Guarda Civil de Cotia consegue porte de arma sem limites territórial.

Guarda Civil de Cotia consegue porte de arma sem limites territórial.

Blog GCM 1ªCL Gilberto Silva

Sex, 07 de Outubro de 2011 11:24

Beto Kodiak

A Guarda Civil de Cotia conquistou uma importante batalha na Justiça. Desde o início do ano que o comandante da corporação, Arnaldo Meireles, entrou com um Habeas Corpus pedindo para que os guardas de Cotia pudessem usar o porte de arma fora do horário de serviço, o que é proibido por lei. .

Porém, um juiz do fórum de Cotia negou o pedido, entendendo que não há razão prática para conceder tal autorização considerando o critério populacional (o porte fora de serviço é permitido somente às guardas das cidades que contam com mais de 500 mil habitantes), embora o delegado e o promotor tenham pedido o deferimento frisando o importante papel da Guarda em Cotia.

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A Lei que regula o assunto é constitucional (embora o Tribunal de Justiça já tenha declarado a norma inconstitucional em outros casos de outras guardas paulistas).

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Passados alguns meses, o advogado Michel Silva entrou com vários Habeas Corpus separados e uma das guardas civis conseguiu a liberação. No início, a Dra. Sandra Jardim, do Ministério Público Estadual, sugeriu que o porte se limitasse apenas dentro do município de Cotia. O advogado interveio e o acordo foi finalizado com a liberação do porte sem restrições.

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O advogado comenta o caso: “O Guarda Civil de Cotia deveria cuidar somente de patrimônio (conforme a Constituição), contudo, atualmente cuida das pessoas e é um agente da Lei que de fato combate o crime, mas que não tem a devida proteção fora do horário de serviço e é refém fora do horário de serviço dos marginais e da polícia, pois, poderia ser preso a qualquer momento por portar a sua arma de fogo. O HC da Guarda é uma conquista histórica que além de conseguir a liberdade de porte de arma, ampara e equipara o Guarda aos demais profissionais de segurança pública, como por exemplo, o policial civil e ou militar”, disse Dr.Michel.

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Outros 76 Habeas Corpus foram dados para os guardas e mais 150 devem ter a liberação ainda neste mês.

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Os guardas reclamam que ficam vulneráveis por não poderem usar a arma após o expediente: “Se precisarmos cumprir a lei no caminho de volta para casa, como faremos? Deixamos os marginais agirem sem podermos fazer nada?”, disse um guarda que preferiu o anonimato.

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O secretário adjunto de Segurança, Cilso Vieira, disse ao cotiatododia:”Não adianta o guarda civil só atender a população, é preciso dar segurança às pessoas e essa decisão também vai dar mais valorização profissional aos guardas”

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Guardas civis receberão armamento novo em 2012

O secretário Almir Rodrigues vai além: “É uma decisão importante. Não adianta o guarda poder usar a arma apenas no horário de serviço e não poder atender a população em um caso de emergência. Além disso, estou colocando no orçamento para 2012 a compra de 150 novas armas, modelo PT-380. Hoje o guarda termina seu horário e deixa a arma para o outro do turno seguinte usar. No ano que vem os 426 guardas civis terão armamento”, disse Almir.

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Além do armamento, os guardas passarão por cursos de requalificação e treinamento de tiro.

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O secretário ainda comentou que os guardas da ROMUreceberão armas de grosso calibre. Está prevista a compra de espingardas Safir T-14 para o esquadrão de elite da Guarda Civil.

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Além do armamento, novos uniformes chegarão ainda no primeiro semestre de 2012, garantiu o secretário.

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 Arma que deverá ser usada pela ROMU a partir de 2012

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Fonte: Cotia Todo Dia

http://www.cotiatododia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2462:guarda-civil-consegue-porte-de-arma&catid=293:cotia&Itemid=544