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Guardas municipais devem atuar como polícia preventiva, avaliam debatedores em evento no Congresso Nacional

Posted: 29 Mar 2012 10:04 AM PDT

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam ontem a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.

O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança.

“Hoje, temos polícia de pronto atendimento, que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, explicou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada ontem.

Proposta - Carlos Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.

Guilherme Leonardi, assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.

Discriminação - Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”

Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais.

“Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

Fonte: http://www.camara.gov.br/