O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta sexta-feira (10), a lei nº 14.522, que implanta o novo Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal de Curitiba. Sancionado no Dia Nacional da Guarda Municipal, na presença de dezenas de agentes, supervisores e inspetores que lotaram o Salão Nobre da Prefeitura, o novo plano representa um marco para a categoria, ao garantir valorização e condições para o planejamento da carreira.
“Além do atendimento a uma antiga reivindicação da categoria, é importante destacar que o plano foi construído a partir de um diálogo aberto entre agentes, sindicato, Câmara Municipal e Prefeitura, como vem acontecendo também com outras categorias de servidores”, disse o prefeito Gustavo Fruet. Ele lembrou que o novo plano corrige falhas históricas na carreira dos guardas municipais. Um dos avanços é o fato de permitir que o tempo de estágio probatório será válido como avanço na carreira, o que até agora não era possível.
Além disso, o plano valoriza o mérito funcional e o tempo de serviço e estimula o aperfeiçoamento e a qualificação profissional, ao prever aumentos salariais por titulação. O texto enviado pela Prefeitura para aprovação da Câmara Municipal, e agora sancionado pelo prefeito, foi debatido por um grupo de estudos que fez reuniões periódicas para análise dos resultados de seminários, fóruns e debates realizados previamente sobre o tema, com a participação de 600 guardas municipais.
Fruet disse que o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal é mais um passo da atual gestão da Prefeitura para a valorização do servidor municipal. “Estamos adotando medidas para a revisão de vencimentos básicos das carreiras, incorporação de vantagens transitórias em permanentes, instituição de pisos salariais por níveis de educação formal de ingresso no serviço público e um amplo debate sobre a discussão dos planos de carreiras”, afirmou.
De acordo com o prefeito, a valorização dos servidores é uma prioridade da atual gestão, e ficará como um legado para a cidade, na forma de servidores mais valorizados, motivados e qualificados, o que se reflete na qualidade dos serviços públicos.
Para o inspetor Cláudio Frederico Carvalho, a data merece ser celebrada. “É uma conquista histórica para a Guarda Municipal”, disse. Além de comemorar a sanção do plano, a Guarda outorgou o diploma de Amigos da Guarda para os três ex-diretores da corporação que ainda estão na ativa: Carlos Celso Santos Junior, Gilberto Ramos Oliveira e Odgar Cardoso. Mais 350 agentes que atuaram durante a Copa do Mundo, receberam homenagem pelos bons serviços prestados.
“Para nós, guardas municipais, esta é uma data muito importante. O prefeito deu um presente à corporação, sancionando a lei que implanta o novo Plano de Cargos e Salários, “ disse Carlos Celso Santos Junior, que foi o primeiro diretor de carreira da Guarda Municipal.
O plano
O novo Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal prevê que um agente aprovado em concurso de nível médio tenha aumento de até 166% desde o ingresso até o topo da carreira, por tempo de serviço e por titulações alcançadas. O vencimento básico sairia do inicial de R$ 1.575, podendo atingir até R$ 4.192. Considerando a Gratificação de Segurança, recebida por todos os guardas municipais, a remuneração atingirá até R$ 6.289. Para as outras funções (supervisor e inspetor), esse valor ainda aumenta em 50% e 75%, respectivamente, sobre o valor inicial do cargo.
Hoje os guardas entram na Prefeitura no cargo de guarda municipal, com poucas possibilidades de avançar na carreira. Com a aprovação do projeto de lei, o servidor pode subir na hierarquia, para os postos de supervisor e inspetor. São três classes distintas, de acordo com o tempo de serviço e trajetória de carreira.
Além disso, mesmo que o servidor não assuma um posto maior, haverá aumento linear por tempo de serviço e também por titulação. Ou seja, a carreira é de nível médio, mas o profissional pode concluir uma graduação, ou curso de pós graduação (seja especialização, mestrado ou doutorado). A cada título educacional conquistado, o guarda tem acréscimo na tabela salarial.
Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal de Curitiba Paulo Salamuni; os vereadores Pedro Paulo, Jorge Bernardi, Ailton Araújo, Hélio Wirbinski, Bruno Pessuti, Geovani Fernandes e Cristiano Santos; o superintendente da Secretaria Municipal de Defesa Social, Osiris Pontoni Klamas; o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná, Algacir Mikalovski; o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marlos Ribas Lima; e secretários municipais. Participaram do evento, também, representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeito-sanciona-plano-de-carreira-que-garante-valorizacao-dos-guardas-municipais/34397
http://inspetorfrederico.blogspot.com.br/2014/10/prefeito-sanciona-plano-de-carreira-da.html
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