RSS Feed
Twitter
18:39
Unknown
Aposentadoria especial para
Guarda Civil em São Paulo
A Câmara de São Paulo aprovou quinta-feira (11/12) a concessão de aposentadoria especial para os membros da Guarda Civil Metropolitana. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 16/2011, de autoria dos vereadores Abou Anni (PV) e Edir Salles (PSD), foi provado por unanimidade pelo plenário, em 2ª discussão, com 48 votos favoráveis e nenhum contra.
Com a mudança, os guardas municipais poderão se aposentar com salário integral após 30 anos de contribuição e pelo menos 20 anos na GCM. NO caso das mulheres, o benefício poderá ser conseguido com 25 anos de contribuição e 15 de guarda. Como se trata de emenda à lei orgânica, o projeto não precisa passar pela sanção do Executivo, sendo promulgado diretamente pelo presidente da Câmara.
O deputado estadual Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, e o suplente de deputado federal, GCM Carlinhos Silva, parabenizam a Câmara de São Paulo pela aprovação da proposta. “A aposentadoria especial é uma antiga reivindicação dos guardas municipais. A iniciativa da Câmara de São Paulo é um exemplo para todo Estado”, comentou Sardelli.
O projeto regulamenta também as funções da corporação, estabelecendo que a Guarda Civil Metropolitana é “destinada à proteção da população da cidade, dos bens, serviços e instalações municipais, e para a fiscalização de posturas municipais, e do meio ambiente”.
0 comentários:
Postar um comentário
Faça um comentário
Constituição Federal:
Art. 1º / inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vetado o anonimato;
O seu comentário é uma ferramenta importante para o aprimoramento deste blog. Porém, deverá seguir algumas regras:
1 - Fica vetado o anonimato;
2 - O comentário deverá ter relação com o assunto em questão.
3 - Não serão aceitos comentários que denigram o nome da corporação ou de seus integrantes.
4 - Comentários inapropriados serão retirados pelo editor do blog sem prévio aviso.
OBS.: Verificar Página Termos de Uso - Ao enviar o seu comentário, fica confirmado ter conhecimento da política de uso deste blog.
A equipe do Blog agradece !!!