sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Gratificação foi criada pelo governo federal.Profissionais terão que fazer curso especial de formação para segurança.

O Diário Oficial da União publicou, na quarta-feira (27), as alterações no decreto que regulamenta o pagamento da Bolsa Copa e da Bolsa Olimpíca aos policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais que atuarem nos eventos esportivos de 2014 e 2016. No caso dos guardas, somente os do Rio que trabalharem nos Jogos Olímpicos de 2016 terão direito ao benefício.

A gratificação foi criada pelo governo federal para aumentar os salários dos profissionais de segurança pública até as competições.

A Bolsa Copa será paga a partir de 2010 para os servidores dos estados que fizerem as alterações previstas pelo decreto, como adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso. Os valores da Bolsa Copa começam com R$ 550, em 2010; R$ 655, em 2011; R$ 760, em 2012; R$ 865, em 2013; e R$ 1 mil, em 2014.

Benefício incorporado

O abono será concedido pelo governo federal e o benefício deverá ser incorporado pelos governos estaduais ao salário de todos os profissionais de segurança. Para isso, os governos deverão enviar projetos de lei às assembléias legislativas estaduais elevando a remuneração mensal dos policiais ao valor mínimo de R$ 3,2 mil até 2016.

Já a Bolsa Olimpíca, de R$ 1,2 mil, será paga aos policiais, civis e militares, e bombeiros que trabalharem nos Jogos Olímpicos do Rio que não ganhem mais de R$ 3,2 mil, valor que deverá ser o mínimo pago pelo estado a esses servidores até 2016. No caso dos guardas municipais, a prefeitura deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei concedendo reajuste à categoria não inferior a R$ 1,2 mil.

Para receber as bolsas, os policiais deverão realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos, que será elaborado pelo Ministério da Justiça. Os profissionais também não poderão ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios do estado para a seleção dos participantes.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1468857-5606,00.html

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