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20:03
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A vereadora Edir Sales esteve em audiência, no dia 09 de maio de 2014, na PGM.
A reunião aconteceu na sede do órgão, onde Edir Sales oficializou, com a entrega de oficio, a solicitação de apoio e urgente manifestação favorável à aposentadoria especial concedida à GCM - Guarda Civil Metropolitana, mediante a ELOM nº 36/13.
O benefício, que foi aprovado e promulgado na Câmara Municipal de São Paulo, em dezembro do ano passado, e está na Procuradoria aguardando a elaboração de um parecer final.
De acordo com o Dr. Robinson Barreirinhas, é preciso aguardar um pouco mais, e ressaltou que se empenhará para resolver a questão o quanto antes.
Edir Sales, que está sempre batalhando para ampliar os direitos da corporação, saiu otimista do encontro. “Confio na sensibilidade e no bom senso do Executivo para fazer cumprir a Lei Orgânica do Município”, afirmou a parlamentar.
NOTA DE ESCLARECIMENTO ABRAGUARDAS.
A Aposentadoria Especial está aguardando análise jurídica, da PGM, existem dois procedimentos administrativos que tratam da mesma matéria, um é OFICIO 01/SMSU/CAF/DTRH/2014, que tramita sobre o TID 11643898, completando 60 dias na Procuradoria, e o outro é o processo nº 2013–0.378.867–1 que se encontra naquele órgão desde 20 de fevereiro de 2014, ambos estão sob análise do Procurador Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira, da Assessoria Jurídico Consultiva daquele órgão.
Existe parecer favorável de que a matéria possa ser regulamentada por legislação municipal, aplacando a ELOM 36/13, mas os procuradores ainda não se posicionaram no que se refere as questões que envolvem a concessão da paridade e integralidade.
O Secretário Porto de SMSU, mediante solicitação do Comandante Menezes, também já entrou em contato com o Procurador Geral Dr. Robinson Barreirinhas, solicitando a análise da questão e parecer favorável.
http://abraguardas.blogspot.com.br/2014/05/edir-sales-em-visita-ao-procurador.html
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