Assembleia GCM/SP realizada em 07 de abril de 2014

Caros amigos,

Referente a Assembleia convocada para 07 de abril de 2014, a Abraguardas apresentou uma tabela salarial que propõe a aplicação de percentuais diferenciados, elevando de forma imediata os vencimentos daqueles que compõem a base piramidal, com acréscimo de três letras e a diminuição do interstício.

Feita a apresentação da tabela foi mostrado o quadro comparativo entre a lei atual e a proposta do governo, posteriormente, um quadro de perguntas e respostas, buscando dirimir as dúvidas mais comuns apresentada em nosso blog e nos email enviados a entidade.

Após, o Sindguardas apresentou a proposta do governo e seguiram as discussões, abrindo espaço para perguntas.

Ficou definido em Assembleia que a tabela apresentada deve ser rejeitada, assim, as entidades representativas deverão continuar as negociações buscando correções salarias com base na promessa do Prefeito em recuperar as perdas salarias.

Nota-se que a linguagem utilizada e a informação contrária as expectativas de alguns alimenta falas desproporcionais a razão, distorcendo a posição da entidade, a qual em nenhum momento se mostrou favorável a política salarial apresentada pelo governo. O fato de apresentar informações é a melhor maneira de contribuirmos com subsídios à decisão dos presentes, o que, ao meu ver, repercutiu de forma negativa.

Assembleia é o espaço democrático dos trabalhadores, os quais têm a possibilidade de discutir assuntos relacionados ao futuro da instituição, relacionado à valorização profissional.

Por este motivo se faz necessário reafirmar nossa posição como entidade:

A carreira proposta para a instituição possibilita a ascensão, progressão e promoção de forma automática, ou seja, a promoção de grau e elevação dentro do nível por tempo e ascensão por mérito, conforme critérios a serem definidos, o que, no nosso entendimento, desvincula a movimentação na carreira da vontade da administração, portanto, nos demonstramos favorável ao que foi proposto.

A divergência está na tabela salarial, a qual, em nenhum momento demonstramos ser favorável, sendo que sugerimos alterações com ganhos diferenciados chegando em 2016 no padrão de  R$934,75 para o GCM 2ª Classe, letra A. 

As informações apresentadas foram fundadas na jurisprudência no TJ-SP, o que nos isenta em relação ao posicionamento pessoal, não sendo a intenção influenciar na decisão da Assembleia, a qual foi constituída por pessoas com opinião formada, mesmo porque, o que gerou a maior discussão foi a acomodação nos cargos.

Duvidas levantadas.

1. A reestruturação irá me levar para o cargo de CE, mas vou ter que ter responsabilidade de CD?

Dificilmente esta situação irá ocorrer pelo numero de pessoas que irão ser integrados ao Nivel II de Supervisão, cerca de 4 (quatro) vezes maior que o numero de CD’s hoje existentes, mas podemos garantir na lei mecanismos de compensação financeira por eventuais substituições.

2. Quanto a VOP?

A VOP na proposta original do SINDGUARAS, ficaria congelada, no valor nominal. (PARÁGRAFO 4º - Na acomodação dos servidores que possuem Vantagem de Ordem Pessoal - VOP, em razão de decisões judiciais, será preservado o seu valor nominal, não havendo redução deste valor.), MAS AINDA NÃO FICOU DEFINIDO POR SEMPLA.

3. Posso entrar com medida judicial, após “optar” pelo plano novo?

Todas as ações judiciais, contra a lei 13768 não prosperaram no Judiciário devido a opção, questões como RETP, NÍVEL MÉDIO E TRIÊNIOS, foram todos perdidas, mais de 1500 ações judiciais, uma única ação prosperou, mas ainda está em judicie, por uma ação Rescisória.

Portanto uma vez que optou não terá chance de modificar questões da lei no judiciário.

4. Quanto a mudança de letra?

A mudança de letra será automática, e quem for integrado em letra a qual for inferior ao seu salario atual irá para a letra imediatamente superior.

O período de mudança de letra somente dependerá de tempo de efetivo exercício.

Sugestão:

Este tempo também pode ser modificado por lei passando de 3 anos para 2 anos.

A sugestão de 10 (dez) letras do A ao J, também possui uma questão estratégica, pois os efeitos da promoção por letra de H, I e J ficará para a próxima gestão e garantirá um aumento indireto de até 30 por cento, 5% ao ano.

5. Quanto aos Terceiras Classes?

O terceira classe, na realidade não faz parte da carreira, pois, não possui estabilidade, é cargo transitório, com tempo certo, e como pré-requisitos de avaliação de estágio, bem como será beneficiado pelo PISO MÍNIMO proposto por SEMPLA, portanto um aumento no salário base dele não irá importar em ganho financeiro devido ao sistema de PISO MINIMO

•2014 = R$ 1.449,00, 2015: R$ 1.521,45 E 2016: R$ 1.656,00

•A passagem ao cargo de GCM 2º Classe terá critérios bem definidos que não irão permitir as distorções do plano atual, garantindo a passagem dentro de três anos de efetivo exercício.

6. Quanto a Decretação de Greve?

A decretação da GREVE, para ser julgada no Judiciário necessita de alguns pré-requisitos obrigatórios sobre pena de perda antecipada.

1º Comprovação de impasse na negociação, enquanto a negociação não for finalizada, não se pode decretar a Greve. 

2º Deve ser realizada Assembleia especifica,. com convocação publicada em jornal de grande circulação e registrada em cartório e quem assina o Edital de convocação é o presidente do SINDGUARDAS 

Artigo 20° - O Presidente do Sindicato poderá convocar Assembléias Gerais Extraordinárias para deliberar sobre assuntos específicos e de interesse de seus representados, inclusive para a deflagração de greve e instauração de dissídio coletivo, devendo o edital convocatório ser afixado, na forma dos prazos estatutários, na sede da Entidade e divulgado junto aos interessados por todos os meios possíveis.

A greve de 2009 ainda esta em recurso mas em sentença do TJ.

7. Devemos antes de tudo verificar e ter a consciência da força do movimento grevista?

Pontos de enfraquecimento do Movimento.

•A categoria está dividida, e muitos Guardas estão favoráveis a Reestruturação.

•A interrupção do movimento Grevista de 2009, com sentença do TJ SP, determinando o retorno imediato as atividades tem grandes chances de se confirmar novamente nesta nova greve, tornando inócuo o movimento via judiciário.

•Os descontos da Greve de 2009 serviu de desestímulo, motivo que muitos guardas não querem passar por aquela situação novamente.

•A categoria, não possui poder de barganha, hoje não tem o apoio popular, e não possui força de trabalho fim, onde dos 6 mil integrantes apenas 2500 trabalham na atividade fim e a paralização da atividade fim é que sustenta o movimento grevista, bem como grande parte dos 2500 não tem intenção de participação da greve.

8. O aumento geral incide na tabela de vencimentos da GCM?

Os aumentos negociados pela Mesa Central se estende aos GCMs, independente das negociações da Mesa Setorial.

Por fim, é obrigação reafirmar o compromisso da Abraguardas nas negociações salariais:

1 - A ABRAGUARDAS entrou na negociação em novembro de 2013, devido a cobrança de seus associados no que se refere a falta de informação sobre o andamento dos fatos que estavam ocorrendo sobre o projeto de Reestruturação.

2 - A ABRAGUARDAS não tem posição pessoal ou envolvimento de sua diretoria com partidos políticos, seu comprometimento é como a sua base e com a categoria da GCM.

3 - A Diretoria da ABRAGUARDAS sempre se pautou pela ÉTICA, COMPROMISSO, E COM A VERDADE, não tendo em seu currículo qualquer fato que deponha contra estes princípios.

4 - A UNIÃO das Entidades junto a SEMPLA é por conta das clausulas do SINP, que coloca de forma paritária, ou seja, um por um, de um lado SEMPLA como interlocutora do PREFEITO, e do outro lado a categoria representada pelas suas entidades e associações.

5 - A ABRAGUARDAS, como já dito, IRÁ CUMPRIR COMO O QUE FOI e DECIDIDO NA ASSEMBLÉIA a qual considera SOBERANA e LEGÍTIMA para REPRESENTAR a VONTADE DA CATEGORIA.

Marcos Luiz Gonçalves

Diretor Abraguardas

http://abraguardas.blogspot.com.br/2014/04/assembleia-gcmsp-realizada-em-07-de.html