domingo, 15 de dezembro de 2013





APROVADA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GCM SP 

 Dia 11 de dezembro de 2013 entra para a história da GCM SP, foi aprovado por unanimidade com 48 vereadores votando a favor o projeto da Aposentadoria Especial para a GCM SP. 

Veja o texto final Art. 1º O art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 88 - O Município manterá sua Guarda Municipal, a qual se denomina Guarda Civil Metropolitana, destinada à proteção da população da cidade, dos bens, serviços e instalações municipais, e para a fiscalização de posturas e do meio ambiente. § 1 º . Os seus integrantes serão aposentados, de forma voluntária, nos termos do art. 40, § 4º, II e III, da Constituição da República, sem limite de idade, com paridade e integralidade do ultimo salário que receber, desde que comprovem: I - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, contando com pelo menos 15 (quinze) anos de efetivo exercício em cargo da Carreira de Guarda Civil Metropolitano, para mulher. II - 30 (trinta) anos de contribuição, contando com pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício em cargo da Carreira de Guarda Civil Metropolitano, para homem. § 2 º - A Guarda Civil Metropolitana poderá exercer dentro de suas funções a segurança e proteção nas escolas públicas municipais, no âmbito da cidade de São Paulo. Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

A luta pela Aposentadoria Especial começou em 2009, onde foi apresentada pela Abraguardas e CARLINHOS SILVA, os fundamentos jurídicos da Aposentadoria Especial, que poderia ser alcançada por Mandado de Injunção ou por Projeto de Lei. Já em 2009 foi envidado ao Executivo, minuta de Projeto de Lei concessório da Aposentadoria Especial, pelo gabinete do Vereador Abou Anni, com a participação ativa do nosso amigo CARLINHOS SILVA  Assessor do Vereador Abou Anni. 


Em 2011, e durante a Gestão do Kassab, a minuta de PL, foi enterrada no  Iprem com parecer contrário, este parecer foi levantado pela então Comandante da GCM a Inspetora Lindamir. Aos sermos alertados pela Comandante, elaboramos os fundamentos da proposta de Emenda a Lei Orgânica, justamente por independer do Prefeito. A proposta foi acolhida pelo Vereador Abou Anni, mediante pedido do nosso irmão CARLINHOS SILVA e protocolada, com a assinatura de um terço dos vereadores da Casa, isso em 16 de novembro de 2011. 

O primeiro embate ocorreu  já na Comissão de Justiça, onde o Relator era o Vereador Marco Aurélio, ao receber  uma comissão formada pelo IR Ananias, IR Bias, GCM CARLINHOS SILVA e CD Faria demostrou não ser muito simpático a medida, e indicou um nível de dificuldade politica o qual deveria ser transposto. 

Este obstáculo politico foi transposto por um esforço politico da Vereadora Edir Sales, e o projeto foi aprovado de forma técnica pela Comissão de Justiça. Na comissão de Administração tivemos posição contrária do Vereador Agnaldo Timóteo, que impediu a primeira votação, com o esforço do nosso amigo Carlinhos Silva e comissão, conseguimos o compromisso politico de que ele na próxima votação não iria comparecer, propiciando que o projeto fosse aprovado por unanimidade da Comissão de Administração. A Comissão de Finanças presidida pelo Vereador Milton Leite, foi a mais demorada, pois, tivemos várias interrupções das votações, pelo motivo de requerimentos, pedindo convocações de oitivas de autoridades municipais, decorrente dos escândalos das autorizações de funcionamento de um shopping em Moema.

 Ao final com grande articulação dos Vereadores autores do projeto e acompanhamento e ação do nosso amigo Carlinhos Silva, conseguimos aprovar o projeto nesta comissão. Já no final da Gestão Kassab, conseguimos mediante acordo politico comandado pela Vereadora Edir Sales a aprovação da Primeira Votação com quorum qualificado de dois terços dos vereadores. 

Desde então a luta politica para inclusão de pauta foi grande, quase um ano se passou, da primeira votação, foram muitas idas na Câmara Municipal, juntamente com o Carlinhos Silva, para podermos articular, junto com a Vereadora Edir Sales, uma estratégia de angariarmos apoiadores para a aprovação do projeto. A vereadora Edir Sales e o CARLINHOS SILVA, sempre estiveram presentes nesta luta e sem sombra de dúvida suas atuações ao longo do tempo foram decisivas para a aprovação da Aposentadoria. Nesta luta, tivemos agregados diversos Guardas lutadores, que influenciaram politicamente outros vereadores que se uniram com o proposito único de aprovar a aposentadoria especial. 

Portanto AGRADEÇO a TODOS, INSPETORES, CD'S E GUARDAS, que de uma forma ou de outra colaboraram para que o Projeto fosse aprovado, sem nos esquecermos daqueles que acreditaram desde o inicio e que vestiram a camisa da GCM, que foram o nosso grande lutador CARLINHOS SILVA, a nossa guerreira Vereadora EDIR SALES, o Vereador ABOU ANNI, bem como de toda a diretoria da Abraguardas. Um sonho podem se realizar, se todos se sonharmos juntos. 

OBRIGADO A TODOS. CD FARIA.

12 comentários:

  1. Boa tarde, meu nome é Herick. Eu fui classificado em 00761, mas agora não sei bem como funciona. É avisado só no diário Oficial ou só no site da VUNESP o próximo passo? A perícia médica é avisada por estes meios? Como funciona a perícia médica?

    Obrigado.

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    1. Olá Herick, boa Tarde !!! obrigado pela visita !!!! A convocação se dará através de publicação no Diário Oficial e posterior Vunesp. A pericia médica visa examinar o candidato para verificar se há algo que o incompatibilize a exercer a função.

      Boa Sorte !!!

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  2. olá Gcm Douglas meu nome é juliano ferreira fui aprovado em todas as etapas do concurso até agora.
    gostaria de saber quais serão as próximas etapas e quais burocracias.
    tipo: referente a nome com restrições o que pode impedir de dar prosseguimento ao concurso pois espero não ter nenhuma surpresa e me preparar para o que vem pela frente. e se ja tem uma ideia de quando sera disponibilizado a convocação.

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    1. Boa Noite Juliano, obrigado pela visita !!! As próximas etapas serão exame medico admissional e curso de formação, com relação a nome com restrições não há nada estipulado em edital para a não formalização da posse. Ainda não há data oficial para as convocações, poderá sair a qualquer momento a critério do setor responsável pela publicação !!!

      Boa Sorte !!!

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    1. Bom dia Jennifer, obrigado pela visita e parabéns pela aprovação !!! Ficará a critério do medico se for diagnosticado algo que incompatibilize com a função.

      Boa Sorte e Desejo uma carreira promissora na grande família azul marinho !!!!

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  4. olá Douglas novamente venho até você buscar mais informações referente ao concurso pois não sei como nem quando sera disponibilizado novas informações e gostaria de saber se eles tem como ideia formar novos integrantes para esse 1° semestre de 2014 ou se tem noticias de ate quando eles efetuaram a finalização do concurso.

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    1. Boa Tarde Juliano, Tudo ficará a critério do setor responsável, mas, conforme um candidato que gentilmente forneceu uma informação para o blog que na data 15/04/2014 poderá haver novidades para todos os candidatos !!! Como já houve a homologação do certame, fique atento a todas as publicações/convocações efetuadas no Diário oficial diariamente !!!

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  5. Boa tarde Douglas... Passei no concurso, acredito ir na segunda turma ehehe... Sobre o exame médico, ele é muito rigoroso? tenho micro varizes no tornozelo, elas são leves, nunca tive nenhuma complicação, vc acha que posso ser reprovado?Que tenho que já me preparar no caso de laudos, que confirme não ter nenhuma gravidade? Obrigada.

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    1. Boa Tarde, obrigado pela visita !!! O exame medico seguirá critérios estabelecidos em edital para exercer a função.
      No caso de varizes, o edital cita:

      Varizes de membros inferiores
      O candidato que apresentar varizes primárias de Grau I ou II (veias com calibre até 0,5 mm), sem quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa crônica, será considerado = APTO, independente da função
      que venha exercer.
      O candidato que apresentar varizes primárias de Grau III e Grau IV (veias de calibre superiores a 0,5 mm), sem quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa:
      Função de risco - INAPTO
      Outras funções - APTO
      Nos demais casos de varizes encaminhar para especialista, que avaliará dentro dos seguintes critérios:
      O candidato que apresentar varizes primárias Graus I, II e III, com sinais de IVC, porém sem quadro agudo:
      Função de risco - INAPTO
      Outras funções - APTO a depender do quadro de IVC.
      O candidato que apresentar veias de grosso calibre GRAU IV (acima de 0,7 mm), sem quadro agudo, porém com sinais de Insuficiência Venosa Crônica, será considerado - INAPTO, Independente da função.
      O candidato que apresentar varizes primárias com quadro agudo de insuficiência venosa será considerado INAPTO independente da função.

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    2. OBSERVAÇÕES:

      São consideradas funções de risco relacionadas com varizes: Professor, Guarda Civil Metropolitano, Professor de Desenvolvimento Infantil, Vigia, Médico-Cirurgião, Sepultadores, Agente Escolar, Agente de Apoio (Motorista, Auxiliares de Serviços Gerais) e outras que possam colocar em risco a saúde em geral e/ou a integridade física do candidato.
      São consideradas patologias associadas que dificultam o tratamento:
      Traumas associados, obesidade, idade e diabete melittus. São considerados sinais de Insuficiência Venosa Crônica, aqueles decorrentes de hipertensão venosa, com alterações teciduais, tais como: ulcerações, edemas, erisipelas, dermatites, escleroses e varizes secundárias.
      São considerados casos agudos os quadros que necessitam de afastamento do trabalho para tratamento clínico imediato. Em todos os casos de aptidão os servidores serão encaminhados para tratamento.

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  6. Pessoal o grupo what's app esta criado, se vcs quiserem participar é só mandar o numero do whats sabendo todos que o grupo não é para brincadeiras e zoações e sim para informações que qualquer um tenha e para que os próximos que entrarem passar informações e dicas para aqueles que ficarão para as proximas chamadas abraço

    Ou se preferirem me chamem no what's app (11) 95253-7412

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