22/11/13 - Por José Carlos Freire: O atual Executivo da Prefeitura de São Paulo iniciou a sua gestão levantando a bandeira do dialogo com os Servidores Públicos, partindo desta política, essencial para a boa relação entre estes, tinha uma proposta inovadora, pois na gestão anterior as portas estavam sempre fechadas. Através do Ofício
170/2013/SEMPLA foi anunciada a retomada do sistema de negociação permanente (SINP) com a primeira reunião marcada para 25 de março.
Com as elaborações dos Planos Plurianuais 2014/17 (PPA) e Planejamento Orçamentário para 2014 (LDO) podemos ter uma resposta e uma perspectiva para onde irão as Guardas Municipais do Rio de Janeiro e São Paulo, e aqui na capital paulista, se o planejamento do governo levou em consideração as negociações.
VEJA AINDA:
Para iniciar qual a importância dos dois (Plano e planejamento).
O Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos durante quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, ou seja, é a política do Executivo eleito em vigência. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
A cada ano, será realizada uma avaliação das medidas a serem desenvolvidas durante o período (situação dos programas, formas de evitar o desperdício de dinheiro). Baseado nesta analise é que será traçado o orçamento anual.
A exposição de motivos do projeto de lei 694/13 (São Paulo) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, trás um quadro sobre o impacto do PPA sobre a LDO:
Ainda na exposição de motivos do projeto paulistano, que relata o crescimento da violência e desastres urbanos, e ressalta a incapacidade do atual modelo de Segurança Urbana em lidar com este cenário, porém não planeja uma reestruturação técnico, motivacional, profissional, nem um aumento adequados dos quadros, que desde de 2004 prever um efetivo de 15 mil agentes, e nem a atuação da GCM em de outras formas, como no trânsito, apesar da prefeitura planejar triplicar o número de guinchos até 2016, mas orienta o planejamento em programas sociais:
A lei nº 15.841, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, trás em seu anexo I, as prioridades e metas, resultante da exposição de motivos do PPA 2014/17.
Podemos sintetizar:
1 – Assim como Kassab, a prioridade é iluminação pública (meta 32);
2 – Manutenção da atividade delegada (meta 33) com possível aumento de novo, descrição vaga (meta 35);
3 – Contratação de 500 GCM´s para 2014
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A lei nº 15.841 conta com a previsão de orçamento chegando a R$ 50.730.305.030,00 (cinqüenta bilhões, setecentos e trinta milhões trezentos e cinco mil e trinta reais) contra R$ 42.040.788.033,00 (quarenta e dois bilhões, quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) de 2013.
O orçamento da Segurança Urbana está previsto para R$ 349.320.814,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e quatorze reais) contra os R$ 333.606.214,00 (trezentos e trinta e três milhões, seiscentos e seis mil e duzentos e quatorze reais) de 2013. Ou seja, uma redução da transferência de recursos, que em 2013 foi de 0,79% e previsto em 2014 de 0,68%.
Já na cidade maravilhosa, o projeto de lei nº 390/2013 é o que trata do Plano Plurianual 2014/2017, ele trás por área de resultado para ordem pública e conservação um montante de R$5.228.708.730 (cinco bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, setecentos e oito mil e setecentos e trinta), sendo R$ 2.792 bilhões aplicados em programas complementares e R$ 2,437 bilhões aplicados nos seguintes Programas Estratégicos:
I) Rio em Ordem, que avançará no restabelecimento da Ordem Pública em caráter permanente e duradouro, eliminando a desordem dos centros dos bairros do Rio de Janeiro, gerando um ambiente mais seguro e próspero para a Cidade e atendendo de forma mais ágil e eficaz as demandas da população;
II) Gestão Integrada de Vias Públicas, que transformará a gestão de pavimentos da Cidade, resultando em um salto de qualidade na preservação das vias públicas, incluindo a qualidade do asfalto, a drenagem, a preservação e a fiscalização das vias públicas;
III) Conservação de Vias Especiais e Túneis, que consiste na manutenção, conservação e pronto atendimento em eventuais acidentes e demandas das vias expressas da Cidade;
IV) Modernização da Rede de Iluminação Pública, que visa à melhoria da qualidade da iluminação pública, da ambiência urbana e da sustentabilidade e à redução do consumo de energia elétrica, além de permitir o melhor gerenciamento do parque de iluminação; e
V) Rio Acessível, que tornará o Rio uma metrópole referência em acessibilidade, com logradouros públicos e transporte adaptados para deficientes.
O projeto de lei nº 488/2013 é o que planeja o orçamento para 2014, com um montante de27.173.417.723,00 (vinte e sete bilhões, cento e setenta e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e vinte e três reais), e em seu anexo II – aponta as diretrizes e metas por áreas de resultado, com previsão de aumento das UOP´s, com vigilância eletrônica e um efetivo de 3,3 mil Guardas/dia até 2016, o que aproxima do número total atual, de Guardas de São Paulo no serviço operacional em todas as equipes:
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O repasse de verbas da cidade do Rio de Janeiro é o mais que dobro na sua Secretaria (1,52 contra 0,6), isso sem levar em conta, que segundo o demonstrativo da despesa por Órgão, a verba para a Guarda Municipal nesta cidade já esta prevista, ao passo que na cidade de São Paulo a verba destinada a Guarda Civil não está exemplificada.
Podemos observar que a maior Guarda Municipal do país, conta com um efetivo de cerca de 8.000 mil agentes (na pagina oficial, com informação de jan/2010 seria 5.200) o que nos leva a proporção de um Agente para 790 habitantes enquanto na capital Paulista, com o efetivo total de cerca de 6.200 Guardas, esta proporção salta para1813 habitantes para cada GCM. O que importa nestes números apresentados é a proporção do número de Guardas perante a população local, pelo simples fato de que os postos de serviços serão proporcionaisa população, ou seja, maior público, mais escolas, postos de saúde, praças, parques, estando à qualidade do serviço ligada diretamente a este cálculo.
Ambos Governos já decidiram sua direção, o de São Paulo decidiu não investir na Guarda Civil, afinal, com a diminuição do repasse e a praticamente manutenção do valor global, como resolver os problemas de uniformes, instalações, armas e outras necessidades, em um ano com previsão de aumento de efetivo? Como podemos observar na votação em comissão do PL 148/13 em que cinco dos setes
vereadores da base votaram contra! A única forma de mudamos isto e pela mobilização, conseguir algum vereador a favor da causa Azul Marinho e pressionar o Congresso Paulistano, apesar do orçamento 2014 já ter sido aprovado, vale lembrar que o Plano plurianual ainda não e nele podemos reiviindicar, por exemplo, planejamento de reestruturação de unidades com a adequação das armarias a norma federal, vestiariarios com números de armários, sanitários e pias conforme normas técnicas, mas para isso a SMSU/GCM tem que definir o que e uma Inspetoria.
Se temos uma unidade que trabalha com abrangência territorial de uma subprefeitura, outra unidade com circunscrição maior não pode ser enquadrada como inspetoria!Se temos na área da Subprefeitura Sé quatro inspetorias, e a partir de 2014, temos uma nova Subprefeitura, uma inspetoria vai atender a duas? Se a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano trabalha com um agrupamento de 3 a 5 Subprefeituras no planejamento, um Comando Operacional deve seguir este padrão.
Podemos citar o Plano de Carreira da Guarda de Belo Horizonte, que e mais completo que o nosso, ele define que uma Inspetoria e um conjunto de 3 a 4 Subinspetorias, que por sua vez e um conjunto de Grupos de Guardas, definindo assim um número mínimo e máximo de componentes. Esta definição de mínimo serve para que se tenha um padrão mínimo de atendimento, e o mais importante, que quem esta trabalhando saiba que tem um apoio, ou alguem acha que uma unidade com somente uma guarnição para atender três distritos trabalha adequadamente. Do outro lado, o máximo e importante para dimensionar os padrões de administração e logística, como uma administração de mesmo número de componentes para uma base de 100 GCMs trata com a mesma qualidade 300? Vale ressaltar que as normas regulamentadoras estipulam equipamentos sanitários de acordo com o números de trabalhadores.
Deixo por fim o calendário disponível na página da câmara municipal com as datas das audiências de elaboração do Plano Plurianual.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 694/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017) E Nº 695/2013 (ORÇAMENTO 2014)
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS
Região SUL - R E A L I Z A D A Subprefeituras Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros e Santo Amaro Dia: 26/10/2013 - Local: CEU VILA RUBI
Região CENTRAL - R E A L I Z A D A Subprefeituras Mooca e Sé Data: 5/11/2013.....Horário: 19:00 às 22:00 Local: Câmara Municipal de São Paulo Plenário 1º de Maio – 1º andar
Região SUDESTE - R E A L I Z A D A Subprefeituras Ipiranga, Jabaquara e Vila Mariana Data: 9/11/2013........Horário: 14:00 às 18:00 Local: OAB/SP – Jabaquara/Saúde - 116ª Seção Endereço: Rua Afonso Celso, 1.200 – Saúde
Região LESTE 1 Subprefeituras Aricanduva, São Mateus, Sapopemba e Vila Prudente Data: 23/11/2013......Horário: 9:00 às 12:00 Local: CEU SÃO MATEUSEndereço: Rua Curumatim, 201 – Parque Boa Esperança
Região OESTE Subprefeituras Butantã, Lapa e Pinheiros Data: 23/11/2013......Horário: 14:00 às 18:00 Local: CET Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 2154 – Barra Funda
Região NOROESTE Subprefeituras Freguesia/Brasilândia, Perus e Pirituba/Jaraguá Data: 24/11/2013......Horário: 10:00 às 13:00 Local: CEU JARDIM PAULISTANO Endereço: Rua Aparecida do Taboado, s/nº - Jardim Paulistano – Brasilândia
Região NORTE Subprefeituras Casa Verde, Jaçanã/Tremembé, Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme Data: 30/11/2013......Horário: 9:00 às 12:00 Endereço: Rua Antonio Cezar Neto, 105 – Jardim Guapira
Região LESTE 2 Subprefeituras Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Penha e São Miguel Paulista Dia: 30/11/2013......Horário: 14:00 às 18:00 Local: CEU QUINTA DO SOL Endereço: Av. Luiz Imparato, 564 – Cangaíba
Sobre o autor: JOSÉ CARLOS FREIRE DOS SANTOS MARTINS
Guarda Civil Metropolitano – 2ª Classe
Diretor Adjunto Assuntos Jurídicos Sindguardas – SP
Bacharel em Ciências Jurídicas
Pós-Graduando em Polícia Judiciaria e Sistema de Justiça Criminal pela Academia de Polícia Civil - SP
Enviado pelo GCM Freire
Postagem Original: O Cão de Guarda Notícias
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