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Metade das capitais já tem ou prepara guarda municipal armada para ser "polícia preventiva"

Criada para proteger o patrimônio público das cidades, as guardas municipais ainda lutam para ganhar reconhecimento como uma força de segurança no país. Em meio à falta de regulamentação sobre a função dessas tropas, as capitais brasileiras passaram a armar os guardas, que em algumas cidades . Segundo levantamento feito pelo UOL, 13 capitais já usam armas ou estão com processos em andamento.

Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje mais de 86 mil guardas municipais no Brasil, que atuam em uma profissão sem regulamentação federal. Além de armas, a categoria –que ainda não possui sequer um órgão sindical nacional-- reivindica que as guardas sejam regulamentadas como “polícia preventiva” e atuem para evitar crimes nas cidades, e não apenas na segurança do patrimônio.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, os municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar suas guardas municipais. Desde lá, muitas capitais adotaram o uso de armamento pela guarda. Cidades como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém e Aracaju já usam armas há algum tempo.

Outras capitais estão em processo avançado e devem passar a usar armas em breve, como Belo Horizonte e Goiânia, onde os convênios com a PF (Polícia Federal) –responsável pelo porte de armas-- já foram assinados. Na capital mineira, por exemplo, as armas já foram compradas, e apenas os portes são aguardados.

No Nordeste --região onde o número de homicídios vem crescendo-- é que se verifica o maior interesse atual em armar as guardas. Recentemente as prefeituras de Natal e Salvador anunciaram convênios com a PF para fornecer o porte aos guardas. Em João Pessoa, um projeto que prevê o uso de armas foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2011. Em Maceió, um projeto encaminhado pela prefeitura está em análise desde 2010 na Polícia Federal.

Segurança desarmada

Em outras capitais, como Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza, os guardas ainda fazem a segurança de prédios desarmados, e não há previsão de uso de armamento. E foi justamente a atuação desarmada que gerou polêmica esta semana, quando os guardas municipais de Fortaleza iniciaram um protesto por conta de dois casos de violência sofrido no início da semana.

No último domingo (25), dois guardas foram baleados por torcedores no terminal de ônibus do bairro Antônio Bezerra, após o clássico entre Ceará e Fortaleza. No mesmo dia, outros guardas não conseguiram impedir uma invasão e assalto à Câmara de Vereadores --eles ainda foram algemados durante a ação.

Em protesto, os guardas paralisaram as atividades na quarta-feira (28), mas voltaram parcialmente na quinta-feira (29), após a prefeitura anunciar a criação de um grupo para discutir o assunto. Mas eles prometem só voltar às atividades de patrulhamento em locais de risco após o município aceitar comprar armamento.

“Essa discussão precisa passar também pela sociedade. Defendemos o armamento, mas de forma responsável, com capacitação. A gente quer que arme o servidor, mas não é só pegar uma arma e mandar ir para rua sem está preparado. Tem que ter treinamento. Só que a gente está pressionando as autoridades porque todo meliante tem uma arma de fogo e nós, só um cacete. Nem algema todos os guardas têm. E fazemos vigilância em escolas, hospitais de locais perigosos, não dá mais para seguir assim”, disse Márcio Cruz, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Ceará.

Distorção de função

Legalmente, as guardas deveriam atuar apenas na proteção de bens, serviços e instalações das cidades. Mas não é isso que ocorrer em algumas cidades. Em Aracaju, por exemplo, a guarda municipal tem como uma das missões "coordenar e exercer atividades de policiamento, fiscalização e vigilância ao meio ambiente, bem como os objetos e áreas que integram o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local."

A ideia de armar as guardas é vista com bons olhos, mas ao mesmo com ressalvas pelo delegado federal aposentado e atual secretário de Segurança e Cidadania de Maceió, José Pinto de Luna. O problema estaria em atribuições equivocadas da guarda, como ocorreria na capital sergipana. Segundo Luna, a Polícia Federal já precisou intervir para tirar o poder dado a algumas guardas municipais armadas pelo país, especialmente em São Paulo, onde atuou por décadas como delegado.

"Para proteger o bem público, as guardas municipais têm de estar armadas e ter os recursos necessários. Mas isso tem que ser visto com muita responsabilidade. Têm muitos lugares no interior de São Paulo onde a guarda ultrapassou a corporação militar. Em alguns locais, o guarda tomou gosto pelo poder de polícia, que ele não tem, e aí começaram a nascer grupos de extermínio", disse.

Luna defende que Maceió --capital com maior taxa de homicídios do país, 107 para cada 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2012--, mas avalia que existem exigências que encarecem e dificultam o processo. "Temos uma dificuldade de implementar por conta de uma grade curricular sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que envolve 600 disparos. Se você somar isso para 850 guardas, fica uma fortuna. Esse está sendo o principal entrave. Estamos vendo se essa grade pode ser flexibilizada ou pegarmos o mais preparados fisicamente e psicologicamente para o corpo armado da guarda", afirmou.

Polícia preventiva

A discussão sobre os critérios para regulamentação dos guardas está ocorrendo no Congresso, e pode resultar em mais poderes à categoria. Na quarta-feira, comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo sindicalistas, a ideia é dar um leque maior de atuações às guardas.

“Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, disse o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, que faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça, em 2011, para discutir a regularizar da profissão.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva das corporações. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, afirmou.

*com Agência Câmara