto Assuntos Jurídicos Sindguardas – SP
Bacharel em Ciências Jurídicas
Pós-Graduando em Polícia Judiciaria e Sistema de Justiça Criminal pela Academia de Polícia Civil - SP


Enviado pelo GCM Freire

Postagem Original: O Cão de Guarda Notícias