quarta-feira, 16 de setembro de 2009

O comando da GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo informou nesta quarta-feira que a Corregedoria Geral do órgão vai abrir um inquérito para investigar o tiroteio entre um guarda civil e três suspeitos dentro de um ônibus em Guarulhos (Grande São Paulo). Um passageiro morreu.
A troca de tiros aconteceu por volta das 20h30 de ontem, no km 224 da rodovia Presidente Dutra. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os suspeitos entraram no veículo armados e anunciaram o assalto. Durante a ação, um guarda civil que viajava no ônibus reagiu e deu início a um tiroteio.
Um suspeito foi baleado e encaminhado para o HMU (Hospital Municipal de Urgência), além de dois passageiros que foram levados para o HGG (Hospital Geral de Guarulhos), onde um deles morreu.
Nesta quarta, a GCM afirmou, por meio de nota, que o guarda não deveria ter atirado e destacou que a orientação para não reagir em caso de assalto será reforçada em todas as unidades da Guarda Metropolitana. A GCM ainda afirmou que o guarda envolvido no tiroteio passará por avaliação psicológica e, até que seja aprovado, não poderá usar arma de fogo.
Os outros dois suspeitos de tentar assaltar o veículo fugiram. O caso foi registrado no 2º DP da cidade.
Agente reagiu a assalto ocorrido na Rodovia Presidente Dutra.
Passageiro de 18 anos morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.




A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo informou em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (16) que o agente envolvido em um tiroteio em um ônibus em Guarulhos, na Grande São Paulo, não deveria ter reagido ao assalto. Um rapaz que viajava no veículo morreu. Em nota, a GCM afirma que a orientação dada pelo comando da guarda é a de que os agentes não reajam “mesmo se tiver risco de roubarem sua arma”. A Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo irá investigar a atuação do agente envolvido. A assessoria da guarda informou que o comando da GCM irá instaurar um procedimento disciplinar para averiguar se ele agiu de forma correta. A troca de tiros ocorreu dentro de um ônibus na Rodovia Presidente Dutra, por volta das 19h30 de terça-feira (15) . Naquele horário, três criminosos entraram no veículo e anunciaram o assalto. Além do passageiro morto, outro passageiro e um dos suspeitos do assalto ficaram feridos. Pelo menos 40 pessoas estavam no ônibus, que faz a linha Armênia-Guarulhos.
Os ladrões renderam primeiro o motorista e depois foram até o cobrador. Um dos bandidos pulou a catraca e começou a roubar os passageiros, que estavam na parte de trás. O guarda-civil reagiu ao assalto. “Muito alvoroço na hora do tiroteio, muita gritaria, muito pânico. No primeiro estampido que escutei eu já me joguei no chão do ônibus”, contou o cobrador Carlos Ferreira. Um dos ladrões atirou três vezes na direção do motorista para forçá-lo a abrir a porta. Nenhum dos disparos o acertou. O motorista parou o ônibus no meio da rodovia e dois dos homens fugiram a pé. O suspeito baleado foi preso. A polícia ainda apura de onde partiu tiro que matou o jovem.
Guardas afirmam que alimentação foi cortada e que bichos deixaram de atender instituição.


A Guarda Civil Metropolitana (GCM) esvaziou o seu canil. Em 2008, o local, na Vila Guilherme, zona norte da capital, abrigava 25 cães. Hoje, são apenas 8 animais. Formado há 10 anos, o local vem sendo esvaziado aos poucos, nos últimos cinco anos. GCMs afirmam que a alimentação foi cortada e que os bichos deixaram de atender instituição de crianças com deficiência.Até 2004, 42 cachorros das raças pastor alemão, pastor belga e labrador viviam ali. O efetivo de guardas que trabalham diretamente com os bichos ou como adestradores também diminuiu nesse período, passando de 80 para 20 homens atualmente. GCMs ouvidos pela reportagem, mas que pediram anonimato por medo de represálias do comando, dizem que a intenção da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela corporação, com o esvaziamento gradual é fechar de vez o canil.Eles dizem que estão sendo obrigados a levar os animais para casa porque a Prefeitura cortou a alimentação. Dos oito cachorros atuais só vão sobrar quatro. Para alimentá-los, por mês, são gastos 15 sacos com 15 quilos cada de ração. O atendimento médico é feito por técnicos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).A pasta nega. A assessoria de imprensa da secretaria afirmou que alguns cães estavam abrigados indevidamente no local e por esse motivo foram doados ou devolvidos aos proprietários. “O canil continuará funcionando e será focado na sua finalidade que é desenvolver atividades de proteção ao patrimônio, inclusive para justificar o seu custo de manutenção e efetivo a ele dedicado”, explicou a secretaria em nota.A pasta afirma ainda que o canil da GCM possui quatro cães treinados para as funções primordiais da corporação, entre elas a proteção de parques municipais como Ibirapuera, do Carmo e da Independência.Os cães da GCM fazem cerca de 18 demonstrações por mês de adestramento em escolas públicas e em hospitais. Também realizam há quatro a função de cães terapeutas na Associação para Deficientes da Áudio Visão (ADefAV), a primeira instituição do município a atender crianças com deficiência visual e múltipla.Até esse trabalho acabou. Segundo a educadora física da entidade, Silvia Costa Andreossi, os cães eram levados pelos GCMs à sede da ADefAV, no Ipiranga, zona sul, duas ou três vezes por semana. Ali, os animais participavam de circuitos de atividade física, buscando bolinhas lançadas pelas crianças ou passando por bambolês segurados por elas. “Sem a GCM não temos a quem recorrer. Essa atividade é de vital importância para o tratamento e recuperação delas”, afirma Silvia. Segundo ela, ontem os responsáveis pelo canil da GCM garantiram que o serviço será normalizado em outubro. A instituição atende 86 crianças e é mantida por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
O servidor municipal, estadual ou federal que exerce atividades consideradas insalubres ou perigosas pode conseguir se aposentar mais rápido se pedir a aposentadoria especial na Justiça.
Quem só trabalhou por um tempo em atividade insalubre no serviço público também pode pedir a contagem desse período como especial. Nesse caso, dois anos trabalhados poderão valer até cerca de quatro anos e meio na aposentadoria por tempo de contribuição, no caso do homem. Para esse benefício é preciso ter, pelo menos, 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos, para homens.

Hoje, a aposentadoria especial, que permite ao trabalhador conseguir o benefício com 15, 20 ou 25 anos de contribuição (dependendo do grau de insalubridade da atividade), só vale para o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como não há uma lei que garanta a aposentadoria especial para o servidor, é preciso que esses segurados entrem com uma ação na Justiça para obter o benefício (veja como fazer no texto abaixo).

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) já garante a contagem especial para servidores. Isso porque o Supremo entendeu que os funcionários públicos em atividades insalubres devem se aposentar segundo as regras do benefício concedido pelo INSS. A decisão diz que "inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral".

Os servidores de São Paulo têm mais chances ainda, já que o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região, que atende Mato Grosso do Sul e São Paulo) também já concedeu o direito ao benefício especial a um servidor.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão, em agosto, 30.288 servidores receberam adicional de insalubridade. No Estado, de acordo com a Secretaria Estadual da Gestão, todo o efetivo da polícia militar (cerca de 90 mil) ganha adicional de insalubridade.

Valor do benefício
Na aposentadoria especial, não há a aplicação do fator previdenciário (redutor de benefício de quem se aposenta mais cedo) nem há exigência de idade mínima. Mas é necessário que haja exposição direta e comprovada a algum agente físico, químico ou biológico por 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade.

O valor da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício (valor da aposentadoria integral) que, para filiados ao INSS até 28 de novembro de 1999, equivale à média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Para os filiados após essa data, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
Um passageiro morreu e outro ficou ferido na noite de terça-feira (15) durante um tiroteio entre um guarda civil e suspeitos de tentar assaltar os passageiros do veículo, no km 224 da rodovia Presidente Dutra, na altura de Guarulhos (Grande São Paulo).
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, os três suspeitos entraram no veículo armados, por volta das 20h30 e anunciaram o assalto. Durante a ação, um guarda civil que viajava no veículo reagiu e deu início a um tiroteio.
Ainda de acordo com a polícia, um suspeito foi baleado e encaminhado para o HMU (Hospital Municipal de Urgência), além de dois passageiros que foram levados para o HGG (Hospital Geral de Guarulhos), onde um deles morreu.
Os outros dois suspeitos de tentar assaltar o veículo fugiram e não tinham sido identificados até as 8h30 de hoje. O caso foi registrado no 2º DP da cidade.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

A lei que cria a gratificação de desempenho a policiais militares e civis por meio de convênios com a Prefeitura foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). A sanção foi publicada no Diário Oficial da Cidade no último sábado. O Sindicato dos Guardas Civis Municipais da Cidade de São Paulo (Sindguardas) vai aguardar a regulamentação para decidir o que a categoria irá fazer em relação ao assunto. "Queremos saber de quanto será o valor dos convênios e quais serão as atividades que os policiais irão desempenhar", disse o presidente da entidade, Carlos Augusto Souza Silva.Logo após o anúncio de que seria dada a gratificação aos policiais, os guardas-civis entraram em greve - eles aproveitaram o protesto também para reivindicar aumento. O Sindguardas alegava que há mais de dez anos a categoria não tinha reajuste.
Um suspeito e um guarda-civil municipal (GCM) ficaram feridos após a troca de tiros em um condomínio de luxo de Santana do Paranaíba, na Grande São Paulo. Outros integrantes do bando conseguiram fugir.No fim da noite de domingo, quatro ladrões invadiram uma das residências quando um morador percebeu a movimentação estranha dos ladrões e ligou para a polícia para avisar sobre a tentativa do assalto. Uma equipe da Guarda Civil Municipal, que realizava uma patrulha pela região do condomínio, chegou rapidamente ao local. Assim que os bandidos perceberam a chegada dos homens da GCM, houve troca de tiros e um dos suspeitos, Eduardo Luiz Luqui, foi baleado com um tiro na cabeça. Uma outra bala atingiu a perna do acusado, que foi levado para o Hospital Municipal de Barueri. Até o início da noite de ontem, o estado de saúde do suspeito do assalto era grave. Na ação, o soldado Cerqueira, da GCM, também foi atingido com um tiro de raspão no queixo. Ele foi encaminhado para Pronto Socorro do Serviço de Assistência Médica de Barueri e passa bem.

Arma

Segundo a polícia, foram apreendidos com o suspeito um colete à prova de balas, uma pistola calibre 380 e uma touca do tipo ninja. Os demais assaltantes conseguiram fugir. Nenhum havia sido preso até as 20 horas de ontem. Segundo testemunhas, os ladrões fugiram em um carro preto, que não foi identificado.Para a polícia, as vítimas disseram que nenhum pertence do imóvel foi levado.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Os delitos cometidos no parque de janeiro a agosto deste ano quintuplicaram em relação ao mesmo período de 2008. Apesar disso, a Prefeitura decidiu reduzir o efetivo da Guarda Civil Metropolitana no local de 151 para 106 homens.
De janeiro a agosto, a criminalidade no Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital, quintuplicou em relação ao mesmo período do ano passado - de 7 para 35 ocorrências registradas no local. Pouco tempo depois de fechar essa estatística, a Prefeitura decidiu reduzir um terço do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) que patrulhava a área.Agora, os mais de um milhão de metros quadrados de área verde, que contavam com 151 guardas, são vigiados por 106 agentes, segundo dados do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo (Sindguardas). O problema é que 50 deles são da banda da corporação e atuam no patrulhamento do parque três vezes por semana. Nos outros dois dias, o grupo ensaia para apresentações oficiais, em outro local, na Vila Mariana, conforme explica o presidente do sindicato, Carlos Augusto Souza Silva. E não trabalha no final de semana no Ibirapuera. Sobram, então, 56 GCMs, divididos em três turnos, para cuidar de toda a área do parque. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana não respondeu se o efetivo será reforçado. A portaria que informava sobre as remoções foi publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 2. Os 45 guardas foram remanejados para áreas da cidade com grande concentração de ambulantes, como Mooca, na zona leste, e Lapa, zona oeste.“É um absurdo esse número reduzido de GCMs para uma área tão grande. Não há dúvidas de que agora o Ibirapuera vai ficar ainda mais largado do que já está”, afirma o presidente do Conselho de Segurança Comunitário (Conseg) da Vila Mariana, Douglas Melhem Júnior.Ele diz ainda que a empresa de vigilância contratada pela Prefeitura só faz segurança patrimonial e não pode atuar no combate à criminalidade. “O máximo que podem fazer é chamar a GCM.”No dia 5, o Jornal da Tarde publicou levantamento feito com base em 91 boletins de ocorrências registrados no 36º Distrito Policial (Paraíso) nos últimos quatro anos. Os dados mostram que, de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 35 delitos no parque ante 7 registrados em igual período de 2008. Ou seja, os casos de violência quintuplicaram.Os furtos lideram as estatísticas, com 18 casos. Atos obscenos aparecem em segundo lugar, com 6 registros. A maioria deles ocorreu à noite, na área de estacionamento próxima ao portão 3, conhecida como “autorama”, ponto de encontro de homossexuais. Nos últimos quatro anos, 43 crianças e adolescentes foram flagrados naquele espaço sendo abusados sexualmente por adultos e levados para a delegacia.Segundo Souza Silva, as transferências foram políticas e em represália à adesão dos 45 GCMs à primeira greve da categoria, realizada no começo do mês.Em nota, a Secretaria de Segurança Urbana informou apenas que os remanejamentos seguem as prioridades da administração e do comando da GCM e são feitos regularmente. Já a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, também por nota, afirmou que o Parque do Ibirapuera conta com 84 vigilantes contratados.35 OCORRÊNCIAS foram registradas entre janeiro e agosto deste ano no parque.
Resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade que o governo vai mandar para o Congresso tem como carro-chefe um projeto de lei definindo um novo papel para as guardas municipais. Restrito hoje a cerca de 20% dos 5.585 municípios, efetivo total em torno de 70 mil homens - 20% deles concentrados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba - e com atribuições que vão da vigilância de prédios a auxilio à polícia na segurança ostensiva, as guardas vão ter um pouco do poder que hoje está nas mãos da Polícia Militar e da Polícia Civil.
"Não é necessário modificar a Constituição para fazer as mudanças. Vamos regulamentar o parágrafo 8º do artigo 144, redefinindo as funções das guardas e explicando na parte penal o que significa tomar conta da segurança do município. Elas também poderão executar ações de segurança mediante convênios com as polícias estaduais", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, responsável pela engenharia jurídica do projeto.
Abramovay garante que não haverá conflito de competências e exemplifica: a atuação das guardas na segurança pode ser semelhante ao que historicamente fizeram as polícias estaduais no combate ao tráfico de drogas. A repressão era uma atribuição exclusiva da Polícia Federal, mas foi repassada aos Estados através de convênios. Atualmente, seria impossível dissociar as apreensões de drogas das atribuições das PMs e da Polícia Civil.
O governo sabe, no entanto, que vai mexer em interesses corporativos das instituições tradicionais (Polícia Militar e Polícia Civil), das empresas privadas de segurança - que sobrevivem e crescem cada vez mais com a paranóia da insegurança, gerada pelos altos índices de violência - e, especialmente, com a falta de preparo das guardas municipais. Os distúrbios ocorridos há duas semanas na favela Heliópolis, em São Paulo, em protesto contra a morte da estudante Ana Cristina de Macedo, 17 anos, atingida a tiros supostamente por vigilantes da Guarda Municipal de São Caetano do Sul, no ABC paulista, conspiraram contra a proposta do governo no auge do debate. A falta de preparo dos guardas que perseguiam suspeitos e teriam disparado acidentalmente contra a jovem foi uma ducha de água fria na proposta, mas alertou o governo para a falta de treinamento adequado.
"A capacitação deve acompanhar as mudanças", diz Abramovay, que aposta na expansão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma espécie de estágio preparativo das mudanças radicais que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende implantar antes do encerramento de seu governo. Temendo desgaste político, Lula demorou sete anos para tratar da segurança pública - um tema normalmente discutido emocionalmente e conectado à agenda eleitoral.
A municipalização da segurança pública, com um novo papel para as guardas, forçará o governo a adotar uma mudança ainda mais radical: retirar das Forças Armadas o controle sobre as PMs e os Bombeiros, um resquício do período autoritário garantido pela Constituição de 1988 que trata as corporações subordinadas aos governos estaduais como "forças auxiliares e reservas" do Exército. O fim desse vínculo, segundo Abramovay, foi uma das fortes conclusões da conferência que debateu a segurança pública. Por outro lado, no contexto do pacote de leis para reestruturar as Forças Armadas - outras medidas que devem ser discutidas nos próximos dias pelo Congresso -, o governo pretende dar ao Exército, Marinha e Aeronáutica poder de polícia para lidar com problemas de segurança interna, como nas operações em morros do Rio.
O pacote da segurança deve incluir ainda a proposta de autonomia para a perícia forense e a criação de ouvidorias externas para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, setores que funcionarão sem vínculo com as corporações ou com as corregedorias já existentes. A criação das ouvidorias vai depender também do Ministério do Planejamento porque será preciso criar cargos - são mais de 20 para cada corporação - e, consequentemente, despesas. Mas corrige uma contradição do próprio governo federal, que exige ouvidorias nas corporações estaduais e municipais que recebem verbas da União para segurança. É também uma forma de estimular o controle externo das corporações e garantir a aplicação dos direitos humanos na segurança.
A mais forte modificação na atuação das polícias civil e militar, o chamado ciclo completo de ocorrências - o que equivale a dizer que ao atender uma denúncia de furto ou roubo a PM cumpriria todas as etapas da investigação e só encerraria a atuação ao encaminhar o caso à Justiça - pode não entrar no pacote que está sendo enviado ao Congresso. É que há divergências dentro do próprio Ministério de Justiça.
"Essa proposta agilizaria o atendimento à população. Ninguém precisaria mais chamar a PM e depois perder horas numa delegacia da Polícia Civil. E representa 70% das ocorrências policiais", defende o secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri.
Fiscalização gera protesto e tumulto na Zona Sul de SP, neste sábado (12).Lojistas fecharam portas; houve feridos e 1 suspeito foi preso.
Vendedores ambulantes ilegais entraram em confronto com guardas-civis metropolitanos e policiais militares, na manhã e início da tarde deste sábado (12), no Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo. De acordo com a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar, os camelôs se revoltaram porque foram impedidos de trabalhar no local e porque tiveram suas mercadorias falsificadas apreendidas por funcionários da subprefeitura da região. O saldo da confusão teve um manifestante preso, dois guardas feridos sem gravidade e diversas pessoas assustadas nas proximidades da Rua Bom Pastor. O local se tornou uma “praça de guerra”, segundo testemunhas relataram por telefone ao G1. A fiscalização de rotina estava sendo feita pela subprefeitura e pela GCM, quando um dos ambulantes atirou uma pedra em direção ao carro da guarda. Logo em seguida, cerca de 100 camelôs se uniram ao homem e também passaram a hostilizar e agredir os funcionários públicos com pedradas, na versão apresentada pela GCM.

Fogo
Os manifestantes também queimaram paus e pneus em frente a um supermercado, que foi obrigado a abaixar suas portas. Os clientes que não conseguiram sair entraram em pânico. Uma mulher grávida precisou ser socorrida e levada ao hospital após passar mal. Outras duas mulheres chegaram a desmaiar. Outros comerciantes também fecharam suas lojas. A PM foi chamada para conter o tumulto no local e conseguiu prender um suspeito de ter atirado pedras na GCM. Ele foi levado ao 17º Distrito Policial, no Ipiranga, onde deveria ser autuado por dano ao patrimônio publico e depois liberado. Bombeiros também foram acionados para apagar o fogo nos pneus. Carros da GCM e da PM estão no local para garantir a segurança.