Guardas Municipais: A realidade da sociedade e o cinismo dominante da lei e de seus governantes

Por João Alexandre: Todos os dias lemos os periódicos, assistimos os telejornais, verificamos nas mídias eletrônicas e nas redes sociais que o assunto insegurança é algo dominante em todas elas. E não escrevo esse pequeno ensaio apenas para dizer o óbvio, mas apenas e tão somente destacar um aspecto importante daquilo que as cínicas autoridades não estão fazendo para dar uma resposta imediata aos diversos acontecimentos, muito pelo contrário, a coisa está feia em todos os sentidos.
Essa lógica perversa nos faz refletir que o que de fato esses políticos desejam é que realmente o caos se instale para que possam ganhar mais dinheiro, desviar mais recursos públicos e pousarem de salvadores da pátria nos horários políticos obrigatórios, pagos com o suado dinheiro do explorado povo brasileiro. A mecânica não é outra. Se instalou nessa nação um conjunto de ‘máquinas de fazer desgraça’, que sugam de tudo e de todos, menos de alguns ... aqueles alguns que todo nós conhecemos. Mas em matéria de segurança pública a coisa é pior.

Temos um modelo policial de meio ciclo do tempo do império, onde a idéia é fazer as coisas pela metade e pela metade serem deixadas. A guerra suja, desleal, anti profissional e corporativa fazem das duas miseráveis polícias, dois corpos estranhos em meio ao corpo da sociedade a quem deveria servir e proteger, sociedade essa, que padece diariamente frente ao cano da arma de algum bandido, arma eesa que todo mundo sabe de onde vem, que sabe que o sistema de justiça criminal, se o alcançar, também nada fará para desmotivar sua caminhada criminosa, pois em breve estará nas ruas beneficiados por algum Hábeas Corpus, induto, saidinha disso ou daquilo, e no gozar desse benefício, também cometerá outros crimes.

A grande farsa do sistema de segurança pública é que temos uma Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que de verdade nada trouxe de positivo ao malfadado sistema, pois temos ainda 27 jeitos de se fazer segurança nesse país. Um em cada Estado, que é comandado por partidos diferentes, com interesses diferentes, todos sem lógica operativa nenhuma, batendo cabeça entre si enquanto a franquia criminosa, totalmente organizada espalha seus tentáculos sobre as lacunas deixadas pela incompetência estatal. A lógica de combate ao crime do governo, qual é? Nenhuma. Somente reativa, tardia, de má qualidade e embasada no discurso partidário, ilusório e mentiroso de autoridades que são pagas para mentir, maquiar os dados e dizer que tudo está bem, e que o crime está sob controle. Ledo engano!

Nesse contexto, os desvalidos, maltrapilhos e falidos municípios, procuram dar a sua contribuição, colocando a Guarda Municipal no ‘apoio’ ao Estado e na proteção do cidadão, tentando aos 45 minutos do 2º tempo, levar o jogo do combate ao crime para a ‘prorrogação’ e lá ainda tentar pegar algum agressor da sociedade que seus fracos braços ainda agüentem algemar e conduzir a um Distrito Policial, onde se tudo der certo haverá um delegado ou investigador para lavrar o flagrante, ou ainda dizer: “caramba guarda, vocês não pode ficar prendendo porque vocês não são polícia”. Isso se as próprias PM’s deixarem isso acontecer, pois há um falso e maldito monopólio do Estado-membro em que somente eles e suas desnutridas polícias, de maneira enganosa propagam, que são os detentores ‘exclusivos’ da falida e malfadada franquia de prender agressores da sociedade.

Ai buscam lá no art. 144 da embolorada, filosófica, ultrapassada e juridicamente distante da necessidade social, a tal da Constituição Cidadã de 1988, as desculpas esfarrapadas para a manutenção de feudos e de corporativismo barato. Quando se trata de interpretar a CF/88 a seu favor, a técnica é a do positivismo e não da adequação da norma á necessidade social. A ineficiência das polícias não são de ordem técnica e sim de ordem política e jurídica. A luta não é por prender ou prevenir os crimes, e sim pela reserva de mercado em matéria de segurança pública, que se dane a população!

Digo isso, pois essa doença interpretativa de cunho corporativista, aliado às malditas siglas partidárias que drenam os recursos das cidades em seus dutos de corrupção, descaso e abandono da boa e saudável gestão pública, estão contaminando o Ministério Público e os Tribunais e vemos em pleno estado de convulsão social e do aumento dos índices de criminalidade as diversas ações civis públicas contra os municípios porque algum prefeito mais ousado resolveu colocar um guarda municipal ou uma viatura perto de um terminal de ônibus ou fazendo a ronda urbana nos locais mais perigosos, sob a ‘analfabética’ interpretação jurídica de que essa tal de ronda, se caracteriza ‘policiamento ostensivo’ e que só a instituição ‘A’ ou ‘B’ é que detém a prerrogativa, blá, blá blá ... e que se dane a população, que morra queimada dentro de um ônibus ou estuprada numa esquina escura pois a CF/88 diz isso ou aquilo.

Esse ciclo maldito deve parar já. As autoridades devem chamar os municípios á responsabilidade, organizar, regulamentar, treinar adequadamente e garantir os recursos aos municípios, para que tenham Guardas Municipais, fortes, atuantes, engajadas em uma política nacional de prevenção e combate ao crime, trabalhando em harmonia com as demais forçar e protegendo o bem maio da sociedade, que é a vida. Se há erro nessa lógica, é do Congresso Nacional, do modelo político dominante, da própria polícia militar em querer exclusividade quando não mais consegue dar conta da demanda, da Senasp que ainda não conseguiu dar eficiência ao sistema como um todo, ao Promotor de Justiça que esqueceu a quem serve e ao engravatado Juiz de Direito que produz a sentença, olhando para os códigos ultrapassados e não para a sociedade em que vive, produzindo jurisprudência caduca que mais atrapalha a quem ainda quer trabalhar no combate ao crime.

As Guardas Municipais são uma realidade na sociedade do século XXI, como já era no século anterior, basta apenas darmos a última paulada no inútil congresso brasleiro para que o município possa de maneira clara e objetiva ser o ente federado mais importante nesse processo, pois é no Município que o cidadão mora, trabalha, estuda e leva a sua vida, inclusive o bandido também. Ninguém mora no Estado- membro e nem na União, que são figuras abstratas das ciência políticas, criados somente para darem assento aos incompetentes amigos da corte. Que alguém entenda que esse assunto se não for tratado urgentemente, causará um ‘apagão’ no sistema de persecução criminal e de prevenção á violência.

Sobre o autor: Prof. João Alexandre

Professor especialista em políticas públicas de segurança e direitos humanos.

Coordenador Acadêmico do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos e-mail: professor.joaoalexandre.cesdh@gmail.com

http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2014/02/guardas-municipais-realidade-da.html