sábado, 10 de maio de 2014

09/05/14 - Nesta quinta-feira (08/05) foi assinado o protocolo que estabelece o percentual de reajuste para 2014 e 2016 e a reestruturação da carreira, que passará a valer a partir de janeiro de 2015. A assinatura do protocolo é a consolidação das negociações que tiveram inicio em 2013 a partir do estabelecimento do Sistema de Negociação Permanente 




(SINP) entre o governo municipal e os representantes dos trabalhadores. É importante ressaltar o ineditismo de termos na mesa setorial as diversas entidades que congregam os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana participando de maneira conjunta e consensuada do processo de discussão.
























Representantes do governo e categoria durante a reunião. Foto/fonte: Valéria Athayde

A união do Sindguardas-SP, Sindsep, Abraguardas e Abig permitiu que pudéssemos formatar uma carreira que não nos deixará mais reféns da vontade do governo de plantão, como ocorreu até agora.

A reestruturação acabará com os concursos internos, possibilitando a ascensão na carreira a partir dos méritos pessoais de cada trabalhador. Outro ponto importante foi a ampliação dos Graus (letras), que a  partir da nova carreira irá da letra A até a letra H. A implementação de uma nova forma de mudar de letra, permitirá, também, aos profissionais mais agilidade no processo de evolução horizontal, corrigindo uma distorção implantada a partir de 2006, que fez com que colegas chegassem a ficar dez anos na letra A.


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É importante destacar que a mudança na forma de evolução vertical (cargos) também  corrigirá uma injustiça histórica que fez com que colegas com até 20 anos na corporação não tivesse uma única oportunidade de evoluir na carreira.

No protocolo também constam os percentuais de reajuste dos padrões de vencimentos para 2014 (5%) e 2016 (10,23%). O piso minimo da categoria que hoje é de R$ 1.380,00, passará para R$ 1.449,00 a partir de maio de 2014, R$ 1.521,45 a partir de janeiro de 2015 e R$ 1.656,00 em 2016. Também será excluída da soma do piso da categoria o valor da gratificação de unidade de interesse estratégico.  Ainda vamos tentar excluir também a gratificação de motorista.

A assinatura do protocolo não encerra as negociações e nos próximos dias teremos um novo protocolo estabelecendo de que maneira serão devolvidos os dias descontados da greve, o enquadramento retroativo dos GCM’s 2ª classe que permaneceram como 3ª classe além do tempo. Outro ponto do próximo protocolo será o envio do projeto da atividade complementar, cujo valor da hora será de R$ 20,52.

Diante do exposto queremos chamar nossa categoria para uma reflexão. Do ano passado até agora, podemos afirmar que muito foi feito pela entidade sindical em defesa dos trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana. Fazemos questão de listar fatos concretos:

- Você não precisa mais trabalhar 13 horas;

- Recebeu o Prêmio de Desempenho o ano passado e vai receber em junho/14 a primeira parcela do Prêmio deste ano;

- Seu Porte de Arma particular está consolidado na funcional;

- A corregedoria não pune mais indiscriminadamente como antigamente;

- Seus méritos são reconhecidos com a publicação de elogio em Diário Oficial;

- Os readaptados estão sendo tratados com mais respeito e não serão discriminados na reestruturação;

- Os readaptados físicos estão fazendo o EQP e tendo o seu direito ao porte de armas respeitado;

- A Casa de Atenção está em funcionamento, com uma política de atendimento à saúde do trabalhador da GCM e familiares;

- Após 10, longos anos sem concurso de ingresso, nos próximos dias começaremos a receber 500 novos colegas para nos ajudar no nosso trabalho que até o fim de 2015, totalizarão 2000.

É certo que conquistamos parcela daquilo que almejamos e merecemos, e ainda temos muita coisa a conquistar, pois o Sistema de Negociação é permanente. Não se deixe contaminar pelos derrotistas de plantão, que tem como único objetivo desconstruir a nossa luta, pois pessoas inteligentes tem como referência aqueles que produzem ou constroem. Não devemos permitir que transformem uma VITÓRIA em derrota. Os derrotistas só pensam em destruir.

Só conseguimos organizar a nossa carreira por ter uma entidade forte, representante de uma categoria forte. E só conseguiremos avançar mais fortalecendo cada vez mais a nossa representatividade.

Veja o Protocolo de Negociação:








2 comentários:

  1. ola douglas boa tarde o percentual do aumento do retp na restruturaçao ficou em 80 porcento e nao em 100 porcento.como tinha sido divulgado e isso

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    1. Boa Tarde Scaramuzza, de acordo com a minuta do projeto de lei:

      Seção II

      DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL E DEMAIS GRATIFICAÇÕES

      Art. 29 - Fica mantido o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, caracterizando-se pelo cumprimento de horários e locais de trabalho variáveis, prestação de serviço em finais de semana e feriados, plantões noturnos e outros estabelecidos em decreto, assim como pela sujeição a trabalho perigoso, insalubre ou penoso, observadas, sempre, as peculiaridades do serviço.

      Art. 30 - Pela sujeição ao regime a que se refere o artigo 29, os servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana farão jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) a 200% (duzentos por cento), calculada exclusivamente sobre o padrão de vencimento do servidor.

      Agora de acordo com a legislação, o referido PL deverá ser encaminhado para o legislativo, onde será votada e depois sancionada pelo Prefeito.

      Abraços.

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