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Na tarde desta segunda-feira, 19/04, uma equipe da Guarda Municipal de Varginha realizou um trabalhado de apoio a Vigilância Sanitária, que atendendo a uma determinação do Ministério Público, através do ofício 7ªPJ/GAB/PP n.º 196/2010 de 23 de março de 2010, realizou uma fiscalização em vários comércios da cidade, onde foram apreendidos uma grande quantidade de óculos de sol, cuja comercialização está em desacordo com o Decreto Estadual n.º 15177/2004.
Uma equipe de 04 agentes da Vigilância Sanitária com o apoio da Guarda Municipal visitou 08 estabelecimentos comerciais localizados no centro e também na periferia da cidade. Estes comércios, segundo os agentes, já haviam sido visitados, notificados e informados do prazo para regularização em data anterior, porém passado este prazo sem que as irregularidades fossem sanadas, a medida de apreensão de tais mercadorias teve de ser tomada.
A mercadoria apreendida ficará sob custódia da Guarda Municipal por um prazo de 90 dias, tempo previsto em Lei para que os recursos e as providências legais sejam tomadas pelos comerciantes que desejarem reaver as mercadorias. Caso se extingue este prazo todo o material será devidamente destruído.
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
Site: gmvarginha.com.br
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