Prof. João Alexandre repudia a fala do Prefeito Haddad sobre o 'despreparo' da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

03/02/14 - Por Prof. João Alexandre: "... A guarda (civil) é do patrimônio imobiliário. Não tem treinamento para enfrentar pessoas armadas e dispostas a tudo para fazer valer a sua vontade. Nós vamos estudar circunstâncias, porque nós temos que dar resposta...". - Fernando Haddad, Prefeito de SP (PT)

Nos ensinou Martin Luther King, que o ‘silêncio dos bons’ colabora para que o mal prospere e fique cada dia mais forte. No caso da fala de sua Exª o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a profundidade da reflexão dói mais na alma do que qualquer um pode imaginar. Pensei, relutei, consultei alguns amigos ... e na condição de professor e de cidadão paulistano que conhece e ama a nossa querida GCM não poderia me calar diante de tamanha e irresponsável fala, a qual, se não acompanhada de desconhecimento, o que poderia até ser perdoada, no mínimo se traduz em um péssimo assessoramento em matéria de segurança pública ou ‘segurança urbana’, como querem chamar os ditos ‘especialistas de rama e não de raiz’, como já diria o nosso sempre e eterno professor Desembargador Álvaro Lazarini.

Talvez, sua Exª devesse conversar mais com o vosso secretário da pasta da segurança, pois é um homem douto, das letras jurídicas e intérprete confiável da lei, uma vez que na condição de Promotor de Justiça conhece, e muito bem, de Direito Administrativo e do Constitucional também. (Secretário oriundo de suas alianças políticas)

Talvez, sua Exª devesse ir conhecer mais de perto o Centro de Formação de Segurança Urbana e suas matrizes pedagógicas, que hoje possui um ‘professor’ em sua coordenação e lá estando, devesse também passar os olhos sobre as ementas das disciplinas que todos os GCMs são submetidos em sua formação e nos diversos cursos de aperfeiçoamento profissional anual. Em especial as de uso da força, CDC, abordagem policial, imobilização tática, escolta e demais disciplinas correlatas, todas elas de acordo com a Matriz Curricular Nacional do MJ e em consonância com as doutrinas nacionais e internacionais de ciências policiais.

E nesse olhar constatasse que tais conteúdos não formam de fato um profissional, o que não é verdade, constataria que com a miserável verba que é destinada a esse valoroso CFSU ele faz mais do que pode. Converse um pouco prefeito, com os Inspetores de lá, com CD Bazílio e demais profissionais e constatará que V.Exª falou sem conhecimento de causa. Caso faça isso merecerá nosso perdão. E observe prezado prefeito, que as matrizes lá aplicadas, são elaboradas pela secretaria nacional de segurança pública (SENASP) exatamente por pessoal de gestão de vosso partido, com anuência de um Ministro da Justiça de seu partido também)

Talvez, sua excelência, caso tenha um procurador que lhe assessore, o qual seja minimante alfabetizado nas letras jurídicas, devesse pedir a ele um parecer sobre qual é o conceito jurídico de ‘serviço público’, e no caso perguntasse a ele, se a prestação de serviços de ônibus e lotações são serviços públicos, mesmo sob regime de concessão. E verificasse junto a esse procurador, caso ele saiba disso, que a CF/88 em seu §8º diz que a Guarda Municipal é constituída para a proteção dos ‘bens, serviços e instalações’ da municipalidade. É ou não é a concessão para a exploração de serviços de transportes de passageiros um ‘serviço público municipal? Caso seja positiva a resposta, o policiamento administrativo, de segurança , operacional e até contratual deve sim ser realizado pela prefeitura e seus órgãos (SPTrans e GCM). É a GCM um órgão da prefeitura que tem como função proteger os bens, serviços e instalações? Sim. Então nesse caso é obrigação primária desse órgão de segurança proteger os terminais, os corredores, os prestadores de serviços, os passageiros e toda a cadeia de risco que ameace esse serviço essencial à população e os contratos desses prestadores.

A PM de São Paulo, somente prestaria o seu apoio, se solicitada ou primariamente em uma ação de resposta técnica em conjunto com a própria GCM. Não caia na infeliz estratégia de empurrar ao governo do Estado essa responsabilidade, onerando mais a PM, se acovardando e desprestigiando uma organização que desde 1986, sem condições materiais , apoio financeiro e político vem fazendo a sua parte protegendo os munícipes de São Paulo. Não lhe falta capacitação, lhe falta investimento, reaparelhamento, efetivo, salário digno, e um comando que tenha a coragem de lhe mostrar o que de fato é a GCM e as sua possibilidade técnicas e táticas de emprego. Tem como falar que o IOPE é despreparado? O Canil? A Ambiental? E demais serviços? Falta investimento nesses órgãos e serviços especializados e não despreparo, pelo amor de Deus, me poupem! .

O despreparo é da administração para lidar e investir na GCM e não da GCM para lidar com os problemas de natureza técnico-policial. V.Exª está mal informado, assessorado e por conta disso está matando e humilhando mais de 6 mil, homens e mulheres que diuturnamente dão o seu melhor e jamais fugiram a qualquer desafio. 

A vergonha que dóis na alma, não é ver uma notícia dessa, saindo da boca de uma pessoa que devia ser o ‘gestor’ e não o delapidador da honra e dos serviços dos órgãos do qual ele é o chefe supremo. O que dói e ver que nesse momento o Sindguardas-SP deveria dizer a quem ele defende, publicando uma nota de esclarecimento à população de SP dizendo que sua instituição não é isso que o prefeito disse ser. Mas o que esperar de um sindicato que despacha e vive dentro da prefeitura, se lambuzando com os banquetes da corte? Que tem a mesma sigla partidária de quem deveria nesse momento discordar. O que esperar? De quem esperar? Associação de Inspetores? O que disse? Associações de Guardas? O que disseram? Enfim, mais uma vez nossa querida GCM foi desprestigiada, humilhada e dada a ela mais uma dose de desprezo, sem que tudo o que dela disse o prefeito seja no mínimo verdade. Sabe Dr. Fernando Hadade, quando um gestor vem a público dizer o que V.Exª disse, ele rasga a Constituição, destrói o Art .144 desse mesma Carta Cidadã e sequer sabe de sua obrigações como titular do cargo.

Mas o que podemos esperar de um partido que já destruiu a GM de SBC, Santo André e se continuar no mesmo rumo exterminará nossa amada GCM/SP. Ainda dá tempo de rever tudo isso Prefeito, basta querer. Não transforme incompetência gerencial em politicagem barata. 

Prof. João Alexandre – Professor especialista em políticas públicas de segurança municipal e direitos humanos. Coordenador Acadêmico do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESDH.  e-mail: professor.joaoalexandre.cesdh@gmail.com

Fonte: Blog do GCM Duarte