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sexta-feira, 25 de dezembro de 2009
08:16
Unknown
Polêmica em Novo Hamburgo
Guardas vão à Justiça contra comandante
A polêmica que envolve o comando da Central de Videomonitoramento de Novo Hamburgo chegou à sede do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil, em São Paulo.
Diante das declarações do comandante de Policiamento Ostensivo do Vale do Sinos, coronel Nicomedes Barros, que compara os guardas municipais a flanelinhas – ao dizer que a instituição não tem poder de polícia –, a entidade pretende cobrar na Justiça supostos danos à honra dos guardas.
De acordo com o vice-presidente do conselho, comandante da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul, Clovis Eduardo Pereira, a comparação mexeu com os brios do pessoal que veste a farda azul marinho:
– Flanelinha não está na rua para ajudar a população, para fiscalizar e orientar.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2758404.xml&template=3898.dwt&edition=13790§ion=1001
Guardas vão à Justiça contra comandante
A polêmica que envolve o comando da Central de Videomonitoramento de Novo Hamburgo chegou à sede do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil, em São Paulo.
Diante das declarações do comandante de Policiamento Ostensivo do Vale do Sinos, coronel Nicomedes Barros, que compara os guardas municipais a flanelinhas – ao dizer que a instituição não tem poder de polícia –, a entidade pretende cobrar na Justiça supostos danos à honra dos guardas.
De acordo com o vice-presidente do conselho, comandante da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul, Clovis Eduardo Pereira, a comparação mexeu com os brios do pessoal que veste a farda azul marinho:
– Flanelinha não está na rua para ajudar a população, para fiscalizar e orientar.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2758404.xml&template=3898.dwt&edition=13790§ion=1001
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
11:00
Unknown
Ele passou mal durante os testes físicos.Objetivo de curso é capacitar guardas para atuar em represas.
Um guarda-civil metropolitano de 49 anos morreu na manhã desta terça-feira (22) enquanto participava de testes físicos dentro de um clube municipal, na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Urbana, ele participava do primeiro curso para salva-vidas realizado pelo órgão. Outros 86 guardas-civis também tentavam o aprimoramento. Eram 40 vagas oferecidas.
O objetivo, segundo a pasta, era capacitar os agentes para atuar em locais como as represas Billings e Guarapiranga e nas piscinas dos CEUs.
Ainda de acordo com a secretaria, o homem havia entregado todos os atestados médicos necessários para a realização da série de exercícios. Mas passou mal durante uma das provas - a de natação -, desmaiou e não resistiu à parada cardiorespiratória. Ele ainda chegou a ser socorrido.
O caso foi registrado no 6º DP, no Cambuci.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1423881-5605,00.html
Um guarda-civil metropolitano de 49 anos morreu na manhã desta terça-feira (22) enquanto participava de testes físicos dentro de um clube municipal, na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Urbana, ele participava do primeiro curso para salva-vidas realizado pelo órgão. Outros 86 guardas-civis também tentavam o aprimoramento. Eram 40 vagas oferecidas.
O objetivo, segundo a pasta, era capacitar os agentes para atuar em locais como as represas Billings e Guarapiranga e nas piscinas dos CEUs.
Ainda de acordo com a secretaria, o homem havia entregado todos os atestados médicos necessários para a realização da série de exercícios. Mas passou mal durante uma das provas - a de natação -, desmaiou e não resistiu à parada cardiorespiratória. Ele ainda chegou a ser socorrido.
O caso foi registrado no 6º DP, no Cambuci.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1423881-5605,00.html
10:54
Unknown
O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.
A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144349-CONGRESSO-APROVA-CREDITO-PARA-BOLSA-FORMACAO-DE-POLICIAIS.html
A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144349-CONGRESSO-APROVA-CREDITO-PARA-BOLSA-FORMACAO-DE-POLICIAIS.html
10:43
Unknown
Fica fortalecida a aposentadoria especial para a GCM.
A pedido do Vereador Abou Anni, o Secretário Edson Ortega formulou consulta à Secretaria de Negócios Jurídicos, quanto a legalidade da aposentadoria especial e em reunião anunciou ao Vereador o parecer favorável. Agora esta sendo apreciado o impacto orçamentário para que seja encaminhado à Secretaria de Gestão, com a finalidade de ser encaminhado Projeto de Lei a Câmara Municipal para aprovação da aposentadoria especial aos guardas civis metropolitanos.Abou Anni está muito confiante e acredita que existe possibilidade do projeto ser encaminhado no primeiro semestre de 2010.
A pedido do Vereador Abou Anni, o Secretário Edson Ortega formulou consulta à Secretaria de Negócios Jurídicos, quanto a legalidade da aposentadoria especial e em reunião anunciou ao Vereador o parecer favorável. Agora esta sendo apreciado o impacto orçamentário para que seja encaminhado à Secretaria de Gestão, com a finalidade de ser encaminhado Projeto de Lei a Câmara Municipal para aprovação da aposentadoria especial aos guardas civis metropolitanos.Abou Anni está muito confiante e acredita que existe possibilidade do projeto ser encaminhado no primeiro semestre de 2010.
Vereador Abou Anni persiste para que seja cumprido o acordo e discute os Projetos de Lei com o Secretário de Segurança Urbana.
Com o objetivo de contribuir com as propostas que o Prefeito estará encaminhando a Câmara Municipal, Vereador Abou Anni reune-se com o Secretário Edson Ortega, Cmte Malta, Sub Cmte Marino e o Chefe de Gabinete Marco Franco, onde ficou confirmado o envio dos projetos para o início da legislatura de 2010.
1 - Gratificação por desempenho;
2- Gratificação de atividade na área central de difícil provimento;
3- Gratificação para motorista;
4- Gratificação de comando e chefia.
Nesta reunião o Vereador Abou Anni também solicitou apoio ao Secretário para que intervisse junto ao Prefeito, para dar aumento no RETP e aumentar o piso salarial da categoria. De imediato o Secretário delegou ao comando que apresentasse tais propostas a fim de contemplar o pedido do Vereador a ser discutido no primeiro semestre de 2010.
Fonte: http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/
09:26
Unknown
Um grupo formado por quatro guardas municipais de Natal desenvolve um projeto social com as crianças da Escola Municipal Professor Otto de Brito Guerra, no conjunto Cidade Satélite. Os voluntários criaram o grupo Athitude, que oferece, duas vezes por semana, aulas de grafite (pinturas feitas em paredes e outros materiais), de caratê e uma oficina com técnicas para produção de material de limpeza. Esse projeto foi iniciado em agosto e já começa a apresentar resultados.
Formado por cerca de 50 crianças na faixa de 12 a 16 anos - todas frequentando a escola -, o grupo Athitude ajuda a discutir temas como cidadania, drogas, além de auxiliar na formação política dos jovens. “Através de uma parceria com a escola, nosso grupo oferece oficinas com a finalidade de reforço educacional e para formação de cidadãos, seguindo um modelo cooperativista”, explicou Kátia Clineia, idealizadora do Athitude.
De acordo com Kátia Clineia, o grupo Athitude é mantido com o dinheiro da venda dos produtos fabricados nas oficinas. “A oficina de fabricação de material de limpeza foi aberta para a comunidade. Todo o material produzido, através da reutilização de óleo, foi vendido e o dinheiro revertido para o programa”, informou.
O professor de grafite, Nathan Fernandes, explicou que as técnicas repassadas em suas aulas são as de aerografia e pintura de fachadas de lojas e de camisetas. “O grafite aqui é ensinado como profissão, sendo uma excelente maneira de tirar nossos jovens da ociosidade. Todo o nosso trabalho é voltado para o repasse de valores como educação e cidadania, ideias não muito exploradas na comunidade”, ressaltou.
O estudante Fabiano Costa participa das aulas de grafite desde o início do curso. Para ele, o grupo tem servido como incentivo para melhorar seu desempenho na sala de aula. “Eu gosto do grafite, me sinto bem desenhando e as técnicas de disciplina que aprendi aqui tem até me ajudado na escola”.
Vassouras ecológicas
Para 2010, o grupo pretende expandir as atividades e criar um projeto piloto para confecção de vassouras e outros utensílios a partir da reutilização de garrafas pet.
“Para a confecção das vassouras é importante que nós recolhamos uma grande quantidade de garrafas, por isso é fundamental que a comunidade nos ajude com a doação dessas garrafas e ainda de latas e caixas de leite longa vida. Esse material pode ser entregue aqui na escola e nos ajudará muito”, disse Kátia.
Todo o material confeccionado pelo grupo, como camisetas decoradas, produtos de limpeza e as vassouras ecológicas serão vendidos para manutenção das atividades e das oficinas.
Fonte: Semdes - http://tribunadonorte.com.br/noticia/guardas-municipais-de-natal-promovem-cidadania-em-escola/135636
Formado por cerca de 50 crianças na faixa de 12 a 16 anos - todas frequentando a escola -, o grupo Athitude ajuda a discutir temas como cidadania, drogas, além de auxiliar na formação política dos jovens. “Através de uma parceria com a escola, nosso grupo oferece oficinas com a finalidade de reforço educacional e para formação de cidadãos, seguindo um modelo cooperativista”, explicou Kátia Clineia, idealizadora do Athitude.
De acordo com Kátia Clineia, o grupo Athitude é mantido com o dinheiro da venda dos produtos fabricados nas oficinas. “A oficina de fabricação de material de limpeza foi aberta para a comunidade. Todo o material produzido, através da reutilização de óleo, foi vendido e o dinheiro revertido para o programa”, informou.
O professor de grafite, Nathan Fernandes, explicou que as técnicas repassadas em suas aulas são as de aerografia e pintura de fachadas de lojas e de camisetas. “O grafite aqui é ensinado como profissão, sendo uma excelente maneira de tirar nossos jovens da ociosidade. Todo o nosso trabalho é voltado para o repasse de valores como educação e cidadania, ideias não muito exploradas na comunidade”, ressaltou.
O estudante Fabiano Costa participa das aulas de grafite desde o início do curso. Para ele, o grupo tem servido como incentivo para melhorar seu desempenho na sala de aula. “Eu gosto do grafite, me sinto bem desenhando e as técnicas de disciplina que aprendi aqui tem até me ajudado na escola”.
Vassouras ecológicas
Para 2010, o grupo pretende expandir as atividades e criar um projeto piloto para confecção de vassouras e outros utensílios a partir da reutilização de garrafas pet.
“Para a confecção das vassouras é importante que nós recolhamos uma grande quantidade de garrafas, por isso é fundamental que a comunidade nos ajude com a doação dessas garrafas e ainda de latas e caixas de leite longa vida. Esse material pode ser entregue aqui na escola e nos ajudará muito”, disse Kátia.
Todo o material confeccionado pelo grupo, como camisetas decoradas, produtos de limpeza e as vassouras ecológicas serão vendidos para manutenção das atividades e das oficinas.
Fonte: Semdes - http://tribunadonorte.com.br/noticia/guardas-municipais-de-natal-promovem-cidadania-em-escola/135636
09:21
Unknown
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou, no sábado, um convênio com a prefeitura de Esteio para a implementação da Academia das Guardas Municipais, que formará agentes para oito municípios gaúchos: Porto Alegre, Esteio, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Gravataí.
A academia seguirá o referencial teórico e a matriz curricular nacional para guardas municipais, propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Os agentes terão uma formação divida em seis módulos, incluindo cursos relacionados a direitos humanos, práticas de cidadania, relações e condições profissionais. A formação terá 476 horas/aulas, com previsão de início no primeiro trimestre de 2010.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2755217.xml&template=3898.dwt&edition=13763§ion=1003
A academia seguirá o referencial teórico e a matriz curricular nacional para guardas municipais, propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Os agentes terão uma formação divida em seis módulos, incluindo cursos relacionados a direitos humanos, práticas de cidadania, relações e condições profissionais. A formação terá 476 horas/aulas, com previsão de início no primeiro trimestre de 2010.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2755217.xml&template=3898.dwt&edition=13763§ion=1003
09:14
Unknown
Controle de central de videomonitoramento é foco de atrito no município.
Uma das pioneiras no Estado, a Central de Videomonitoramento de Novo Hamburgo virou foco de atrito entre Brigada Militar e Guarda Municipal. A polêmica já deixou os quarteis, ecoou no Legislativo e agora chegou ao gabinete do prefeito.
Chegou ao fim o convênio que firmava a parceria entre os dois órgãos. À frente do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Sinos, o coronel Nicomedes Barros exige que a central seja transferida da sede da Guarda Municipal para o quartel da BM. O coronel tenta fazer valer a cláusula do contrato que prevê a doação de todo o equipamento à BM ao final de dois anos – encerrado em 2008. Pelo objetivo, não mede palavras.
No dia 10, subiu à tribuna da Câmara de Vereadores e disse que a Guarda não tem poder de polícia. Por isso, defende, quem deve comandar o videomonitoramento é a BM:– Guarda Municipal tem a mesma competência que um flanelinha ou segurança privada, ou seja, nenhuma.
Em solidariedade aos guardas, o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) exige uma retratação do comandante:
– Ele deveria se retratar com as guardas municipais do Brasil inteiro e com os de Novo Hamburgo em particular. Não receberei mais o coronel Barros no meu gabinete, porque ele não tem estatura para ocupar o cargo.
Barros reagiu às declarações:
– Não sou subordinado ao prefeito, não fiz concurso para a prefeitura e não sou cargo de confiança. A minha responsabilidade é com o governo do Estado e com o comando da BM.
Há 10 meses no cargo, o coronel diz que o sistema não funciona bem. Verificou o acordo firmado pelas duas instituições em 2006 e decidiu requerer o comando. A prefeitura, por sua vez, diz que não abre mão do patrimônio estimado em R$ 1,8 milhão. Diante da recusa, o comandante retirou os PMs da escala de trabalho e cortou o rádio de comunicação. No caso de um flagrante das câmeras, os guardas municipais têm agora de entrar na fila do 190.
– Repudiamos a atitude isolada e individual do comandante regional. Essa parceria tem uma história de oito anos sem qualquer tipo de problema. Ele está tentando mexer no que está dando certo
– disse o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o também coronel Luiz Fernando Farias.
Farias era o comandante do CRPO/Vale do Sinos quando o acordo foi firmado, em 2001. Mas foi um convênio assinado em 2006 que trouxe a polêmica a Novo Hamburgo. Conforme o documento, o município deveria doar o sistema de câmeras ao Estado quando este apresentasse condições de infraestrutura para recebê-lo e fizesse o comunicado oficial.
Alvo de disputa
- Novo Hamburgo foi uma das pioneiras no Estado com a instalação de uma central de videomonitoramento, em 2001. BM e Guarda Municipal firmaram uma parceria para uso dos equipamentos.
- Atualmente, 25 câmeras de monitoramento estão instaladas na cidade. Outras 12 estão em processo final de instalação.
- Duas centrais monitoram os aparelhos, uma localizada no Centro de Cultura e outra na sede da Guarda Municipal. Seis PMs e seis guardas municipais se revezavam em quatro turnos por dia.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2757333.xml&template=3898.dwt&edition=13781§ion=1001
Uma das pioneiras no Estado, a Central de Videomonitoramento de Novo Hamburgo virou foco de atrito entre Brigada Militar e Guarda Municipal. A polêmica já deixou os quarteis, ecoou no Legislativo e agora chegou ao gabinete do prefeito.
Chegou ao fim o convênio que firmava a parceria entre os dois órgãos. À frente do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Sinos, o coronel Nicomedes Barros exige que a central seja transferida da sede da Guarda Municipal para o quartel da BM. O coronel tenta fazer valer a cláusula do contrato que prevê a doação de todo o equipamento à BM ao final de dois anos – encerrado em 2008. Pelo objetivo, não mede palavras.
No dia 10, subiu à tribuna da Câmara de Vereadores e disse que a Guarda não tem poder de polícia. Por isso, defende, quem deve comandar o videomonitoramento é a BM:– Guarda Municipal tem a mesma competência que um flanelinha ou segurança privada, ou seja, nenhuma.
Em solidariedade aos guardas, o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) exige uma retratação do comandante:
– Ele deveria se retratar com as guardas municipais do Brasil inteiro e com os de Novo Hamburgo em particular. Não receberei mais o coronel Barros no meu gabinete, porque ele não tem estatura para ocupar o cargo.
Barros reagiu às declarações:
– Não sou subordinado ao prefeito, não fiz concurso para a prefeitura e não sou cargo de confiança. A minha responsabilidade é com o governo do Estado e com o comando da BM.
Há 10 meses no cargo, o coronel diz que o sistema não funciona bem. Verificou o acordo firmado pelas duas instituições em 2006 e decidiu requerer o comando. A prefeitura, por sua vez, diz que não abre mão do patrimônio estimado em R$ 1,8 milhão. Diante da recusa, o comandante retirou os PMs da escala de trabalho e cortou o rádio de comunicação. No caso de um flagrante das câmeras, os guardas municipais têm agora de entrar na fila do 190.
– Repudiamos a atitude isolada e individual do comandante regional. Essa parceria tem uma história de oito anos sem qualquer tipo de problema. Ele está tentando mexer no que está dando certo
– disse o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o também coronel Luiz Fernando Farias.
Farias era o comandante do CRPO/Vale do Sinos quando o acordo foi firmado, em 2001. Mas foi um convênio assinado em 2006 que trouxe a polêmica a Novo Hamburgo. Conforme o documento, o município deveria doar o sistema de câmeras ao Estado quando este apresentasse condições de infraestrutura para recebê-lo e fizesse o comunicado oficial.
Alvo de disputa
- Novo Hamburgo foi uma das pioneiras no Estado com a instalação de uma central de videomonitoramento, em 2001. BM e Guarda Municipal firmaram uma parceria para uso dos equipamentos.
- Atualmente, 25 câmeras de monitoramento estão instaladas na cidade. Outras 12 estão em processo final de instalação.
- Duas centrais monitoram os aparelhos, uma localizada no Centro de Cultura e outra na sede da Guarda Municipal. Seis PMs e seis guardas municipais se revezavam em quatro turnos por dia.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2757333.xml&template=3898.dwt&edition=13781§ion=1001
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
17:31
Unknown
Brasília, 21/12/09 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinam nesta segunda-feira (21) convênio para ações de fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana. Pelo acordo, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) investirá R$ 21,6 milhões na Guarda. A cerimônia acontecerá, às 17h30, na sede da Prefeitura.
Os recursos serão aplicados na ampliação da Central de Telecomunicações, na aquisição de coletes antibalísticos e na capacitação dos agentes em mediação de conflitos, em Direitos Humanos e em técnicas de defesa. O objetivo é melhorar a capacitação e as condições de trabalho da Guarda Civil Metropolitana para o atendimento à população.
A Central de Telecomunicações, por exemplo, será integrada com o sistema de comunicação das polícias estaduais e também com municípios vizinhos; facilitando a troca de informações entre as instituições de segurança pública.
Em 2008, o Pronasci destinou R$ 15,1 milhões para a Prefeitura de São Paulo implementar projetos preventivos de segurança pública, como a construção de uma Praça da Juventude – espaço de oito mil metros quadrados com quadras poliesportivas. Deste investimento, R$ 13,1 milhões foram destinados apenas para a Guarda Civil Metropolitana.
Além da capital paulista, fazem parte do Pronasci 22 municípios da região metropolitana de São Paulo e de Campinas.
Segurança com Cidadania
Diferente de outros programas de segurança pública, o Pronasci prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência sem abrir mão da repressão para enfrentar a criminalidade. São mais de 90 ações preventivas e repressivas que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.
O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Fonte: http://www.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJA4C659C5ITEMIDBE61791D5BAC4466A5299DDECDB1CE68PTBRIE.htm
Os recursos serão aplicados na ampliação da Central de Telecomunicações, na aquisição de coletes antibalísticos e na capacitação dos agentes em mediação de conflitos, em Direitos Humanos e em técnicas de defesa. O objetivo é melhorar a capacitação e as condições de trabalho da Guarda Civil Metropolitana para o atendimento à população.
A Central de Telecomunicações, por exemplo, será integrada com o sistema de comunicação das polícias estaduais e também com municípios vizinhos; facilitando a troca de informações entre as instituições de segurança pública.
Em 2008, o Pronasci destinou R$ 15,1 milhões para a Prefeitura de São Paulo implementar projetos preventivos de segurança pública, como a construção de uma Praça da Juventude – espaço de oito mil metros quadrados com quadras poliesportivas. Deste investimento, R$ 13,1 milhões foram destinados apenas para a Guarda Civil Metropolitana.
Além da capital paulista, fazem parte do Pronasci 22 municípios da região metropolitana de São Paulo e de Campinas.
Segurança com Cidadania
Diferente de outros programas de segurança pública, o Pronasci prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência sem abrir mão da repressão para enfrentar a criminalidade. São mais de 90 ações preventivas e repressivas que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.
O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Fonte: http://www.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJA4C659C5ITEMIDBE61791D5BAC4466A5299DDECDB1CE68PTBRIE.htm
sábado, 19 de dezembro de 2009
08:26
Unknown
Operação envolve Polícia Militar e guardas municipais. Objetivo é prevenir ação criminosa antes do Natal.
A Polícia Militar e as guardas municipais de sete cidades da região do ABC deflagraram, nesta sexta-feira (18), a uma semana do Natal, uma operação com 380 homens para combater a violência. A operação reúne 380 policiais e guardas. Carros, motos, helicópteros e até uma lancha foram utilizados.
Os lojistas esperam que a próxima semana seja a mais movimentada no comércio e o maior volume de dinheiro circulando nas ruas é um atrativo para criminosos.
Além das regiões com maior índice de violência, policiais vão fazer barreiras também perto dos centros comerciais. Cavalos e cães farejadores serão usados na repressão ao crime. A ação começou na tarde desta sexta no centro de Santo André e vai abranger também as cidades de São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O comandante da operação, espera que denúncias anônimas ajudem no trabalho da polícia. O número do disque denúncia 181. O serviço funciona 24 horas por dia e não é preciso se identificar.
08:21
Unknown
A Guarda Civil Metropolitana da Lapa foi homenageada hoje (14/12) pela subprefeita Soninha Francine, por conta dos trabalhos prestados à população local. O evento aconteceu no auditório da subprefeitura. Além da subprefeita e da GCM, participaram a Polícia Militar, a CET e os agentes de fiscalização. “Eu reconheço como o trabalho de vocês é difícil. Vocês atuam na linha de frente e lidam com situações difíceis o tempo todo e eu reconheço o trabalho”, disse Soninha. Um vídeo do trabalho desenvolvido em conjunto entre a GCM, PM, CET e agentes de fiscalização com vistas à coibição de comercio irregular foi apresentado. A proteção do espaço público e fiscalização do comércio irregular é um dos programas prioritários da GCM. Do início do ano até hoje as ações resultaram na apreensão de 8.872 sacos (com capacidade de 100 litros cada) de mercadorias diversas, 486 mil mídias, 67 carros e bebidas alcoólicas. Para o Inspetor Perbone, chefe da Inspetoria da GCM da Lapa, o reconhecimento foi merecido porque a GCM trabalha muito. Foram homenageados 34 guardas civis metropolitanos (entre inspetores, classes distintas e GCMs), além representantes dos órgãos participantes e da própria inspetoria.
confira na fonte
-- Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 12/15/2009 07:09:00 PM
08:18
Unknown
DIRETRIZ Nº PM3-OO1/02/01.
Ref. Dtz Nº Scmt/PM-APOOp-001/2/92, de 11 Abr 92.
1. FINALIDADE
Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.
2. SITUAÇÃO
a. a Polícia Militar tem, cometidas pela Constituição Federal, as responsabilidades pela Polícia Ostensiva e pela Preservação da Ordem Pública, ambas indelegáveis;
b. a situação social e a carência de serviços reinantes no panorama brasileiro contribuem para formar um caldo nutritivo em que a criminalidade e a violência encontram ambiente para seu recrudescimento, tornando, por esse motivo, a atividade de Polícia Ostensiva complexa e incessantemente exigida;
c. sendo a Polícia Militar incumbida dessa atividade, ela vê-se continuamente cobrada e responsabilizada pela segurança pública como um todo, mesmo em setores que, ainda que diretamente vinculados à segurança, são de competência de outros órgãos;
d. nesse contexto, não são poucos os que buscam soluções várias para os problemas ligados a essa área, surgindo situações contrárias ao estabelecido na Lei e conflitivas para as instituições públicas;
e. dentre esses, encontramos segmentos municipalistas, com liderança político-partidária, que têm apregoado a necessidade de criar guardas municipais, com o objetivo de agir como órgão de segurança pública num espectro mais amplo do que os limites legais a elas cometidos, criando a falsa idéia de que a solução para o problema está nesse campo;
f. a Corporação Policial-Militar, como órgão técnico responsável pela Polícia Ostensiva, deve fiscalizar e evitar que tais situações ocorram, pois criam conflitos improducentes para a comunidade e de conseqüências políticas danosas;
g. a norma constitucional federal e estadual, bem como a infraconstitucional e específica das polícias militares, fornece os mecanismos necessários para essa fiscalização e indica as medidas a serem adotadas na ocorrência desses aparentes conflitos positivos de competência;
h. a melhor solução, entretanto, está não nas querelas jurídicas, mas primeiro, na concessão de serviço de segurança pública de qualidade pela Polícia Militar à comunidade, que jamais apoiará qualquer iniciativa desse tipo quando satisfeita com a Corporação, e, segundo, na adoção de medidas, quando guardas municipais já existirem, para que esses órgãos executem suas tarefas no âmbito de suas atribuições, contribuindo diretamente, nos próprios e no desempenho de serviços municipais, e indiretamente, no derredor desses, com a segurança pública;
i. quanto ao primeiro trato da questão, a ênfase na Polícia Comunitária, política da Corporação em franco processo de expansão e cujas ações tem o condão de angariar um alto índice de credibilidade e aceitabilidade da polícia por parte da população, apresenta-se como a ação mais eficaz para redução da criminalidade a médio e longo prazo, fato sobejamente comprovado por diversas experiências no exterior e também no País, sendo, portanto, um dos caminhos mais viáveis para o desincentivo à criação de guardas municipais, tanto pela sua desnecessidade como pelo engajamento dos membros da comunidade em ações proativas de segurança pública;
j. lembra-se, supletivamente à prestação de serviço de qualidade, que a criação de uma guarda municipal envolve custos altíssimos, não somente relacionados aos equipamentos e armamentos, mas, principalmente aqueles que dizem respeito aos recursos humanos, cujo estipêndio sempre onera extraordinariamente os cofres públicos;
l. desse modo, mais conveniente é que, em havendo a disposição por parte do poder público municipal de criar uma guarda, que ele seja estimulado a conveniar-se com a Polícia Militar ou assinar Termos de Cooperação com ela, de modo a garantir à Corporação condições mais adequadas de trabalho, equipamentos que porventura lhe faltem ou permitam produtividade acentuada (dentre os quais citam-se armas, viaturas, combustível, sistema de posicionamento global-GPS, coletes, fardamentos etc.) ou incentivos salariais (pró-labore, por exemplo), que fomentam a diminuição de claros e o alistamento regional, e outras formas de cooperação, só limitadas pela criatividade do comandante, desde que devidamente inseridas em um contexto legal, e com isso, atingindo os objetivos inicialmente buscados em outro órgão cuja amplitude de ação é reduzida;
m. a impossibilidade de evitar-se a criação de uma guarda municipal, porém, a ação coordenada da Polícia Militar com esta certamente cria uma situação potencialmente favorável à obtenção de um grau de segurança pública mais elevado e perceptível e isso se dá em razão da ocupação dos espaços adequada e planejadamente, com cada corporação executando tarefas e atividades inseridas no seu rol de atribuições, sem sobreposições desnecessárias e ilegais, beneficiando a comunidade como um todo;
n. é certo, porém, que a Polícia Militar, mesmo em razão de possíveis lacunas existentes em sua prestação de serviços, diante da existência de uma guarda municipal, não pode deixar de agir dissuasoriamente para que estas não extrapolem o âmbito de suas atribuições, sponti sua ou motivada por outros órgãos com interesses escusos, sendo esta responsabilidade do comandante da OPM em cuja área está abrangido o município a que esse organismo pertence.
3. OBJETIVOS
a. aperfeiçoar a prestação de serviços da Polícia Militar nos diversos municípios do Estado de São Paulo, de modo a atender aos anseios da comunidade, incentivando, dessa forma, o poder público municipal a colaborar com a Corporação, onde não existirem guardas municipais, ou ocupar os espaços de competência da Corporação, evitando que haja movimentos de qualquer ordem para que essas organizações extrapolem suas atribuições, onde já tenham sido criadas;
b. orientar os comandantes de OPM a adotar medidas que tornem desnecessária a criação de guardas municipais, bem como fornecer-lhes instruções básicas sobre ações dissuasórias, quando houver invasão de competência;
c. estimular os comandantes de OPM a predispor o poder público municipal à celebração de convênios com o Governo do Estado ou Termos de Cooperação com a Polícia Militar, a fim de proporcionar melhorias à prestação de serviços da Corporação nos municípios em que se derem;
d. enfatizar a importância da Polícia Comunitária para diminuição da criminalidade e fomento da credibilidade da comunidade e sua cooperação com a Polícia Militar;
e. buscar o entendimento com as guardas municipais já existentes, por meio da aproximação com seus comandos e coordenação de ações, pautando-as invariavelmente na estrita esfera de competência de cada órgão, em caráter complementar , potencializando, assim, a prestação de serviços e atendimento à comunidade, bem como evitando que haja conflitos de qualquer espécie;
f. estabelecer forma de acompanhamento das guardas municipais existentes, a ser aproveitado pelo Cmdo. G no planejamento estratégico da Corporação.
4. PREMISSAS
a. a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos e exercida por intermédio de diversos órgãos, descritos pela Constituição Federal no caput do artigo 144, dentre eles, a Polícia Militar, a quem incumbe a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública;
b. neste mesmo artigo, no seu § 8º, abre-se aos municípios a permissão para que constituam guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme deve ser disposto em lei, a ser, ainda, editada;
c. é patente, pois, que a Polícia Militar tem uma competência ampla e abrangente, pois que deve responsabilizar-se por uma atividade de polícia, a Ostensiva ou de caráter administrativo, e por uma situação, a Ordem Pública, cuja abrangência conceitual até os mais esmerados e hábeis administrativistas tremem para definir;
d. já o mesmo não ocorre com as guardas municipais, que têm sua competência restrita àqueles bens, serviços e instalações do município, e, bem por isso, não há que se tratar da possibilidade da extensão de sua competência além desses limites sem ferir a Carta Magna;
e. não há que se entender os termos bens, serviços e instalações pela sua conotação jurídica mais ampliada, pois tal raciocínio não acompanha o do legislador constitucional, senão, vejamos:
1) conforme o mestre Hely Lopes Meirelles: “...............................Classificação - No nosso sistema administrativo os bens podem ser federais, estaduais ou municipais... Segundo a destinação, o Código Civil reparte os bens públicos em três Categorias:
I – os de uso comum do povo ( mares, rios, estradas, ruas e praças);
II – os de uso especial, tais como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal,
III – os dominiais, isto é, os que constituem o patrimônio disponível, como objeto de direito pessoal ou real (artigo 66).(...)
Com maior rigor técnico, tais bens são reclassificados, para efeitos administrativos, em bens do domínio público ( os da primeira categoria: de uso comum do povo), bens patrimoniais indisponíveis (os da segunda categoria: de uso especial ), e bens patrimoniais disponíveis (os da terceira e última categoria: dominais)
(...) Bens de uso comum do povo ou de domínio público: como exemplifica a própria lei, são os mares, praias, rios, estradas, ruas e praças. Enfim todos os locais abertos à utilização pública adquirem esse caráter de comunidade de uso coletivo, de fruição própria do povo(...).
Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo: são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços; não integram propriamente a Administração, mas constituem o aparelho administrativo, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos aplicados aos serviços públicos, os veículos da administração
(...)Tais bens têm uma finalidade pública permanente, são também chamados bens patrimoniais indisponíveis.Bens dominais ou do patrimônio disponível: são aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados, em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração, se assim o desejar(...)(g.n.).(
Hely L. Malheiros, “Direito Administrativo Brasileiro”, pág. 429-431,18 ed, 1993, Malheiros, SP, Br).
2) não está correta a interpretação extensiva do termo bens, no tocante à guarda municipal, pois, se assim fosse, os constituintes não teriam grafado o § do artigo 144 da Constituição Federal como está, isto é, “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. e sim que seriam destinadas à proteção dos bens públicos no seu âmbito etc...;
3) a razão para isso é que, para a proteção, geral e abrangente, dos benspúblicos, já fora colocada a Polícia Militar, a quem compete a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública, competências realmente abrangentes;
4) esse entendimento é corroborado pelo eminente constitucionalista José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989, p. 652), o qual afirma “Os Constitucionalistas recusaram várias propostas no sentido de instituir alguma forma de polícia municipal. Com isso, os Municípios não ficaram com nenhuma responsabilidade pela segurança pública. Ficaram com a responsabilidade por ela na medida em que sendo entidade estatal não pode eximir-se de ajuda aos Estados no cumprimento dessa função. Contudo, não se lhes autorizou a instituição de órgão policial de segurança e menos ainda de polícia judiciária”;
5) o mesmo faz Toshio Mukai ( in Administração Pública na Constituição de 1988, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 42), declarando que “Os municípios, ainda, de acordo com outras disposições esparsas da Constituição, poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei ( art.144, § 8 ). Portanto, o Município não pode ter guarda que substitua as atribuições da Polícia Militar, que só pode ser constituída pelos Estados, Distrito Federal e Territórios ( art. 144, § 6 ).”
6) desse modo, o entendimento que é emprestado à Constituição Federal, no que se refere aos bens que a guarda municipal dever proteger, excetua os de uso público, vez que para a proteção e segurança destes deixou a Polícia Militar incumbida.
f. a Medida Provisória Nº 2045, de 28 de julho de 2000, que trata da instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública, trazendo em seu bojo o incentivo financeiro a projetos voltados ao treinamento de guardas municipais, inclusive, bem como recursos apenas aos municípios que possuem guarda municipal, reflete tendência ainda ilegal, visto contrariar os princípios constitucionais ao ligar as guardas municipais a um contexto de segurança pública muito mais amplo do que o legislador lhes concedeu, e tecnicamente não recomendável para a experiência brasileira, que não pode, por esses mesmos motivos, ser apoiada ou defendida pela Corporação enquanto instituição policial.
5. EXECUÇÃO
a. Conceito da Operação
As medidas a serem adotadas e implementadas pelos Comandantes de OPM são amplas e, para fins didáticos, podem ser agrupadas em blocos, segundo sua natureza, a saber:
1) medidas de natureza política:
a) contatar prefeitos, vereadores e lideranças políticas do município, buscando ampliar e aperfeiçoar o relacionamento entre estes e a Polícia Militar, angariando o seu apoio e participação nas ações de segurança pública, por meio da Polícia Comunitária, de parcerias, de convênios, quando for o caso, ou termos de cooperação;
b) diligenciar junto aos órgãos de segurança pública sediados no município,bem como junto àqueles que são relacionados com esta atividade, por participarem do ciclo da persecução criminal, a fim de ampliar seu envolvimento com as questões de segurança, no que lhes diz respeito, empenhando a comunidade nesse esforço, pela legitimidade que esta empresta às reivindicações desta natureza;
c) facilitar o engajamento das Prefeituras Municipais no alistamento regionalizado de policiais militares, a fim de, paulatinamente, suprir a defasagem de efetivo para o policiamento ostensivo;
d) acompanhar o processo político e legislativo do município, visando adotar as medidas capazes de desestimular a criação de guardas municipais e, quando estas já existirem, no sentido de evitar seja-lhes cometida qualquer atividade que extrapole o limite constitucional;
e) desestimular a aplicação, em órgãos municipais, de denominações que se refiram à segurança pública ou à polícia, tais como “secretaria municipal de segurança pública” e congêneres, que acabam por ensejar o falso entendimento que este tipo de órgão tem funções diretamente ligadas a atividades privativas do Estado, gerando incertezas e confusão nas pessoas quanto ao papel de cada órgão ou esfera de governo;
f) fornecer aos meios de comunicação os esclarecimentos necessários quanto ao limite constitucional de guardas municipais, bem como sobre a relação custo/beneficio, em função desses limites, assim como as alternativas mais viáveis ( convênios, termos de cooperação etc.) a essas instituições, mormente aos municípios menores do Estado.
2) medidas de natureza administrativo-operacional:
a) intensificar o policiamento ostensivo com recursos humanos e materiais de forma a otimizar a segurança pública e a preservação da ordem, adequando-os à realidade do município, buscando, de acordo com a política do Cmdo G e do Governo Estadual, ampliar a participação comunitária, por meio de parcerias, conjugação de esforços, indicação de necessidades e outras formas recomendadas pela Polícia Comunitária;
b) acompanhar, proximamente, as guardas municipais, principalmente no que tange à sua competência específica, e desde que estejam direcionadas aos seus fins constitucionais, fornecer sempre que possível auxílio para que exerçam suas atividades, colaborando no que for da competência da Polícia Militar e do comando local para esse fim; caso contrário, reunir documentos comprobatórios dos fatos que caracterizem extrapolação dos parâmetros fixados pela lei, para fins da adoção de medidas judiciais locais e institucionais, quando a via política não der resultado;
c) buscar compatibilizar os planejamentos operacionais, escalas de serviço e outros aspectos operacionais com a guarda municipal, de maneira a evitar sobreposição de esforços, potencializar os recursos e permitir pronto apoio aos guardas quando houver ocorrência relativa à segurança pública;
d) buscar conectar os sistemas de comunicação operacional entre a Polícia Militar e a guarda municipal, preferencialmente por linha direta ou privada, de maneira a permitir que haja contato rápido e eficaz entre as redes-rádio, que possibilite o mutuo apoio quando necessário;
e) colaborar, quando solicitado e houver recursos ou, ainda em atenção a termo de cooperação, na instrução dos componentes da guarda municipal, enfatizando, sempre, a direção constitucional dada ao desempenho da missão do guarda civil, não permitindo qualquer tipo de conivência ou colaboração, caso constatado desvio de finalidade da organização municipal.
3) medidas de natureza jurídica:
a) caso se esgotem os meios pacíficos de coesão e cooperação entre o município, por intermédio de sua guarda municipal, e a Polícia Militar e, em havendo o desvio de competência, devem ser adotadas as medidas necessárias para promover representação junto ao Ministério Público contra aqueles atos praticados que excedam sua competência onstitucional, juntado os documentos comprobatórios, de acordo com as orientações distribuídas pela DAM;
b) no caso de edição de normas municipais ( lei orgânica, lei, decreto etc. ) que extrapolem o previsto na Constituição Federal, adotar as medidas para ingresso de ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser iniciada mediante representação nos termos do Art 90 da Constituição do Estado de São Paulo;
c) em qualquer caso, o Cmdo G, por intermédio da Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários – DAMCo, sempre deve ser completa e Constantemente mantido informado das medidas adotadas e da seqüência do processo.
b) Atribuições Particulares
1) Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH)Apoiar os comandos locais nas ações de Polícia Comunitária, incentivando as medidas que reforcem esse vínculo com a comunidade e Orientando sobre os procedimentos a serem adotados para esse fim.
2) 2ª EM/PMProvidenciar, por meio das Agências vinculadas, coleta de todas as informações ou dados relativos ao assunto para encaminhamento à DAMCo, que as utilizará como subsídio na proposição de linha de ação ao Comando Geral.
3) Diretoria de Apoio Logístico (DAL)Adotar as medidas capazes para atender, no âmbito de sua competência, as OPM que necessitem de recursos materiais para a concretização dos objetivos desta Diretriz
4) Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo)
a) manter relação atualizada dos municípios com guarda municipal, bem como ficha com dados sobre efetivo, equipamentos, comando, relacionamento com a Corporação e tendências político-institucionais e sobre o efetivo da Polícia Militar, população do Município, total de ocorrências/ano, entre outros, lançando nesta ficha as informações obtidas tanto da OPM como da 2ª EM/PM, de maneira a possuir um registro completo e suficiente para o acompanhamento de sua operacionalidade;
b) apoiar, quando solicitada, os comandos locais na aproximação com os prefeitos municipais e orientar, sempre, por meio de expedição de notas, cartilhas ou outros meios de comunicação, esses mesmos comandos no seu relacionamento com o poder público municipal e com as guardas municipais;
c) manter controle atualizado da legislação municipal (Atos Normativos e Leis Orgânicas), bem como Leis, Decretos, Portarias, Acórdãos etc., que tratem de guarda municipal, estando em condições de orientar assessorar o comando local nas medidas necessárias para representar, junto ao Ministério Público, nos termos do Art 90, inciso VI, § 1,da Constituição Estadual, em caso de inconstitucionalidade de tais atos, ou, na imobilidade desses comandos, providenciar tal representação;d) informar ao Cmdo G quando da ocorrência de omissão ou condução desidiosa de ações relacionadas às guardas municipais, por parte do comando local; ee) propor linhas de ação por parte do Cmdo da Polícia Militar, sempre que necessárias, baseada na análise dos dados obtidos das OPM e da 2ª EM/PM.
5) Diretoria de Ensino e Instrução (DEI) Apoiar os comandos locais, quando da ocorrência de termos de cooperação para instrução de guardas municipais, orientando-os e, se possível, fornecendo-lhes recursos materiais ou cedendo instalações, fiscalizando, porém, quando isso ocorrer, o constante no subitem “5.a.2)e)”, parte final.
6) CPC, CPM e CPIDivulgar, controlar e fiscalizar, no seu âmbito, a operacionalização do constante nesta Dtz, por intermédio de seus comandados subordinados.b. Prescrições Diversas
1) os comandos locais deverão atentar para o contido nesta Dtz, bem como às orientações distribuídas pela DAMCo, sendo certo que a responsabilidade pela adoção das medidas e providências nelas descritas são dos comandos locais e de seus comandos superiores;
2) o relacionamento com a imprensa deve ser cooperativo, observando-se o prescrito na Diretriz Nº PM5-001/50/96 e eventuais alterações ulteriores;
3) as OPM que receberem a presente Diretriz em distribuição direta ou indireta deverão encaminhar cópias às suas OPM subordinadas, instruindo-as a respeito;
4) fica revogada a Dtz de referência.
RUI CESAR MELO
Coronel PM Comandante Geral
DISTRIBUIÇÃO: Gab Cmt G, Scmt PM, Coord Op, Sch EM/PM, Seções do EM/PM, DPCDH,
DAL, DAMCo, DEI, CPC, COM E CPI-1 a 7.
Fonte: http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/
Ref. Dtz Nº Scmt/PM-APOOp-001/2/92, de 11 Abr 92.
1. FINALIDADE
Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.
2. SITUAÇÃO
a. a Polícia Militar tem, cometidas pela Constituição Federal, as responsabilidades pela Polícia Ostensiva e pela Preservação da Ordem Pública, ambas indelegáveis;
b. a situação social e a carência de serviços reinantes no panorama brasileiro contribuem para formar um caldo nutritivo em que a criminalidade e a violência encontram ambiente para seu recrudescimento, tornando, por esse motivo, a atividade de Polícia Ostensiva complexa e incessantemente exigida;
c. sendo a Polícia Militar incumbida dessa atividade, ela vê-se continuamente cobrada e responsabilizada pela segurança pública como um todo, mesmo em setores que, ainda que diretamente vinculados à segurança, são de competência de outros órgãos;
d. nesse contexto, não são poucos os que buscam soluções várias para os problemas ligados a essa área, surgindo situações contrárias ao estabelecido na Lei e conflitivas para as instituições públicas;
e. dentre esses, encontramos segmentos municipalistas, com liderança político-partidária, que têm apregoado a necessidade de criar guardas municipais, com o objetivo de agir como órgão de segurança pública num espectro mais amplo do que os limites legais a elas cometidos, criando a falsa idéia de que a solução para o problema está nesse campo;
f. a Corporação Policial-Militar, como órgão técnico responsável pela Polícia Ostensiva, deve fiscalizar e evitar que tais situações ocorram, pois criam conflitos improducentes para a comunidade e de conseqüências políticas danosas;
g. a norma constitucional federal e estadual, bem como a infraconstitucional e específica das polícias militares, fornece os mecanismos necessários para essa fiscalização e indica as medidas a serem adotadas na ocorrência desses aparentes conflitos positivos de competência;
h. a melhor solução, entretanto, está não nas querelas jurídicas, mas primeiro, na concessão de serviço de segurança pública de qualidade pela Polícia Militar à comunidade, que jamais apoiará qualquer iniciativa desse tipo quando satisfeita com a Corporação, e, segundo, na adoção de medidas, quando guardas municipais já existirem, para que esses órgãos executem suas tarefas no âmbito de suas atribuições, contribuindo diretamente, nos próprios e no desempenho de serviços municipais, e indiretamente, no derredor desses, com a segurança pública;
i. quanto ao primeiro trato da questão, a ênfase na Polícia Comunitária, política da Corporação em franco processo de expansão e cujas ações tem o condão de angariar um alto índice de credibilidade e aceitabilidade da polícia por parte da população, apresenta-se como a ação mais eficaz para redução da criminalidade a médio e longo prazo, fato sobejamente comprovado por diversas experiências no exterior e também no País, sendo, portanto, um dos caminhos mais viáveis para o desincentivo à criação de guardas municipais, tanto pela sua desnecessidade como pelo engajamento dos membros da comunidade em ações proativas de segurança pública;
j. lembra-se, supletivamente à prestação de serviço de qualidade, que a criação de uma guarda municipal envolve custos altíssimos, não somente relacionados aos equipamentos e armamentos, mas, principalmente aqueles que dizem respeito aos recursos humanos, cujo estipêndio sempre onera extraordinariamente os cofres públicos;
l. desse modo, mais conveniente é que, em havendo a disposição por parte do poder público municipal de criar uma guarda, que ele seja estimulado a conveniar-se com a Polícia Militar ou assinar Termos de Cooperação com ela, de modo a garantir à Corporação condições mais adequadas de trabalho, equipamentos que porventura lhe faltem ou permitam produtividade acentuada (dentre os quais citam-se armas, viaturas, combustível, sistema de posicionamento global-GPS, coletes, fardamentos etc.) ou incentivos salariais (pró-labore, por exemplo), que fomentam a diminuição de claros e o alistamento regional, e outras formas de cooperação, só limitadas pela criatividade do comandante, desde que devidamente inseridas em um contexto legal, e com isso, atingindo os objetivos inicialmente buscados em outro órgão cuja amplitude de ação é reduzida;
m. a impossibilidade de evitar-se a criação de uma guarda municipal, porém, a ação coordenada da Polícia Militar com esta certamente cria uma situação potencialmente favorável à obtenção de um grau de segurança pública mais elevado e perceptível e isso se dá em razão da ocupação dos espaços adequada e planejadamente, com cada corporação executando tarefas e atividades inseridas no seu rol de atribuições, sem sobreposições desnecessárias e ilegais, beneficiando a comunidade como um todo;
n. é certo, porém, que a Polícia Militar, mesmo em razão de possíveis lacunas existentes em sua prestação de serviços, diante da existência de uma guarda municipal, não pode deixar de agir dissuasoriamente para que estas não extrapolem o âmbito de suas atribuições, sponti sua ou motivada por outros órgãos com interesses escusos, sendo esta responsabilidade do comandante da OPM em cuja área está abrangido o município a que esse organismo pertence.
3. OBJETIVOS
a. aperfeiçoar a prestação de serviços da Polícia Militar nos diversos municípios do Estado de São Paulo, de modo a atender aos anseios da comunidade, incentivando, dessa forma, o poder público municipal a colaborar com a Corporação, onde não existirem guardas municipais, ou ocupar os espaços de competência da Corporação, evitando que haja movimentos de qualquer ordem para que essas organizações extrapolem suas atribuições, onde já tenham sido criadas;
b. orientar os comandantes de OPM a adotar medidas que tornem desnecessária a criação de guardas municipais, bem como fornecer-lhes instruções básicas sobre ações dissuasórias, quando houver invasão de competência;
c. estimular os comandantes de OPM a predispor o poder público municipal à celebração de convênios com o Governo do Estado ou Termos de Cooperação com a Polícia Militar, a fim de proporcionar melhorias à prestação de serviços da Corporação nos municípios em que se derem;
d. enfatizar a importância da Polícia Comunitária para diminuição da criminalidade e fomento da credibilidade da comunidade e sua cooperação com a Polícia Militar;
e. buscar o entendimento com as guardas municipais já existentes, por meio da aproximação com seus comandos e coordenação de ações, pautando-as invariavelmente na estrita esfera de competência de cada órgão, em caráter complementar , potencializando, assim, a prestação de serviços e atendimento à comunidade, bem como evitando que haja conflitos de qualquer espécie;
f. estabelecer forma de acompanhamento das guardas municipais existentes, a ser aproveitado pelo Cmdo. G no planejamento estratégico da Corporação.
4. PREMISSAS
a. a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos e exercida por intermédio de diversos órgãos, descritos pela Constituição Federal no caput do artigo 144, dentre eles, a Polícia Militar, a quem incumbe a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública;
b. neste mesmo artigo, no seu § 8º, abre-se aos municípios a permissão para que constituam guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme deve ser disposto em lei, a ser, ainda, editada;
c. é patente, pois, que a Polícia Militar tem uma competência ampla e abrangente, pois que deve responsabilizar-se por uma atividade de polícia, a Ostensiva ou de caráter administrativo, e por uma situação, a Ordem Pública, cuja abrangência conceitual até os mais esmerados e hábeis administrativistas tremem para definir;
d. já o mesmo não ocorre com as guardas municipais, que têm sua competência restrita àqueles bens, serviços e instalações do município, e, bem por isso, não há que se tratar da possibilidade da extensão de sua competência além desses limites sem ferir a Carta Magna;
e. não há que se entender os termos bens, serviços e instalações pela sua conotação jurídica mais ampliada, pois tal raciocínio não acompanha o do legislador constitucional, senão, vejamos:
1) conforme o mestre Hely Lopes Meirelles: “...............................Classificação - No nosso sistema administrativo os bens podem ser federais, estaduais ou municipais... Segundo a destinação, o Código Civil reparte os bens públicos em três Categorias:
I – os de uso comum do povo ( mares, rios, estradas, ruas e praças);
II – os de uso especial, tais como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal,
III – os dominiais, isto é, os que constituem o patrimônio disponível, como objeto de direito pessoal ou real (artigo 66).(...)
Com maior rigor técnico, tais bens são reclassificados, para efeitos administrativos, em bens do domínio público ( os da primeira categoria: de uso comum do povo), bens patrimoniais indisponíveis (os da segunda categoria: de uso especial ), e bens patrimoniais disponíveis (os da terceira e última categoria: dominais)
(...) Bens de uso comum do povo ou de domínio público: como exemplifica a própria lei, são os mares, praias, rios, estradas, ruas e praças. Enfim todos os locais abertos à utilização pública adquirem esse caráter de comunidade de uso coletivo, de fruição própria do povo(...).
Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo: são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços; não integram propriamente a Administração, mas constituem o aparelho administrativo, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos aplicados aos serviços públicos, os veículos da administração
(...)Tais bens têm uma finalidade pública permanente, são também chamados bens patrimoniais indisponíveis.Bens dominais ou do patrimônio disponível: são aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados, em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração, se assim o desejar(...)(g.n.).(
Hely L. Malheiros, “Direito Administrativo Brasileiro”, pág. 429-431,18 ed, 1993, Malheiros, SP, Br).
2) não está correta a interpretação extensiva do termo bens, no tocante à guarda municipal, pois, se assim fosse, os constituintes não teriam grafado o § do artigo 144 da Constituição Federal como está, isto é, “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. e sim que seriam destinadas à proteção dos bens públicos no seu âmbito etc...;
3) a razão para isso é que, para a proteção, geral e abrangente, dos benspúblicos, já fora colocada a Polícia Militar, a quem compete a Polícia Ostensiva e a Preservação da Ordem Pública, competências realmente abrangentes;
4) esse entendimento é corroborado pelo eminente constitucionalista José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989, p. 652), o qual afirma “Os Constitucionalistas recusaram várias propostas no sentido de instituir alguma forma de polícia municipal. Com isso, os Municípios não ficaram com nenhuma responsabilidade pela segurança pública. Ficaram com a responsabilidade por ela na medida em que sendo entidade estatal não pode eximir-se de ajuda aos Estados no cumprimento dessa função. Contudo, não se lhes autorizou a instituição de órgão policial de segurança e menos ainda de polícia judiciária”;
5) o mesmo faz Toshio Mukai ( in Administração Pública na Constituição de 1988, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 42), declarando que “Os municípios, ainda, de acordo com outras disposições esparsas da Constituição, poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei ( art.144, § 8 ). Portanto, o Município não pode ter guarda que substitua as atribuições da Polícia Militar, que só pode ser constituída pelos Estados, Distrito Federal e Territórios ( art. 144, § 6 ).”
6) desse modo, o entendimento que é emprestado à Constituição Federal, no que se refere aos bens que a guarda municipal dever proteger, excetua os de uso público, vez que para a proteção e segurança destes deixou a Polícia Militar incumbida.
f. a Medida Provisória Nº 2045, de 28 de julho de 2000, que trata da instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública, trazendo em seu bojo o incentivo financeiro a projetos voltados ao treinamento de guardas municipais, inclusive, bem como recursos apenas aos municípios que possuem guarda municipal, reflete tendência ainda ilegal, visto contrariar os princípios constitucionais ao ligar as guardas municipais a um contexto de segurança pública muito mais amplo do que o legislador lhes concedeu, e tecnicamente não recomendável para a experiência brasileira, que não pode, por esses mesmos motivos, ser apoiada ou defendida pela Corporação enquanto instituição policial.
5. EXECUÇÃO
a. Conceito da Operação
As medidas a serem adotadas e implementadas pelos Comandantes de OPM são amplas e, para fins didáticos, podem ser agrupadas em blocos, segundo sua natureza, a saber:
1) medidas de natureza política:
a) contatar prefeitos, vereadores e lideranças políticas do município, buscando ampliar e aperfeiçoar o relacionamento entre estes e a Polícia Militar, angariando o seu apoio e participação nas ações de segurança pública, por meio da Polícia Comunitária, de parcerias, de convênios, quando for o caso, ou termos de cooperação;
b) diligenciar junto aos órgãos de segurança pública sediados no município,bem como junto àqueles que são relacionados com esta atividade, por participarem do ciclo da persecução criminal, a fim de ampliar seu envolvimento com as questões de segurança, no que lhes diz respeito, empenhando a comunidade nesse esforço, pela legitimidade que esta empresta às reivindicações desta natureza;
c) facilitar o engajamento das Prefeituras Municipais no alistamento regionalizado de policiais militares, a fim de, paulatinamente, suprir a defasagem de efetivo para o policiamento ostensivo;
d) acompanhar o processo político e legislativo do município, visando adotar as medidas capazes de desestimular a criação de guardas municipais e, quando estas já existirem, no sentido de evitar seja-lhes cometida qualquer atividade que extrapole o limite constitucional;
e) desestimular a aplicação, em órgãos municipais, de denominações que se refiram à segurança pública ou à polícia, tais como “secretaria municipal de segurança pública” e congêneres, que acabam por ensejar o falso entendimento que este tipo de órgão tem funções diretamente ligadas a atividades privativas do Estado, gerando incertezas e confusão nas pessoas quanto ao papel de cada órgão ou esfera de governo;
f) fornecer aos meios de comunicação os esclarecimentos necessários quanto ao limite constitucional de guardas municipais, bem como sobre a relação custo/beneficio, em função desses limites, assim como as alternativas mais viáveis ( convênios, termos de cooperação etc.) a essas instituições, mormente aos municípios menores do Estado.
2) medidas de natureza administrativo-operacional:
a) intensificar o policiamento ostensivo com recursos humanos e materiais de forma a otimizar a segurança pública e a preservação da ordem, adequando-os à realidade do município, buscando, de acordo com a política do Cmdo G e do Governo Estadual, ampliar a participação comunitária, por meio de parcerias, conjugação de esforços, indicação de necessidades e outras formas recomendadas pela Polícia Comunitária;
b) acompanhar, proximamente, as guardas municipais, principalmente no que tange à sua competência específica, e desde que estejam direcionadas aos seus fins constitucionais, fornecer sempre que possível auxílio para que exerçam suas atividades, colaborando no que for da competência da Polícia Militar e do comando local para esse fim; caso contrário, reunir documentos comprobatórios dos fatos que caracterizem extrapolação dos parâmetros fixados pela lei, para fins da adoção de medidas judiciais locais e institucionais, quando a via política não der resultado;
c) buscar compatibilizar os planejamentos operacionais, escalas de serviço e outros aspectos operacionais com a guarda municipal, de maneira a evitar sobreposição de esforços, potencializar os recursos e permitir pronto apoio aos guardas quando houver ocorrência relativa à segurança pública;
d) buscar conectar os sistemas de comunicação operacional entre a Polícia Militar e a guarda municipal, preferencialmente por linha direta ou privada, de maneira a permitir que haja contato rápido e eficaz entre as redes-rádio, que possibilite o mutuo apoio quando necessário;
e) colaborar, quando solicitado e houver recursos ou, ainda em atenção a termo de cooperação, na instrução dos componentes da guarda municipal, enfatizando, sempre, a direção constitucional dada ao desempenho da missão do guarda civil, não permitindo qualquer tipo de conivência ou colaboração, caso constatado desvio de finalidade da organização municipal.
3) medidas de natureza jurídica:
a) caso se esgotem os meios pacíficos de coesão e cooperação entre o município, por intermédio de sua guarda municipal, e a Polícia Militar e, em havendo o desvio de competência, devem ser adotadas as medidas necessárias para promover representação junto ao Ministério Público contra aqueles atos praticados que excedam sua competência onstitucional, juntado os documentos comprobatórios, de acordo com as orientações distribuídas pela DAM;
b) no caso de edição de normas municipais ( lei orgânica, lei, decreto etc. ) que extrapolem o previsto na Constituição Federal, adotar as medidas para ingresso de ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser iniciada mediante representação nos termos do Art 90 da Constituição do Estado de São Paulo;
c) em qualquer caso, o Cmdo G, por intermédio da Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários – DAMCo, sempre deve ser completa e Constantemente mantido informado das medidas adotadas e da seqüência do processo.
b) Atribuições Particulares
1) Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH)Apoiar os comandos locais nas ações de Polícia Comunitária, incentivando as medidas que reforcem esse vínculo com a comunidade e Orientando sobre os procedimentos a serem adotados para esse fim.
2) 2ª EM/PMProvidenciar, por meio das Agências vinculadas, coleta de todas as informações ou dados relativos ao assunto para encaminhamento à DAMCo, que as utilizará como subsídio na proposição de linha de ação ao Comando Geral.
3) Diretoria de Apoio Logístico (DAL)Adotar as medidas capazes para atender, no âmbito de sua competência, as OPM que necessitem de recursos materiais para a concretização dos objetivos desta Diretriz
4) Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo)
a) manter relação atualizada dos municípios com guarda municipal, bem como ficha com dados sobre efetivo, equipamentos, comando, relacionamento com a Corporação e tendências político-institucionais e sobre o efetivo da Polícia Militar, população do Município, total de ocorrências/ano, entre outros, lançando nesta ficha as informações obtidas tanto da OPM como da 2ª EM/PM, de maneira a possuir um registro completo e suficiente para o acompanhamento de sua operacionalidade;
b) apoiar, quando solicitada, os comandos locais na aproximação com os prefeitos municipais e orientar, sempre, por meio de expedição de notas, cartilhas ou outros meios de comunicação, esses mesmos comandos no seu relacionamento com o poder público municipal e com as guardas municipais;
c) manter controle atualizado da legislação municipal (Atos Normativos e Leis Orgânicas), bem como Leis, Decretos, Portarias, Acórdãos etc., que tratem de guarda municipal, estando em condições de orientar assessorar o comando local nas medidas necessárias para representar, junto ao Ministério Público, nos termos do Art 90, inciso VI, § 1,da Constituição Estadual, em caso de inconstitucionalidade de tais atos, ou, na imobilidade desses comandos, providenciar tal representação;d) informar ao Cmdo G quando da ocorrência de omissão ou condução desidiosa de ações relacionadas às guardas municipais, por parte do comando local; ee) propor linhas de ação por parte do Cmdo da Polícia Militar, sempre que necessárias, baseada na análise dos dados obtidos das OPM e da 2ª EM/PM.
5) Diretoria de Ensino e Instrução (DEI) Apoiar os comandos locais, quando da ocorrência de termos de cooperação para instrução de guardas municipais, orientando-os e, se possível, fornecendo-lhes recursos materiais ou cedendo instalações, fiscalizando, porém, quando isso ocorrer, o constante no subitem “5.a.2)e)”, parte final.
6) CPC, CPM e CPIDivulgar, controlar e fiscalizar, no seu âmbito, a operacionalização do constante nesta Dtz, por intermédio de seus comandados subordinados.b. Prescrições Diversas
1) os comandos locais deverão atentar para o contido nesta Dtz, bem como às orientações distribuídas pela DAMCo, sendo certo que a responsabilidade pela adoção das medidas e providências nelas descritas são dos comandos locais e de seus comandos superiores;
2) o relacionamento com a imprensa deve ser cooperativo, observando-se o prescrito na Diretriz Nº PM5-001/50/96 e eventuais alterações ulteriores;
3) as OPM que receberem a presente Diretriz em distribuição direta ou indireta deverão encaminhar cópias às suas OPM subordinadas, instruindo-as a respeito;
4) fica revogada a Dtz de referência.
RUI CESAR MELO
Coronel PM Comandante Geral
DISTRIBUIÇÃO: Gab Cmt G, Scmt PM, Coord Op, Sch EM/PM, Seções do EM/PM, DPCDH,
DAL, DAMCo, DEI, CPC, COM E CPI-1 a 7.
Fonte: http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/
08:15
Unknown
A FENEME (Federação Nacional de Entidades Oficiais de Militares Estaduais) mantém, em seu site (Clique aqui e vejam o site) um modelo de representação contra as Guardas Municipais no Ministério Público.
Este site é elaborado por Oficiais da Polícia Militar dos Estados que está veiculando o Modelo de Representação, onde deixam claro qual a visão dos mesmos sobre as Guardas Municipais e seus objetivos: Policiamento ostensivo é exclusividade da PM; que as Guardas Municipais são Corpos Municipais de Vigilantes; entre outros.
Este modelo de representação lembra a Diretriz Policial Militar nº003 (Clique aqui para ver a diretriz) de São Paulo que propunha várias ações para neutralizar as Guardas Municipais.
Não seria mais útil que ao invés de apresentar modelos de documentos como o acima descrito, apresentem documentos com idéias para solução dos problemas na segurança?
Todos sabemos que a Guardas Municipais só estão ganhando espaços devido a brecha na justiça (o que são bens, pesquise código tributário) e devido o mal atendimento ou utilização da policia militar.
Nada surge por acaso, se as Guardas Municipais estão se multiplicando, é porque algo de errado existe na atual policia brasileira, a policia militar não é reconhecida como policia internacionalmente, apenas uma cópia do exército que não deu certo, o país não ocupa uma cadeira na ONU efetivamente porque nossa polícia não é eficiente e nem eficaz, é um desastre, ainda mais com os números que foram divulgados pela mídia informando que as polícias de São Paulo e Rio são as que mais matam no mundo.
Muitos dizem que as Guardas são despreparadas mas esquecem de dizer que a maioria delas são comandadas por policiais militares aposentados, os que deveriam ser modelos de eficiência, mas está claro que são mesmos uns usurpadores do dinheiro público. Odeiam as Guardas Municipais mas adoram comandar uma.
Bom, não domino as palavras assim como as constantes no documento contra as Guardas Municipais que os oficiais militares elaboraram e acredito que estas palavras seriam mais úteis se elas fossem usadas para dar uma solução aos problemas, só sei que a policia militar existe a mais de 60 anos e seu modelo ainda não serve para a segurança deste pais.
Incrível ouvir de coronéis da policia militar que uma guarda pode ser usada como capangas dos prefeitos (Guarda Pretoriana) sendo que os próprios policiais militares são usados como capangas do governadores, exemplo disso vimos recentemente em Brasília, quando os manifestantes pediam que o atual governador ARRUDA fosse punido por corrupção.
Outro absurdo é a influência que a polícia militar tem na política, no estatuto do desarmamento conseguiram desarmar um monte de Guardas Municipais, porém conseguiram armar as empresas de segurança particulares, empresas de escoltas de caminhões, hoje em dia as estradas estão infestadas dessas empresas dando segurança aos caminhões que transportam cargas, etc.
Quando vamos ver quem são os donos das empresas de segurança, na sua maioria, são policiais militares, coronéis, seus empregados viajam armados dentro dos estados e as Guardas Municipais que prestam serviços à população não podem se defender fora de seus municípios de origem. Gente, esta foi uma tacada de mestre das pessoas que não querem o bem à população.
Bom, acredito que, até os oficiais da policia militar, lá no fundo do coração, estão descontente com a atual situação da segurança no país, um dia ouvi falar que as vezes as soluções para os problemas podem estar do nosso lado e a gente não percebe.
-- Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 12/15/2009 04:15:00 PM
Este site é elaborado por Oficiais da Polícia Militar dos Estados que está veiculando o Modelo de Representação, onde deixam claro qual a visão dos mesmos sobre as Guardas Municipais e seus objetivos: Policiamento ostensivo é exclusividade da PM; que as Guardas Municipais são Corpos Municipais de Vigilantes; entre outros.
Este modelo de representação lembra a Diretriz Policial Militar nº003 (Clique aqui para ver a diretriz) de São Paulo que propunha várias ações para neutralizar as Guardas Municipais.
Não seria mais útil que ao invés de apresentar modelos de documentos como o acima descrito, apresentem documentos com idéias para solução dos problemas na segurança?
Todos sabemos que a Guardas Municipais só estão ganhando espaços devido a brecha na justiça (o que são bens, pesquise código tributário) e devido o mal atendimento ou utilização da policia militar.
Nada surge por acaso, se as Guardas Municipais estão se multiplicando, é porque algo de errado existe na atual policia brasileira, a policia militar não é reconhecida como policia internacionalmente, apenas uma cópia do exército que não deu certo, o país não ocupa uma cadeira na ONU efetivamente porque nossa polícia não é eficiente e nem eficaz, é um desastre, ainda mais com os números que foram divulgados pela mídia informando que as polícias de São Paulo e Rio são as que mais matam no mundo.
Muitos dizem que as Guardas são despreparadas mas esquecem de dizer que a maioria delas são comandadas por policiais militares aposentados, os que deveriam ser modelos de eficiência, mas está claro que são mesmos uns usurpadores do dinheiro público. Odeiam as Guardas Municipais mas adoram comandar uma.
Bom, não domino as palavras assim como as constantes no documento contra as Guardas Municipais que os oficiais militares elaboraram e acredito que estas palavras seriam mais úteis se elas fossem usadas para dar uma solução aos problemas, só sei que a policia militar existe a mais de 60 anos e seu modelo ainda não serve para a segurança deste pais.
Incrível ouvir de coronéis da policia militar que uma guarda pode ser usada como capangas dos prefeitos (Guarda Pretoriana) sendo que os próprios policiais militares são usados como capangas do governadores, exemplo disso vimos recentemente em Brasília, quando os manifestantes pediam que o atual governador ARRUDA fosse punido por corrupção.
Outro absurdo é a influência que a polícia militar tem na política, no estatuto do desarmamento conseguiram desarmar um monte de Guardas Municipais, porém conseguiram armar as empresas de segurança particulares, empresas de escoltas de caminhões, hoje em dia as estradas estão infestadas dessas empresas dando segurança aos caminhões que transportam cargas, etc.
Quando vamos ver quem são os donos das empresas de segurança, na sua maioria, são policiais militares, coronéis, seus empregados viajam armados dentro dos estados e as Guardas Municipais que prestam serviços à população não podem se defender fora de seus municípios de origem. Gente, esta foi uma tacada de mestre das pessoas que não querem o bem à população.
Bom, acredito que, até os oficiais da policia militar, lá no fundo do coração, estão descontente com a atual situação da segurança no país, um dia ouvi falar que as vezes as soluções para os problemas podem estar do nosso lado e a gente não percebe.
-- Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 12/15/2009 04:15:00 PM
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
09:28
Unknown
RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que está trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para reservar, em 2010, cerca de R$ 900 milhões para uma bolsa complementar no Rio. O mecanismo servirá para pagar um salário mínimo de R$ 3.200 mensais aos policiais militares, civis, guardas municipais e bombeiros.
Segundo Tarso, o salário "é fundamental para que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) dê certo". O ministro também disse que até 2016, a bolsa deve vigorar em todo o País, garantindo o mesmo salário dos policiais do Rio. No entanto, os Estados terão que aprovar em Assembleia Legislativa as leis que autorizem o orçamento estadual a incorporar estes salários sugeridos.
Tarso disse que o Rio foi escolhido por conta do compromisso assumido pelo governo federal de preparar a cidade para os Jogos Olímpicos de 2016. "Com isto, estou fazendo o que já tinha feito no Ministério de Educação quando, através do Fundeb, garantimos o pagamento de um salário base para os professores", justificou.
O ministro afirmou que, assim como se exige que os policiais respeitem e tratem as pessoas com dignidade, os governos devem respeitá-los pagando salários dignos. "Atrás de um policial que recebe R$ 900 mensais há uma família em dificuldades", afirmou.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tarso-defende-minimo-de-r-3200-para-policia-do-rio,481902,0.htm
Segundo Tarso, o salário "é fundamental para que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) dê certo". O ministro também disse que até 2016, a bolsa deve vigorar em todo o País, garantindo o mesmo salário dos policiais do Rio. No entanto, os Estados terão que aprovar em Assembleia Legislativa as leis que autorizem o orçamento estadual a incorporar estes salários sugeridos.
Tarso disse que o Rio foi escolhido por conta do compromisso assumido pelo governo federal de preparar a cidade para os Jogos Olímpicos de 2016. "Com isto, estou fazendo o que já tinha feito no Ministério de Educação quando, através do Fundeb, garantimos o pagamento de um salário base para os professores", justificou.
O ministro afirmou que, assim como se exige que os policiais respeitem e tratem as pessoas com dignidade, os governos devem respeitá-los pagando salários dignos. "Atrás de um policial que recebe R$ 900 mensais há uma família em dificuldades", afirmou.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tarso-defende-minimo-de-r-3200-para-policia-do-rio,481902,0.htm
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
08:38
Unknown
Decisão sobre afastamento, no entanto, só ocorrerá na quarta (16).
PMs alegaram 'legítima defesa', diz tenente-coronel.
Os três policiais militares envolvidos na morte do guarda-civil Ataíde Oliva de Araújo, na noite de domingo (13), em Osasco, na Grande São Paulo, responderão a um inquérito policial-militar (IPM), de acordo com o tenente-coronel João Ricieri Folguieri, comandante do 14º batalhão, responsável pela região Centro-Sul.
Apesar disso, eles não foram afastados do serviço de policiamento, segundo Folguieri. De acordo com o tenente-coronel, os relatos colhidos junto às testemunhas foram suficientes para a abertura de um IPM, mas não para o afastamento. “Esta possibilidade (de afastamento) ainda não foi descartada. Eles trabalharam até a manhã de hoje (segunda-feira, 14) e estarão de folga amanhã (terça-feira, 15). Retornam na quarta-feira (16), quando conversarei com eles. Então, decidirei sobre isso”, afirmou.
As armas dos policiais foram apreendidas. Eles alegaram legítima defesa para terem disparado contra o guarda-civil, que apresentava 17 perfurações no corpo. Segundo o tenente-coronel, apenas com “os resultados das provas técnicas prontas que será possível dar rapidamente uma resposta” sobre o ocorrido.
O IPM tem um prazo de 40 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 20 dias, de acordo com Folguieri. A Corregedoria da PM está acompanhando a investigação da Polícia Civil. O caso foi registrado no 8º Distrito Policial de Osasco.
Bate-boca
O guarda-civil Ataíde Oliva de Araújo, morto pela Polícia Militar na noite de domingo após discussão em um bar em Osasco, teria matado o pai de um dos envolvidos em uma briga. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o bate-boca começou por volta das 20h, quando um grupo de jovens, ao avistar o guarda, gritou: “É esse aí, agora você vai ver”.
A prefeitura de Osasco confirmou que há dez anos o guarda matou um homem que tentava invadir sua casa. Segundo a assessoria do governo municipal, Araújo, que nos 18 anos na corporação “manteve uma conduta irrepreensível”, na época teria agido em legítima defesa. A Guarda Civil não soube informar se os envolvidos na discussão tinham algum parentesco com o suposto ladrão morto.
A direção da Guarda Civil informou, em nota, que o guarda foi executado e teve 17 perfurações de bala. O comando da PM negou a acusação e deu outra versão: afirma que os policiais militares agiram em legítima defesa.
Araújo, de 53 anos, estava no bar com a mulher quando foi abordado pelos jovens. A PM foi chamada e teria se desentendido com o Araújo. Ele estava de folga, sem uniforme, mas estaria armado, segundo os policiais militares.
“Dada a voz de prisão, ele resistiu à prisão, disparou contra a equipe do policial militar. E houve um revide, em legítima defesa, e foi alvejado. Socorrido ao hospital, não resistiu”, afirmou o major da PM Vagner Serafim Queiroz. O corpo do guarda-civil foi enterrado no cemitério do bairro Santo Antônio, em Osasco.
Executado
PMs alegaram 'legítima defesa', diz tenente-coronel.
Os três policiais militares envolvidos na morte do guarda-civil Ataíde Oliva de Araújo, na noite de domingo (13), em Osasco, na Grande São Paulo, responderão a um inquérito policial-militar (IPM), de acordo com o tenente-coronel João Ricieri Folguieri, comandante do 14º batalhão, responsável pela região Centro-Sul.
Apesar disso, eles não foram afastados do serviço de policiamento, segundo Folguieri. De acordo com o tenente-coronel, os relatos colhidos junto às testemunhas foram suficientes para a abertura de um IPM, mas não para o afastamento. “Esta possibilidade (de afastamento) ainda não foi descartada. Eles trabalharam até a manhã de hoje (segunda-feira, 14) e estarão de folga amanhã (terça-feira, 15). Retornam na quarta-feira (16), quando conversarei com eles. Então, decidirei sobre isso”, afirmou.
As armas dos policiais foram apreendidas. Eles alegaram legítima defesa para terem disparado contra o guarda-civil, que apresentava 17 perfurações no corpo. Segundo o tenente-coronel, apenas com “os resultados das provas técnicas prontas que será possível dar rapidamente uma resposta” sobre o ocorrido.
O IPM tem um prazo de 40 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 20 dias, de acordo com Folguieri. A Corregedoria da PM está acompanhando a investigação da Polícia Civil. O caso foi registrado no 8º Distrito Policial de Osasco.
Bate-boca
O guarda-civil Ataíde Oliva de Araújo, morto pela Polícia Militar na noite de domingo após discussão em um bar em Osasco, teria matado o pai de um dos envolvidos em uma briga. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o bate-boca começou por volta das 20h, quando um grupo de jovens, ao avistar o guarda, gritou: “É esse aí, agora você vai ver”.
A prefeitura de Osasco confirmou que há dez anos o guarda matou um homem que tentava invadir sua casa. Segundo a assessoria do governo municipal, Araújo, que nos 18 anos na corporação “manteve uma conduta irrepreensível”, na época teria agido em legítima defesa. A Guarda Civil não soube informar se os envolvidos na discussão tinham algum parentesco com o suposto ladrão morto.
A direção da Guarda Civil informou, em nota, que o guarda foi executado e teve 17 perfurações de bala. O comando da PM negou a acusação e deu outra versão: afirma que os policiais militares agiram em legítima defesa.
Araújo, de 53 anos, estava no bar com a mulher quando foi abordado pelos jovens. A PM foi chamada e teria se desentendido com o Araújo. Ele estava de folga, sem uniforme, mas estaria armado, segundo os policiais militares.
“Dada a voz de prisão, ele resistiu à prisão, disparou contra a equipe do policial militar. E houve um revide, em legítima defesa, e foi alvejado. Socorrido ao hospital, não resistiu”, afirmou o major da PM Vagner Serafim Queiroz. O corpo do guarda-civil foi enterrado no cemitério do bairro Santo Antônio, em Osasco.
Executado
A versão da Guarda Municipal é diferente. “A esposa disse que ele não teve a mínima condição de sacar a arma. É uma grande estranheza a arma ser apresentada com três cápsulas deflagradas. O que nos causa, digamos assim, muita dúvida, no procedimento de deslocamento do guarda até o pronto-socorro”, disse Gilson Menezes, da direção da Guarda Civil Municipal de Osasco.
Segundo a direção da Guarda Civil, foram encontradas 17 perfurações no corpo de Araújo. “Podemos confirmar que houve execução e houve um excesso da PM. Isso de uma forma muito contundente”, disse Menezes.
A PM nega. “Não há execução. Inclusive existem testemunhas dos fatos, que estão sendo ouvidas na delegacia”, afirmou o major Queiroz. A Corregedoria da PM está acompanhando a investigação da Polícia Civil. O caso foi registrado no 8º Distrito Policial de Osasco.
Confira a íntegra da nota da Guarda Civil:
A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio do comando de sua Guarda Civil Municipal, lamenta o assassinato do GCM Ataíde Oliva de Araújo, de 53 anos, casado e pai de três filhos, com 18 anos de corporação, onde manteve uma conduta irrepreensível, agente estimado por todos os colegas, reconhecido por seu autocontrole na execução de suas funções.
Por volta das 20 horas do domingo, dia 13 de dezembro, o mesmo, acompanhado por sua esposa passava pela rua José Lodo Neto, no bairro Jardim Santo Antônio, zona Sul de Osasco, quando foi surpreendido e dominado por três elementos. Segundo a esposa, a abordagem foi seguida de agressão, durante a qual o grupo se utilizava de palavras de baixo calão e disse a seguinte frase: “era você que a gente estava procurando”.
Em seguida, chegou uma viatura da Força Tática da Polícia Militar com quatro policiais, que, utilizando de pistola modelo ponto 40, arma extremamente potente, com alto poder de impacto, desferiram vários tiros contra GCM. De acordo com a esposa da vítima, ele caiu ao chão e recebeu, ainda, mais um tiro na cabeça, ficando com 17 perfurações de arma de fogo.
O comandante da Guarda Municipal de Osasco, Gilson Menezes contesta as afirmações da PM que alega legítima defesa. “Para mim isso configura uma execução, devido à quantidade de perfurações, incluindo uma na cabeça, vitimando uma pessoa que já estava dominada por outros três elementos. Foi uma violência exacerbada”, disse.
O comandante também afirmou que a ocorrência mostra o despreparo de parte da Força Tática. “Essa é uma polícia que deveria preservar a vida e atuar como uma polícia cidadã”, disse, salientando ainda que a alegação de legítima defesa, para este caso, contraria o que diz o código penal, pois a vítima, dominada, não tinha condições de oferecer nenhum risco aos policiais militares.
O prefeito de Osasco, Emidio de Souza, determinou, na manhã da segunda-feira, 14, que a secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura acompanhe todas as investigações referentes a esse caso.
O laudo da necropsia deve sair dentro de 20 a 30 dias.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
12:39
Unknown
Comandante da Brigada Militar ocupou a Tribuna para falar de impasse na Segurança.
Novo Hamburgo - O comandante regional da Brigada Militar, coronel Nicomedes Barros, ocupou a Tribuna da Câmara, ontem à tarde, para falar sobre o impasse na segurança pública do Município, depois que a BM deixou de trabalhar na central de monitoramento eletrônico. Mas uma frase do militar acabou provocando reação do vereador Ito Luciano (PMDB), e os dois iniciaram uma discussão, só encerrada com a intervenção do vice-presidente Betinho Koch (PT).
Ao dizer que a Guarda Municipal não é responsável pela segurança, o comandante fez uma comparação: "A competência da Guarda é a mesma da segurança privada ou dos flanelinhas. Isto é, nenhuma competência de polícia". A reação de Ito foi imediata: "O senhor não pode falar assim dos guardas municipais. Comparar eles aos flanelinhas?", questionou.
Segundo Barros, "a segurança é cuidado da Brigada". Para o comandante da Brigada Militar, "a Guarda cuida da segurança nas escolas e praças". Ito Luciano reagiu, acusando que a Brigada não estaria dando segurança aos bairros, apenas ao Centro, e por isso precisaria aceitar a ajuda da Guarda. "Conheço essa cidade há 24 anos e sei do que estou falando", disse em voz alta o vereador. Em resposta, Barros salientou os anos que atua na Brigada Militar e os resultados que alcançou em outras cidades. "Estou aqui há 9 meses e posso dizer que conheço muito da cidade. Sou um homem da rua e me orgulho disso."
Depois, questionado por Ricardo Ica Ritter (PDT), Barros disse não haver problemas entre as corporações. "A Brigada é parceira e aceita a Guarda. Só não abrimos mão do comando." Segundo Barros, o que não pode ocorrer é a parceria nas abordagens. Ele explica que a atuação conjunta das corporações em abordagens é ilegal.
Barros reclama o cumprimento de um convênio
Barros falou do convênio entre Prefeitura e Estado para administrar o monitoramento eletrônico. "Quem não quer cumprir o contrato é o Município. Este serviço deve ser supervisionado por quem tem poder de polícia", acredita. Segundo o coronel, neste ano as câmeras não flagraram ninguém cometendo delitos.
O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Farias, disse o Estado é que não cumpriu o convênio, pois não disponibilizou a infraestrutura para abrigar a central de monitoramento. E defendeu a eficácia do sistema: "Se não está flagrando crimes, é porque está cumprindo o papel, previnindo os delitos", argumenta Farias.
Fonte: http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-213,cd-232867.htm
Novo Hamburgo - O comandante regional da Brigada Militar, coronel Nicomedes Barros, ocupou a Tribuna da Câmara, ontem à tarde, para falar sobre o impasse na segurança pública do Município, depois que a BM deixou de trabalhar na central de monitoramento eletrônico. Mas uma frase do militar acabou provocando reação do vereador Ito Luciano (PMDB), e os dois iniciaram uma discussão, só encerrada com a intervenção do vice-presidente Betinho Koch (PT).
Ao dizer que a Guarda Municipal não é responsável pela segurança, o comandante fez uma comparação: "A competência da Guarda é a mesma da segurança privada ou dos flanelinhas. Isto é, nenhuma competência de polícia". A reação de Ito foi imediata: "O senhor não pode falar assim dos guardas municipais. Comparar eles aos flanelinhas?", questionou.
Segundo Barros, "a segurança é cuidado da Brigada". Para o comandante da Brigada Militar, "a Guarda cuida da segurança nas escolas e praças". Ito Luciano reagiu, acusando que a Brigada não estaria dando segurança aos bairros, apenas ao Centro, e por isso precisaria aceitar a ajuda da Guarda. "Conheço essa cidade há 24 anos e sei do que estou falando", disse em voz alta o vereador. Em resposta, Barros salientou os anos que atua na Brigada Militar e os resultados que alcançou em outras cidades. "Estou aqui há 9 meses e posso dizer que conheço muito da cidade. Sou um homem da rua e me orgulho disso."
Depois, questionado por Ricardo Ica Ritter (PDT), Barros disse não haver problemas entre as corporações. "A Brigada é parceira e aceita a Guarda. Só não abrimos mão do comando." Segundo Barros, o que não pode ocorrer é a parceria nas abordagens. Ele explica que a atuação conjunta das corporações em abordagens é ilegal.
Barros reclama o cumprimento de um convênio
Barros falou do convênio entre Prefeitura e Estado para administrar o monitoramento eletrônico. "Quem não quer cumprir o contrato é o Município. Este serviço deve ser supervisionado por quem tem poder de polícia", acredita. Segundo o coronel, neste ano as câmeras não flagraram ninguém cometendo delitos.
O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Farias, disse o Estado é que não cumpriu o convênio, pois não disponibilizou a infraestrutura para abrigar a central de monitoramento. E defendeu a eficácia do sistema: "Se não está flagrando crimes, é porque está cumprindo o papel, previnindo os delitos", argumenta Farias.
Fonte: http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-213,cd-232867.htm
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
09:21
Unknown
Os próximos dias serão decisivos para o futuro do trânsito de Belo Horizonte. Na quinta-feira, com a provável publicação de acórdão no Diário Oficial da União, deve começar a vigorar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu os 400 agentes da BHTrans de multar motoristas infratores. Já a posição sobre o poder da Guarda Municipal de atuar na fiscalização do tráfego poderá ser definida nesta quarta-feira pela corte superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os 25 desembargadores retomam o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual, que retira de 130 guardas municipais a permissão para punir condutores que desrespeitarem a legislação de trânsito na capital. Caso essa decisão seja contrária à posição da prefeitura, a vigilância nas ruas passará a ser exercida apenas por 415 policiais militares. Tudo isso em uma época de movimento crescente por causa da aproximação do Natal.
Mas o panorama no Tribunal de Justiça é favorável à administração municipal. Até agora, 12 magistrados do TJMG se manifestaram contrários à Adin e cinco votaram a favor. Se a maioria dos desembargadores mantiver sua decisão, basta um voto para que a prefeitura vença a batalha e o bloco de multas volte para as mãos da Guarda Municipal. No entanto, os integrantes da corte superior podem mudar de opinião e, consequentemente, de voto, alterando o quadro. O procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, ressalta que, mesmo se a maioria dos desembargadores votar contra a Adin, o julgamento pode não terminar hoje. “Enquanto os 25 magistrados não derem seu parecer, a sessão não é encerrada. Pode acontecer de 13 votarem contra a Adin, o que representa a maioria, mas um pedir vista para analisar melhor o processo. Esperamos um desfecho hoje, mas ele pode não ocorrer”, disse Teixeira.
O julgamento se arrasta desde outubro e foi adiado três vezes, duas por pedidos de vista dos desembargadores Roney Oliveira e Carreira Machado. O último adiamento foi em 11 de novembro, por causa das férias de Carreira Machado. O procurador-geral de Justiça Adjunto do MPE, Geraldo Flávio Vasques, que propôs a Adin, não quis comentar uma possível mudança no panorama da corte superior, alegando que prefere aguardar o desenrolar da sessão de hoje.
Mas Vasques não descarta a possibilidade de o MPE entrar com recurso no STJ, em Brasília, caso perca a batalha no TJMG. No seu entendimento, a permissão para aplicar multas dada à Guarda Municipal fere a Constituição Federal. Tese que é combatida por Marco Antônio Teixeira. “O argumento é que a Guarda deve se limitar aos serviços municipais, mas o trânsito se enquadra nesses serviços”, afirmou o procurador-geral do município.
Recurso
Com a publicação do acórdão da decisão unânime da 2ª Turma do STJ, de 10 de novembro, proibindo a BHTrans de aplicar multas na capital, os agentes de trânsito não poderão mais punir motoristas infratores. Mas Marco Antônio Teixeira informou que a Prefeitura de BH já elaborou um embargo declaratório, recurso que será impetrado assim que ocorrer a publicação.
“O embargo declaratório é apresentado ao próprio STJ e serve como preparatório para um recurso posterior, que poderá ser encaminhado à instância máxima, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou. O embargo, que tem efeito suspensivo da sentença, é usado para questionar possíveis contradições ou pedir esclarecimentos de dúvidas relativas à decisão. O procurador afirmou que, caso a prefeitura perca na Justiça as ações propostas contra a BHTrans e Guarda Municipal, prevalecerá o convênio com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
Fonte: http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2009/12/09/noticia_minas,i=139300/TRIBUNAL+AVALIA+SE+GUARDAS+MUNICIPAIS+PODEM+MULTAR.shtml
Mas o panorama no Tribunal de Justiça é favorável à administração municipal. Até agora, 12 magistrados do TJMG se manifestaram contrários à Adin e cinco votaram a favor. Se a maioria dos desembargadores mantiver sua decisão, basta um voto para que a prefeitura vença a batalha e o bloco de multas volte para as mãos da Guarda Municipal. No entanto, os integrantes da corte superior podem mudar de opinião e, consequentemente, de voto, alterando o quadro. O procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, ressalta que, mesmo se a maioria dos desembargadores votar contra a Adin, o julgamento pode não terminar hoje. “Enquanto os 25 magistrados não derem seu parecer, a sessão não é encerrada. Pode acontecer de 13 votarem contra a Adin, o que representa a maioria, mas um pedir vista para analisar melhor o processo. Esperamos um desfecho hoje, mas ele pode não ocorrer”, disse Teixeira.
O julgamento se arrasta desde outubro e foi adiado três vezes, duas por pedidos de vista dos desembargadores Roney Oliveira e Carreira Machado. O último adiamento foi em 11 de novembro, por causa das férias de Carreira Machado. O procurador-geral de Justiça Adjunto do MPE, Geraldo Flávio Vasques, que propôs a Adin, não quis comentar uma possível mudança no panorama da corte superior, alegando que prefere aguardar o desenrolar da sessão de hoje.
Mas Vasques não descarta a possibilidade de o MPE entrar com recurso no STJ, em Brasília, caso perca a batalha no TJMG. No seu entendimento, a permissão para aplicar multas dada à Guarda Municipal fere a Constituição Federal. Tese que é combatida por Marco Antônio Teixeira. “O argumento é que a Guarda deve se limitar aos serviços municipais, mas o trânsito se enquadra nesses serviços”, afirmou o procurador-geral do município.
Recurso
Com a publicação do acórdão da decisão unânime da 2ª Turma do STJ, de 10 de novembro, proibindo a BHTrans de aplicar multas na capital, os agentes de trânsito não poderão mais punir motoristas infratores. Mas Marco Antônio Teixeira informou que a Prefeitura de BH já elaborou um embargo declaratório, recurso que será impetrado assim que ocorrer a publicação.
“O embargo declaratório é apresentado ao próprio STJ e serve como preparatório para um recurso posterior, que poderá ser encaminhado à instância máxima, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou. O embargo, que tem efeito suspensivo da sentença, é usado para questionar possíveis contradições ou pedir esclarecimentos de dúvidas relativas à decisão. O procurador afirmou que, caso a prefeitura perca na Justiça as ações propostas contra a BHTrans e Guarda Municipal, prevalecerá o convênio com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
Fonte: http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2009/12/09/noticia_minas,i=139300/TRIBUNAL+AVALIA+SE+GUARDAS+MUNICIPAIS+PODEM+MULTAR.shtml
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
18:25
Unknown
Na tarde deste sábado, 05/12, mesmo com o céu sobre a cidade de Varginha, totalmente encoberto por nuvens escuras, e contrariando todas as previsões meteorológicas de chuva forte e contínua para todo o dia, o grande público compareceu no aeroporto municipal e pode presenciar um espetáculo de coragem, beleza, ousadia, técnica e perícia, apresentado pelos integrantes da tão respeitada e admirada “Esquadrilha da Fumaça”.
As 08 aeronaves que chegaram na cidade na manhã de sábado foram recepcionadas pelas diversas autoridades que estavam presentes, como o Sr. Prefeito Municipal e Secretários Municipais.
Um significativo efetivo da Guarda Municipal de Varginha foi disponibilizado para dar o apoio necessário ao evento, que foi promovido pela Secretaria de Municipal de turismo em parceria com os integrantes do Aeroclube de Varginha.
Toda a Avenida José Ribeiro Tristão, que liga o aeroporto até a rodovia BR 491 ficou tomada de veículos estacionados dos dois lados da via, porém o movimento no trânsito, tanto na chegada quanto no término do evento, transcorreu dentro do esperado e sem nenhuma ocorrência.
O grupo, depois de encantar crianças e adultos pela sua beleza e conservação, despertando em todos muita alegria e sonhos, partiu da cidade no final da manhã deste domingo com destino a cidade de Taubaté no interior de São Paulo.O esquadrão de Demonstração Aérea, a popular Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB) foi observada em vários pontos da cidade onde muita gente também ficou de olho no céu.
Dentre as muitas manobras uma das que mais chamou a atenção foi o de dorso, que é uma manobra exclusiva da esquadrilha brasileira. Nenhuma outra no mundo coloca seis aeronaves, voando, de cabeça para baixo. A manobra entrou para o Guinnes Book, em 2006, quando a Esquadrilha colocou 12 sobrevoando de dorso, em Pirassununga.
Esquadrilha da Fumaça
A demonstração da Esquadrilha da Fumaça é realizada com sete aeronaves. Na entrada inicial estarão os sete aviões. Depois, eles se separarão para uma seqüência contínua de manobras, em formação de dois, de quatro e em solo.
O “Quatrilho”, formado pelos aviões Fumaças 1, 2, 3 e 4, executa acrobacias que exigem coordenação e técnica. Os Fumaças 5 e 6 distinguem-se por fazerem manobras com impacto visual, como cruzamentos próximos e loopings. O “Solo”, feito pelo Fumaça 7, realiza manobras caracterizadas pela técnica e precisão.
O Fumaça 1 é o grande coordenador da apresentação. Além de liderar todo o time na entrada inicial, e o “Quatrilho”, em suas manobras específicas, realiza ainda acrobacias tradicionais da Esquadrilha, como looping em leque e coração.
Histórico
A Esquadrilha foi criada por instrutores de voo da antiga Escola de Aeronáutica, situada no Rio de Janeiro. Em seus horários livres, os pilotos treinavam acrobacias em grupo com o intuito de incentivar os cadetes a confiarem em suas aptidões e na segurança das aeronaves.
Em 14 de maio de 1952, uma comitiva estrangeira em visita à Escola pode apreciar a primeira demonstração oficial do grupo. Após algumas apresentações, percebeu-se a necessidade de proporcionar ao público uma melhor visualização das manobras executadas. Com isso, em 1953, acrescentou-se a aeronave utilizada na época, o NA T-6, um tanque de óleo exclusivo para a produção de fumaça. Com o tempo, as aeronaves e as acrobacias mudaram, mas a essência da Esquadrilha mantém preservado o espírito de arrojo e determinação do grupo.
CENTRAL DE COMUNICAÇÃ
OGUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
Site: gmvarginha.com.br
18:23
Unknown
Na manhã desta terça-feira, 01/12, foi realizada na Sede da Guarda Municipal de Varginha a formatura da 2ª turma de integrantes da Divisão Especial de Ações Preventiva – DEAP, o evento contou com a presença do Prefeito Municipal de varginha Dr. Eduardo Antonio Carvalho e Secretários. Os novos integrantes da Divisão passaram por um rigoroso concurso interno, que teve início no primeiro semestre deste ano com a prova escrita de conhecimentos, seguido do teste físico e do teste teórico, fase prática e finalizando com a fase de aprovação pelos demais integrantes da Divisão, que seformaram no final do ano passado.
A DEAP surgiu da necessidade de se criar uma equipe diferenciada para atender as ocorrências mais complexas. O treinamento de seus integrantes é continua, com atividades específicas teóricas e práticas, distribuída em vários módulos. Fazendo com que os seus integrantes estejam sempre prontos para agir eficientemente quando solicitados.Esta Divisão tem como filosofia de trabalho, o tratamento e o respeito entre parceiros e principalmente da equipe para com os munícipes.
A Divisão conta com fardamento diferenciado dos demais Guardas Municipais, que foi criado e adotado visando uma forte presença para agir de forma preventiva e conseqüentemente aumentar a sensação de segurança nas ações junto à comunidade, nos eventos municipais e nas missões especiais das secretárias.Hoje a Divisão conta com 17 integrantes e a tendência é que este número aumente no primeiro semestre do próximo ano.
CENTRAL DE COMUNICAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
19:38
Unknown
Menina de 1 ano e meio já estava com princípio de desidratação.Mãe diz que a deixou no carro por 'dois minutos' para fazer compras.
Uma gari e um guarda-civil municipal salvaram uma criança esquecida em um carro em Jundiaí, a 58 km de São Paulo. A criança já estava desacordada quando foi resgatada. A gari percebeu o abandono da criança e chamou um guarda municipal.
O guarda então quebrou o vidro do carro e retirou a criança, que já estava com princípio de desidratação. A menina de 1 ano e meio foi levada ao Pronto Socorro mais próximo e está fora de perigo.
A mãe disse que deixou a filha no carro por apenas “dois minutos” para fazer compras e só percebeu o que havia ocorrido quando voltou ao veículo para pegar o dinheiro. Ela não foi presa. O caso será encaminhado para o Juizado da Infância e Juventude do município.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1402205-5605,00-GARI+E+GUARDACIVIL+SALVAM+CRIANCA+ESQUECIDA+EM+CARRO+NO+INTERIOR+DE+SP.html
Uma gari e um guarda-civil municipal salvaram uma criança esquecida em um carro em Jundiaí, a 58 km de São Paulo. A criança já estava desacordada quando foi resgatada. A gari percebeu o abandono da criança e chamou um guarda municipal.
O guarda então quebrou o vidro do carro e retirou a criança, que já estava com princípio de desidratação. A menina de 1 ano e meio foi levada ao Pronto Socorro mais próximo e está fora de perigo.
A mãe disse que deixou a filha no carro por apenas “dois minutos” para fazer compras e só percebeu o que havia ocorrido quando voltou ao veículo para pegar o dinheiro. Ela não foi presa. O caso será encaminhado para o Juizado da Infância e Juventude do município.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1402205-5605,00-GARI+E+GUARDACIVIL+SALVAM+CRIANCA+ESQUECIDA+EM+CARRO+NO+INTERIOR+DE+SP.html
10:38
Unknown
Para proporcionar maior segurança nas escolas, atendendo um pedido de diretores, professores e pais, o prefeito Ari Artuzi autorizou a criação de equipes específicas de guardas municipais destinadas para a ronda escolar em todos os estabelecimentos de ensino do município.Com isso, aumentou em quase 40% o índice de visitas feitas nas escolas e em consequência disso, cresceu em 50% o número de atendimentos. O diretor de operações da ronda escolar da Guarda Municipal, Janecir dos Santos Ferreira, explica que a ronda escolar é feita por 17 guardas municipais nos três períodos, eles percorrem às 55 escolas das redes municipal, estadual e particular. Uma equipe fica a disposição para se deslocar até a unidade escolar quando é solicitada pela diretoria, no caso de atender alguma ocorrência.
De janeiro a outubro deste ano, a ronda escolar fez 10.398 visitas, além de 1.054 boletins de atendimento e registrou 105 fichas de ocorrências, envolvendo as três redes de ensino do município. O trabalho básico da ronda é inibir possíveis atos de desocupados ou vândalos que possam levar a violência no interior das escolas ou nos arredores. Durante essas rondas, já foram flagradas pessoas com arma de fogo, ou outro tipo de arma, como facas ou canivetes nas áreas próximas aos estabelecimentos de ensino.
O trabalho dos guardas municipais é recolher esse armamento e sendo necessário, de registrar Boletim de Ocorrência (BO), na Delegacia. No caso de menor, o caso é encaminhado á Delegacia do Menor de Dourados.“É um trabalho que tem total apoio dos pais, diretores e de toda sociedade, já que é uma forma de inibir a violência nas escolas, situação que vinha assustando a comunidade”, frisou Ferreira.
Ele informou ainda que o aumento dos casos de violência nas escolas nos anos anteriores, fez com que os diretores, junto ás associações de pais e mestres, solicitassem ao poder público o aumento das rondas escolares. De acordo com Ferreira, o prefeito Ari Artuzi atendeu prontamente a solicitação e decidiu criar uma equipe específica para atender as escolas.
Para incrementar o trabalho de segurança nas escolas, os guardas municipais ainda ministram palestras nos estabelecimentos, abordando temas de prevenção aos ilícitos com três temas básicos: “Prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas”, “Como colaborar com a segurança nas escolas” e “Noções básicas sobre trânsito”.
Fonte: http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=161742
10:03
Unknown
Como sempre a ditadura militar querendo intimidar os prefeitos.
Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 12/02/2009 07:06:00 AM
10:02
Unknown
Era por volta de 15h, quando os dois homens entraram na farmácia, na rodovia Mario Covas, em Ananindeua, anunciaram o assalto e retiraram alimentos, remédios e dinheiro. Durante a ação, eles se depararam com o Guarda Municipal Fernando dos Santos. Nesse momento, eles ficaram nervosos e Rones da Silva Frota fez um disparo contra o guarda, que reagiu e, também, baleou o assaltante nas costas.
De acordo com o tenente Henriques, da 14ª ZPol da Polícia Militar, durante a confusão, Rones ainda correu e se escondeu baleado dentro de uma residência, mas policiais militares foram até o local e efetuaram a prisão. O companheiro de Rones fugiu do local com o capacete e a chave da moto que eles estavam usando para se locomover. Este bandido entrou em um ônibus e conseguiu fugir.
Rones foi levado para o Hospital Metropolitano, onde passou por cirurgia. O guarda municipal foi encaminhado para a seccional da Cidade Nova para registrar ocorrência, informou que estava na farmácia como cliente e havia acabado de sair do treinamento. Quando parou para comprar produtos no estabelecimento, ocorreu a confusão.
Rones já foi preso em 2008 por “saidinha” de banco, em Ananindeua. Ele foi autuado em flagrante por roubo e porte ilegal de arma.
Fonte : Diário do Pará.
De acordo com o tenente Henriques, da 14ª ZPol da Polícia Militar, durante a confusão, Rones ainda correu e se escondeu baleado dentro de uma residência, mas policiais militares foram até o local e efetuaram a prisão. O companheiro de Rones fugiu do local com o capacete e a chave da moto que eles estavam usando para se locomover. Este bandido entrou em um ônibus e conseguiu fugir.
Rones foi levado para o Hospital Metropolitano, onde passou por cirurgia. O guarda municipal foi encaminhado para a seccional da Cidade Nova para registrar ocorrência, informou que estava na farmácia como cliente e havia acabado de sair do treinamento. Quando parou para comprar produtos no estabelecimento, ocorreu a confusão.
Rones já foi preso em 2008 por “saidinha” de banco, em Ananindeua. Ele foi autuado em flagrante por roubo e porte ilegal de arma.
Fonte : Diário do Pará.
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