"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nossos amigos que ocupam as galerias, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, aproveitando o gancho do nosso querido amigo, o nobre Vereador Capitão Conte Lopes, junto a minha voz à de S.Exa. contra esse absurdo, esse aborto jurídico que são as condenações dos homens que participaram da ocorrência do Carandiru.
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Infelizmente, é uma atitude popularesca onde, querendo mostrar que estão fazendo alguma coisa, cometem absurdos jurídicos, condenando esses homens. Como o próprio nobre Vereador Capitão Conte disse, muitos nem participaram ou, quando participaram, foram acusados de mortes que não há como lhes ser imputadas. É uma pena vermos a Justiça se prestar a esse papel.
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Estou nesta tribuna hoje para falar sobre a minha gestão como Vereador na cidade de São Paulo. Tenho me preocupado diretamente, entre os vários assuntos que conversamos nesta Casa, com a nossa querida Guarda Civil Metropolitana.
Todos sabem que sou homem da segurança, trabalhei durante 33 anos nas ruas de São Paulo, sendo Policial Militar - hoje estou aposentado. Farei o que for possível para ajudar a nossa Guarda Civil.
Está sendo divulgado, na imprensa, no dia de hoje, um possível aumento oferecido pelo Governo Municipal à CGM, considerado infeliz, porque gira em torno de 5 a 6%, realmente insignificante.
Assista ao vídeo abaixo:
Já estive nesta tribuna para lembrar que, no ano passado, foi concedido aumento a todo o funcionalismo público municipal, de 10%, exceto à CGM, que não foi incluída.
Quero fazer um apelo público aos Srs. Vereadores, principalmente à bancada de apoio ao Governo, aos Srs. Vereadores do PT, que ajudem na solicitação ao Sr. Prefeito, para que se lembre da Guarda Civil nos seus vencimentos, que registra deficiência há vários anos.
Cabe reconhecer que são homens e mulheres que diariamente se arriscam pela cidade de São Paulo.
Há um índice denominado RETP – Regime Especial de Trabalho Policial, pago não só aos policiais militares como aos nossos queridos companheiros da Guarda Civil, também. O RETP é estabelecido no Município pela Lei 13.768/2004, nos artigos 18 e 19, caracterizado pelo cumprimento de horário e de locais de trabalho variáveis, ou seja, o policial não tem hora para trabalhar. Todos já ouviram dizer que o policial trabalha 24 horas e é uma realidade. Por essa razão, o policial recebe uma parcela em seu salário com essa sigla.
A Lei 13.768/2004, diz o seguinte:
“Ficarão sujeitos, os homens e mulheres da GCM, a uma gratificação de 50 a 140% sobre o padrão de vencimento”. Ou seja, o policial tem um “x” de vencimento, um padrão, e dentro desse padrão, a Prefeitura pode conceder de 50 a 140% de gratificação. O que acontece, desde 2010, é o Decreto 51.788 de 2010, que fixa o RETP em 80% do padrão do salário do Guarda Civil.
Propomos a Sr. Prefeito Fernando Haddad, não um aumento, mas um reajuste dentro dessa RETP. Hoje é 80%, que passe para 100, 120 ou até 140%, que seria uma gratificação razoável a esses ho mens e mulheres que têm se arriscado. Não vejo como aumento de salários, mas um reajuste dentro do RETP, que seria uma saída honrosa e justa para o Sr. Prefeito atender esse seis mil integrantes da Guarda Civil.
Ontem visitamos a inspetoria do Parque Ibirapuera, encontramos como o Inspetor Rodella, a Inspetora Angélica e os demais companheiros da GCM e todos são unânimes no desânimo, na tristeza de continuar trabalhando e não ser reconhecido. O salário faz parte do reconhecimento do profissional, sem ele não vivemos. Todos os cidadãos precisam ganhar seu salário para o sustento de sua família.
Aqui vai nosso apelo ao Sr. Prefeito e, aproveitando o gancho, nós da Polícia Militar estamos apresentando ao Sr. Governador uma proposta de 19% no aumento do salário da Policia Militar que está super defasado. Em relação ao Brasil, São Paulo, considerado o carro chefe da nossa Nação, têm um dos piores salários da Policia Militar e da Policia Civil . Peço ao nosso Governador Geraldo Alckmin que se lembre dos nossos policiais militares que estão em uma situação muito difícil, de tristeza, onde acabam não se sentindo amparados pelo Governo.
Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro que cópia do meu discurso seja encaminhado ao Sr. Prefeito Fernando Haddad e ao Sr. Governador do Estado de São Paulo".
Enviado por: Fabio Ribeiro
Fonte: Blog do GCM Duarte
http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2014/04/em-discurso-realizado-na-camara.html#more
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