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Secretária Nacional de Segurança Pública visita o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana – SP.
No dia 04 de maio de 2012, a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki visitou o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Na ocasião a mesma foi recebida pelo Comandante Geral da Guarda Civil
Metropolitana e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Joel Malta de Sá e pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana Edsom
Ortega Marques.
A Secretária conheceu a Central de Telecomunicações, a Sala de
Videomonitoramento, além da Sala de Situação e outras instalações do
Prédio do Comando Geral da GCM.
Dentre os assuntos tratados e de interesse da Corporação, os principais foram:
- Aposentadoria Especial para as Guardas Municipais:
Ao
contrário de alguns informes de que as Guardas Municipais foram
retiradas do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a
aposentadoria especial, cabe informar que as Guardas Municipais estão
contempladas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 330, de
2006, o qual considera como atividade de risco a atividade exercida em Guarda Municipal.
- Marco Regulatório das Guardas Municipais
A
Sra. Secretária informou que o texto final do Projeto de Lei que trata
do Marco Regulatório das Guardas Municipais está em fase final de
revisão, o texto será encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional das
Guardas Municipais para divulgação.
A expectativa é de que o mesmo seja aprovado este ano.
- Congresso Nacional das Guardas Municipais
A
Sra. Secretária achou importante e estratégica a mudança da data de
realização do 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais, o qual
ocorreria nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2012.
A previsão é realizarmos o Congresso no mês de novembro-12, em data a ser divulgada dentre alguns dias.
A
Sra. Secretária informou que fará todos os contatos necessários para
que a Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Roussef faça a
abertura do Evento, o que seria de extrema importância para as Guardas
Municipais em um ano tão importante para o nosso segmento.
Brasília
- O governo federal pretende lançar nos próximos meses o Sistema
Nacional de Informações de Segurança Pública. A ferramenta, anunciada em
fevereiro pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prevê um
sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e
padronização do registro de ocorrências no país.
Outros informes serão transmitidos posteriormente.
Um grande abraço a todos.
JOEL MALTA DE SÁ
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
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