Guardas municipais estão insatisfeitos com falta de apoio da prefeitura !!!

Os guardas civis municipais estão descontentes e reclamam da falta de infraestrutura para realizarem as suas funções e ainda pedem explicações para o poder executivo do por quê os policiais militares e civis estão recebendo o “pro labore” de R$ 500,00 e eles não tem direito a esse benefício.

Atualmente existe em São Roque 47 guardas municipais e somente 20 trabalham na rua. O restante do efetivo está espalhado pelos órgãos públicos do município. A Guarda Municipal conta com sete viaturas e três motos. “Temos algumas viaturas em péssimas condições de uso, inclusive está saindo o símbolo da guarda das latarias e sempre os carros dão problema. No distrito de São João Novo tem uma base da Guarda Municipal, onde somente uma viatura atende os bairros de São João Novo, São João Velho, Alto da Serra e Mailasqui. Há cerca de seis meses ganhamos uma viatura da Guarda Municipal de Barueri e até agora não pudemos usá-la, está no pátio da Prefeitura”, comentou um guarda.

A Prefeitura quando questionada sobre a não entrega do veículo para a Guarda Municipal respondeu que a doação desta viatura não foi para ela e sim para a municipalidade. O veículo usado passou por manutenção e será colocado a disposição do Corpo de Bombeiros nos próximos dias. O poder executivo explicou que a compra de veículos e equipamentos para a Guarda Municipal depende da disponibilidade de recursos da Prefeitura. E nos últimos anos não houve tantos investimentos na substituição da frota porque a administração municipal teve que atender outras demandas prioritárias, como as ações de infraestrutura.

O poder executivo respondeu que os Guardas Municipais já recebem adicional de periculosidade e adicional pelo regime especial de trabalho e cabe ressaltar que as funções dos policiais e dos guardas municipais são distintas. Outro fato que os guardas municipais questionam é referente ao comparativo entre os seus salários e os agentes de trânsito. “Enquanto todos os guardas municipais estão no nível quatro, os agentes de trânsito se encontram no nível sete e recebem um salário maior”, afirmou outro GCM. A Prefeitura explicou que a remuneração dos guardas municipais é superior a dos agentes de trânsito. Enquanto um GCM ganha R$ 1.498,00, o agente de trânsito recebe R$ 1.173,77. Assim como os demais servidores municipais, a remuneração dos profissionais que desempenham essas funções também são compostas por benefícios de auxílio alimentação no valor de R$ 172, 20, cesta básica de R$ 72,00 e Gratificação de Assiduidade que soma R$ 80,00.

Embora a guarda civil municipal já tenha atendido muitas ocorrências em São Roque, inclusive de homicídio, tráfico de drogas, roubos, furtos, entre outros, a Prefeitura disse que a atribuição da Guarda Municipal é fundamentalmente de proteção ao patrimônio público e não de policiamento. De acordo com alguns guardas municipais, as armas que eles utilizam não estão registradas na Polícia Federal e há comentários de que essas armas serão retiradas dos guardas. Porém, a Prefeitura informa que não há nenhuma decisão no sentido de que as armas serão retiradas dos guardas municipais e elas estão devidamente registradas.

No Corpo de Bombeiros há seis guardas municipais que integram a equipe e eles atendem também as cidades da região e reclamam da falta de incentivo por parte da Prefeitura em viabilizar que eles façam cursos. O poder executivo falou que os guardas municipais que atuam no Corpo de Bombeiros são subordinados ao comando dele e a participação dos homens em cursos e treinamentos depende desse comando e não cabe a Prefeitura.

Ações na Câmara Municipal

Os guardas municipais entraram em contato com o poder legislativo e alguns edis já tomaram medidas para ajudá-los. Os vereadores Tio Milton, Rafael Marreiro, João Paulo e Rodrigo Nunes fizeram um requerimento aprovado na última sessão, solicitando ao poder executivo que passe informações referente a Guarda Municipal em São Roque. Entre as perguntas, eles questionam por meio do documento o porquê não foi firmado um convênio entre a guarda e a Polícia Federal e por que ainda não foi criada uma ouvidoria e corregedoria na estrutura da guarda. O Prefeito tem 15 dias para responder ao requerimento.

Outro projeto de lei de autoria do vereador Tio Milton que está tramitando na Câmara é sobre a implantação da corregedoria e ouvidoria na Guarda Municipal.

O vereador Julio Mariano do PT também elaborou um requerimento que será votado na próxima sessão, solicitando ao executivo a possibilidade de fazer um projeto de lei que dê algum incentivo para os guardas municipais.

Fonte: http://www.jeonline.com.br/sitenovo/exibe_noticia.asp?n=3056&id=569
Texto e fotos: Amanda Cóllo