Guarda Municipal de Limeira - G.M.L.

Guarda Municipal de Limeira - G.M.L.

A Guarda Municipal de Limeira fora inicialmente criada através do decreto Lei n° 1052/68, como entidade autárquica, herdando os bens constituídos da extinta guarda noturna. A G.M.L. (Guarda Municipal de Limeira) possuía receita proveniente de uma taxa de vigilância que era cobrado pelo município a todos os detentores de imóveis da cidade.

A lei de n° 1052/68 continha em seu artigo 2° a seguinte redação:

A Guarda Municipal de Limeira exercerá suas atividades em toda extensão do território do município de Limeira, com a finalidade de realizar policiamento preventivo, disciplinador e colaborador com o Estado na manutenção da ordem e segurança pública, assim como fazer cumprir as leis e assegurar o exercício dos poderes constituídos no âmbito de sua competência, especialmente no período noturno, por este compreendido no horário das 22:00 às 06:00 horas.

Porém como já fora citado no ano de 1969 houve a fusão entre a Força Pública e as Guardas Civis, havendo então a absorção dos integrantes da Guarda Municipal pelas policias militar e civil, além do corpo de bombeiro, extinguindo desta forma a Guarda Municipal de limeira.

A Guarda Municipal de Limeira foi restabelecida através da Lei Orgânica n° 1882, de 24 de novembro de 1983, pelo então prefeito Jurandyr da Paixão de Campos Freire. A Guarda Municipal tem na Constituição Federal através do Capítulo III da Segurança Pública, artigo 144 parágrafo 8° “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção legal de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”, sua delimitação legal e atribuição de suas funções.

Recentemente através da Lei Complementar n° 338 de 12 de abril de 2005 que altera a redação da Lei Complementar 178 de 14 de agosto de 1997 foi criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Limeira, desvinculando a Guarda Municipal da Secretaria dos negócios Jurídicos. Atualmente a Guarda Municipal conta com efetivo de 344 funcionários além de uma frota de 46 viaturas, (dentre elas carros, motos, ônibus e vans) devidamente equipados e caracterizados. Tais viaturas estão distribuídas em diversos setores de nossa cidade com finalidade de se fazer um Policiamento Municipal Comunitário protegendo os próprios municípios (bens, serviços e instalações) e aos munícipes. Têm-se ainda Guardas Municipais prestando serviços junto ao Corpo de bombeiros, Poder Judiciário e Polícia Civil.

Os guardas municipais estão divididos em equipes como Grupamento de Trânsito, Ronda Escolar, Pelotão Ambiental, Esquadrão Tático, Ações Especiais, Grupamento Ciclístico, Patrimoniais e Defesa Civil cada qual com seus respectivos inspetores e subinspetores, assim como tem guardas municipais cedidos a outras entidades, como no Corpo de Bombeiros e na Policia Civil.

Conta ainda com quatro Pólos de Atendimento Comunitário na área urbana e dois pólos na zona rural.

OPERACIONAIS

Grupo Tático Operacional formado por viaturas de médio porte - Ford/Ecosport - de grande poder ostensivo e layouts arrojados, armamento de grosso calibre e demais equipamentos para situações de confronto. Destina-se a patrulhamentos específicos em bairros de maior incidência delitiva, realizando operações conjuntas com as Polícias Civil e Militar e demais órgão da administração pública. O grupo foi treinado por policiais de elite da Polícia Civil de São Paulo.

PELOTÃO DE AÇÕES ESPECIAIS

Grupo tático operacional formado por viaturas de médio porte - Ford/Ecosport - de grande poder ostensivo e layouts arrojados, armamento de grosso calibre e demais equipamentos para situações de confronto. Destina-se a patrulhamentos específicos em bairros de maior incidência delitiva, realizando operações conjuntas com a Polícias Civil e Militar e demais órgão da administração pública. O grupo foi treinado por policiais de elite da Polícia Civil de São Paulo.

ESQUADRÃO TÁTICO

Grupo tático operacional formado por motocicletas - Honda/Falcon - e uma viatura de grande porte - Fiat/Ducato - de potente efeito preventivo em razões de suas dimensões e layouts arrojados. Seus integrantes utilizam uniformes camuflados, escudos, capacetes, armamentos de grosso calibre e demais equipamentos para situações de confronto. O grupo foi treinado por policiais de elite da Polícia Civil de São Paulo.

PELOTÃO AMBIENTAL E RURAL

Composto por Guardas Municipais devidamente preparados para a tarefa de fiscalização ambiental e patrulhamento rural. Dispõe de fardamento camuflado, armamento de grosso calibre e modernas viaturas do tipo pick up. O grupamento dispõe também de um veiculo buggy, especialmente fabricado para a Corporação e adaptado para tráfego em terrenos acidentados.

PELOTÃO ESCOLAR

Pelotão Escolar - responsável por significativa redução de crimes nas imediações das escolas de Limeira sobre tudo o uso e o tráfico de substâncias entorpecentes. Desenvolve projetos sociais, entre eles, o que ficou conhecido como "Pequenos Brilhantes", onde os Guardas ministram aulas de saxofone, flauta e futebol de salão. Atualmente, o grupamento realiza campanha preventiva contra as drogas, proferindo palestras educativas a todos os alunos de 5º a 8º série da rede pública com distribuição de cartilhas.

BOMBEIRO

Os Guardas Municipais que trabalham no Corpo de Bombeiros da cidade de Limeira recebem treinamento especifico recebendo treinamento diversos como cursos de mergulhador, condução de viaturas em situação de emergência, operações de embarcações de serviço público, salvamento em altura, salvamento terrestre, salvamento aquático e produtos perigosos.

Treinamento necessário para o desenvolvimento dos mais diversos trabalhos, como:

Atendimento e despacho de ocorrências

Serviços gerais de manutenção e limpeza dos postos

Segurança do patrimônio público

Auxílio no atendimento de ocorrências diversas

Salvamento em altura

Salvamento aquático

Salvamento de pessoas e animais em local de risco

Extermínio de insetos agressivos

Captura de animais perigosos

Corte de árvore com risco de queda iminente

Desencarceramento de vítima presa em ferragem

Pesquisa de cadáver vítima de afogamento

Resgate com atendimento Pré-Hospitalar de vítimas de trauma e caso clínico

Combate a incêndios em edificações

Combate a incêndios em veículos e automotores

Combate a incêndios e vegetações naturais

Vistoria de hidrantes

Palestra com integrantes do corpo de bombeiros

Vistoria técnica.

DEFESA CIVIL

O trabalho da Defesa Civil consiste em:

Promover a integração da Defesa Civil Municipal com entidades públicas e privadas, e com órgãos regionais, estaduais e federal;

Estudar, definir, e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas quando ameaçadas ou afetadas por fatores diversos.

Participar e colaborar com programas coordenados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil;

Sugerir obras e medidas de proteção com o intuito de prevenir ocorrências graves.

Promover campanhas educativas junto às comunidades, e estimular o seu envolvimento, motivando atividades relacionadas com a Defesa Civil;

Estar atenta às informações de alerta dos órgãos competentes, para executar planos operacionais em tempo oportuno;

Comunicar aos órgãos superiores quanto à produção, o manuseio ou o transporte de produtos de alto risco. Puserem em perigo a população;

Estabelecer intercâmbios de ajuda, quando necessário, com outros municípios

CORREGEDORIA

A Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública foi regulamentada em 22 de dezembro de 2006 pelo Decreto nº 370, e tem como principais atribuições:

-Receber sugestões sobre o aprimoramento de seus serviços, reclamações e notícias de irregularidades e abusos de poder relacionados a Guardas Municipais e demais funcionários da Secretaria;

-Desenvolver atividades correcionais nos seus departamentos;

-Determinar a instauração de sindicâncias e procedimentos de exoneração em estágio probatório;

-Apreciar as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação irregular de servidores integrantes do quadro dos profissionais da Guarda Municipal de Limeira;

-Promover investigação do comportamento ético, social e funcional dos candidatos a cargos na Guarda Municipal de Limeira, bem como dos ocupantes desses cargos em estágio probatório e dos indicados para exercício de chefias, observada as normas legais e regulamentares aplicáveis.

PORTAL DA GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA

A divulgação dos trabalhos da Corporação é realizada pelo Portal da Guarda Municipal de Limeira, que é uma das principais ferramentas de informação do efetivo e da população.

As informaçõe foram extraídas do Portal da Guarda Municipal de Limeira